Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 80 - Capítulo V. Da Utilização de Fonograma

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Capítulo V

DA UTILIZAÇÃO DE FONOGRAMA

Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:

I - o título da obra incluída e seu autor;

II - o nome ou pseudônimo do intérprete;

III - o ano de publicação;

IV - o seu nome ou marca que o identifique.

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075897/art-80-capitulo-v-da-utilizacao-de-fonograma-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019