Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 89 - Capítulo I. Disposições Preliminares

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TÍTULO V

DOS DIREITOS CONEXOS1

# 1. Casuística:

Resguardo dos direitos conexos. “Direitos conexos” reputam-se direitos “vizinhos” ou “análogos” ao direito de autor que, tanto quanto este, recebem a proteção da lei. Não obstante tratar-se de obra coletiva, ao demandante, na qualidade de locutor/apresentador, assistem os direitos conexos, relativos a cada reexibição ou retransmissão de programas de que participou (STJ, 4.ª T., REsp 152231-SP , rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.4.2005, DJU 30.5.2005). No mesmo sentido: Os direitos de autor, reconhecidos em lei, não são excludentes dos direitos conexos de que são titulares os artistas, intérpretes e executantes, partícipes da obra cinematográfica....

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075901/art-89-capitulo-i-disposicoes-preliminares-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019