Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 90 - Capítulo II. Dos Direitos dos Artidtsd Intérpretes ou Executantes

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Capítulo II

DOS DIREITOS DOS ARTIDTSD INTÉRPRETES OU EXECUTANTES

Art. 90. Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir:1

I - a fixação de suas interpretações ou execuções;

II - a reprodução, a execução pública e a locação das suas interpretações ou execuções fixadas;

III - a radiodifusão das suas interpretações ou execuções, fixadas ou não;

IV - a colocação à disposição do público de suas interpretações ou execuções, de maneira que qualquer pessoa a elas possa ter acesso, no tempo e no lugar que individualmente escolherem;

V - qualquer outra modalidade de utilização...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075902/art-90-capitulo-ii-dos-direitos-dos-artidtsd-interpretes-ou-executantes-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019