Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 96 - Capítulo V. Da Duração dos Direitos Conexos

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Capítulo V

DA DURAÇÃO DOS DIREITOS CONEXOS

Art. 96. É de 70 (setenta) anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.

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jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075926/art-96-capitulo-v-da-duracao-dos-direitos-conexos-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019