Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 2º - Capítulo I. Da Dissolução da Sociedade Conjugal

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Capítulo I

DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Art. 2º. A sociedade conjugal termina: 1

I - pela morte de um dos cônjuges;

II - pela nulidade ou anulação do casamento; 2

III - pela separação judicial;

IV - pelo divórcio.

Parágrafo único. O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. 3 e 4

• 1. Correspondência no CC. V. CC 1571.

• II: 2. Consequência da anulação em face dos filhos. O CC 1587 regula a matéria. V. Nery-Nery. CC Comentado11, coments. CC 1587.

• Par.ún.: 3. Sociedade conjugal e casamento. A LDi 2.º par.ún. preocupa-se...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153076038/art-2-capitulo-i-da-dissolucao-da-sociedade-conjugal-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019