Leis Civis Comentadas e Anotadas

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Art. 59

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TÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA

Seção Primeira

Do síndico

Art. 59. A administração da falência é exercida por um síndico, sob a imediata direção e superintendência do juiz.1

1. O juiz falencial. O competente é o do lugar do estabelecimento principal do devedor ( LF/1945 7.º). Em vários momentos da LF/1945 verifica-se o poder cautelar e diretor do juiz falencial, que exerce atividades jurisdicionais e administrativas ( LF/1945 14 par.ún. IV e VI; 63 XI, XIII, XV, XVIII; 69 § 7.º etc.).

ø Doutrina

Artigos: Blas Gomm Filho. Administração da falência – Análise crítica da situação atual e sugestões para uma nova lei de falências (RF 292/115); Roberto Fernandes de Almeida. Administrador de falência (Just. 134/9).

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jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153076342/art-59-secao-primeira-do-sindico-leis-civis-comentadas-e-anotadas