Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 114 - Seção Primeira. Da Realização do Ativo

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TÍTULO VIII

DA LIQUIDAÇÃO

Seção Primeira

Da realização do ativo

Art. 114. Apresentado o relatório do síndico (art. 63, XIX), se o falido não pedir concordata, dentro do prazo a que se refere o art. 178, ou se a que tiver pedido lhe for negada, o síndico, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes, comunicará aos interessados, por aviso publicado no órgão oficial, que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo.1 a 6

Parágrafo único. Se tiver sido recebida denúncia ou queixa (art. 109, § 2º), o síndico, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à apresentação...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153076412/art-114-secao-primeira-da-realizacao-do-ativo-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019