Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

L 8560, de 29.12.1992 (Lip) - Investigação de Paternidade

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Investigação de Paternidade

L 8560, de 29.12.1992 (LIP) LEI 8.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

ø Doutrina

Monografias: Bertoldo Mateus de Oliveira Filho. Alimentos e investigação de paternidade, 1993; J.M.Leoni Lopes de Oliveira. A nova lei de investigação de paternidade, 1993; Reynaldo José Castilho Paini. Reconhecimento de paternidade e união estável, 1996; Ronaldo Frigini. Reconhecimento de paternidade (considerações sobre a L 8560/92), 1993.

Artigo: César Asfor Rocha. Contestação da paternidade e a Constituição de 88 (RJ 170/5; RJM 94/32).

O Presidente da República:

Faço saber...

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19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153076658/l-8560-de-29121992-lip-investigacao-de-paternidade-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019