Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 39 - Capítulo I. Do Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve

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TÍTULO II

DO SISTEMA NACIONAL DE JUVENTUDE

CAPÍTULO I

DO SISTEMA NACIONAL DE JUVENTUDE - SINAJUVE

Art. 39. É instituído o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, cujos composição, organização, competência e funcionamento serão definidos em regulamento.

Art. 40. O financiamento das ações e atividades realizadas no âmbito do Sinajuve será definido em regulamento.

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153076726/art-39-capitulo-i-do-sistema-nacional-de-juventude-sinajuve-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019