Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Ementário - Locação

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Locação

L 8245, de 18.10.1991 (LI)

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Ementário:

D 59566, de 14.11.1966

Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 – Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.

L 8178, de 1.º.3.1991

Estabelece regras sobre preços e salários, e dá outras providências.

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153076730/ementario-locacao-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019