Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Ementário:
D 4829, de 3.9.2003
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIBR, sobre o modelo de governança da Internet no Brasil e dá outras providências.
L 11419, de 19.12.2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera a L 5869, de 11.1.1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
D 6991, de 27.10.2009
Institui o Programa de Apoio à Inclusão Digital nas comunidades – Telecentros.br, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal,...
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
