Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 50 - Seção I. Da Segurança e da Medicina do Trabalho

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Capítulo VI

DA SIMPLIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Seção I

Da segurança e da medicina do trabalho

Art. 50. As microempresas e as empresas de pequeno porte serão estimuladas pelo poder público e pelos Serviços Sociais Autônomos a formar consórcios para acesso a serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.1 (Redação dada pela LC 127/2007)

• 1. Novo texto. Artigo com redação dada pela LC 127, de 14.8.2007 (DOU 15.8.2007), produzidos os seus efeitos a partir de 1.7.2007. O texto anterior era o seguinte: “Art. 50. As microempresas serão estimuladas pelo poder público e pelos Serviços Sociais Autônomos...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153076817/art-50-secao-i-da-seguranca-e-da-medicina-do-trabalho-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019