Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 5º - Capítulo II. Da Igualdade e da Não Discriminação

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Capítulo II

Da Igualdade e da não Discriminação

Art. 5º. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

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jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153076868/art-5-capitulo-ii-da-igualdade-e-da-nao-discriminacao-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019