Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Ementário - Previdência Social

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Previdência Social

L 8213, de 24.7.1991 (LPBPS)

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Ementário:

L 8212, de 24.7.1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

D 3048, de 6.5.1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

LC 108, de 29.5.2001

Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

LC 109, de 29.5.2001

Dispõe sobre o Regime de Previdência …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153076975/ementario-previdencia-social-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019