Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 57 - Subseção IV. Da Aposentadoria Especial

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Subseção IV

Da aposentadoria especial

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei.1 (Redação dada pela L 9032/95.)

§ 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no artigo 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.2 (Redação dada pela L 9032/95.)

§ 2º A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153076992/art-57-subsecao-iv-da-aposentadoria-especial-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019