Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 22 - Capítulo V. Da Conservação

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Capítulo V

DA CONSERVAÇÃO

Art. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.1

• 1. Proteção dos livros de registro. Uma vez que se trata de material com impacto sobre a esfera jurídica das pessoas, os livros de registro devem não só receber cuidados adequados de conservação como também não podem sair do arquivo sem razão justificada, de forma a prevenir dano, furto ou extravio – e apenas o juiz competente poderá autorizar essa saída, a qual, aliás, não se pode presumir seja permanente.

Art. 23. Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cartório....

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jusbrasil.com.br
16 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077034/art-22-capitulo-v-da-conservacao-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019