Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 33 - Capítulo II. Da Escrituração e Ordem do Serviço

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Capítulo II

DA ESCRITURAÇÃO E ORDEM DO SERVIÇO

Art. 33. Haverá, em cada cartório, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um:

I - A - de registro de nascimento;

II - B - de registro de casamento;

III - "B Auxiliar" - de registro de casamento religioso para efeitos civis;

IV - C - de registro de óbitos;

V - "C Auxiliar" - de registro de natimortos;

VI - D - de registro de proclama.

Parágrafo único. No Cartório do 1º Ofício ou da 1º subdivisão judiciária, em cada comarca, haverá outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra E, com 150 folhas, podendo o juiz competente, nas comarcas de grande movimento, autorizar o seu desdobramento, pela natureza dos atos que nele …

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077038/art-33-capitulo-ii-da-escrituracao-e-ordem-do-servico-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019