Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 227 - Capítulo VI. Da Matrícula

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Capítulo VI

DA MATRÍCULA

Art. 227. Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro n. 2 - Registro Geral - obedecido o disposto no art. 176. (Redação dada pela L 6216/75.)

Art. 228. A matrícula será efetuada por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência desta Lei, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado. (Redação dada pela L 6216/75.)

Art. 229. Se o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará arquivada em cartório. (Redação dada pela L 6216/75.)

Art. 230. Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que ocorrerá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório. (Acrescentado pela L 6216/75.)

Art. 231. No preenchimento dos livros, observar-se-ão as seguintes normas: (Acrescentado pela L 6216/75.)

I - no alto da face de cada folha será lançada a matrícula do imóvel, com os...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077065/art-227-capitulo-vi-da-matricula-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019