Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 3º - Rb 3. Denominação

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Denominação

Art. 3º. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia", ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.1 a 3

§ 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

§ 2º Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (art. 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes.

• 1. Denominação da sociedade por ações. V. CC 1160, o qual prevê que a denominação seja designativa do objeto social, exigência que...

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4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077181/art-3-rb-3-denominacao-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019