Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 10 - Rb 10. Responsabilidade do Subscritor

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Responsabilidade do subscritor

Art. 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor. 1 e 2

Parágrafo único. Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.

• 1. Subscrição em bens do capital de subsidiária integral. V. LSA 251 § 1.º.

• 2. Responsabilidade do acionista pela contribuição com bens para o capital. A disposição do LSA 10 quer demonstrar que os acionistas, neste caso, respondem pelos vícios ocultos existentes nos bens oferecidos e garantem a sociedade pela evicção...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077188/art-10-rb-10-responsabilidade-do-subscritor-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019