Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 20 - Seção IV. Forma

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Seção IV

Forma

Art. 20. As ações devem ser nominativas. 1 e 2 (Redação dada pela L 8021/90.)

• 1. Sociedade por ações. Como a L 8021/90 proíbe a emissão de ações ao portador, não é próprio falar-se em sociedade anônima, mas em sociedade por ações, nada obstante a LSA continue a manter a denominação já superada. V. coment. 1 LSA 1.º.

• 2. Usucapião de títulos nominativos. A ação nominativa, como a escritural, é apenas forma de título ou valor suscetível de ser usucapido como todos os bens móveis. A LSA e a L 6385/76 não alteraram a natureza...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077198/art-20-secao-iv-forma-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019