Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 42 - Rb 38. Representação e Responsabilidade

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Representação e responsabilidade

Art. 42. A instituição financeira representa, perante a companhia, os titulares das ações recebidas em custódia nos termos do art. 41, para receber dividendos e ações bonificadas e exercer direito de preferência para subscrição de ações. 1

§ 1º Sempre que houver distribuição de dividendos ou bonificação de ações e, em qualquer caso, ao menos uma vez por ano, a instituição financeira fornecerá à companhia a lista dos depositantes de ações recebidas nos termos deste artigo, assim como a quantidade de ações de cada um. (Redação dada pela L 9457/97.)

§ 2º O depositante pode, a qualquer tempo,...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077258/art-42-rb-38-representacao-e-responsabilidade-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019