Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 50 - Rb 45. Forma, Propriedade, Circulação e Ônus

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Forma, propriedade, circulação e ônus

Art. 50. As partes beneficiárias serão nominativas e a elas se aplica, no que couber, o disposto nas seções V a VII do Capítulo III. (Redação dada pela L 9457/97.)

§ 1º As partes beneficiárias serão registradas em livros próprios, mantidos pela companhia. (Redação dada pela L 9457/97.)

§ 2º As partes beneficiárias podem ser objeto de depósito com emissão de certificado, nos termos do art. 43.

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jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077266/art-50-rb-45-forma-propriedade-circulacao-e-onus-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019