Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 108 - Rb 89. Responsabilidade dos Alienantes

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Responsabilidade dos alienantes

Art. 108. Ainda quando negociadas as ações, os alienantes continuarão responsáveis, solidariamente com os adquirentes, pelo pagamento das prestações que faltarem para integralizar as ações transferidas.
Parágrafo único. Tal responsabilidade cessará em relação a cada alienante, no fim de 2 (dois) anos a contar da data da transferência das ações.

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jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077320/art-108-rb-89-responsabilidade-dos-alienantes-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019