Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 161 - Rb 129. Composição e Funcionamento

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Capítulo XIII

CONSELHO FISCAL

Composição e funcionamento

Art. 161. A companhia terá um Conselho Fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.

§ 1º O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e no máximo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembléia geral.

§ 2º O Conselho Fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembléia geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, ou...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077370/art-161-rb-129-composicao-e-funcionamento-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019