Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 256 - Rb 240. Aprovação Pela Assembléia Geral da Compradora

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Aprovação pela assembléia geral da compradora

Art. 256. A compra, por companhia aberta, do controle de qualquer sociedade mercantil, dependerá de deliberação da assembléia geral da compradora, especialmente convocada para conhecer da operação, sempre que:

I - o preço de compra constituir, para a compradora, investimento relevante (art. 247, parágrafo único); ou

II - o preço médio de cada ação ou quota ultrapassar uma vez e meia o maior dos três valores a seguir indicados:

a) cotação média das ações em bolsa ou no mercado de balcão organizado, durante os noventa dias anteriores à data da contratação; (Redação dada pela L 9457/97.)

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28 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077674/art-256-rb-240-aprovacao-pela-assembleia-geral-da-compradora-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019