Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 265 - Rb 219. Características

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Capítulo XXI

GRUPO DE SOCIEDADES

Seção I

Características e natureza

Características

Art. 265. A sociedade controladora e suas controladas podem constituir, nos termos deste Capítulo, grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns. 1 a 6

§ 1º A sociedade controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.

§ 2º A participação recíproca das sociedades do grupo obedecerá ao disposto no art. 244.

• 1. Grupos de sociedades. “O grupo de sociedades é uma forma evoluída de inter-relacionamento de sociedades que, mediante aprovação pelas assembleias gerais de uma ‘convenção de grupo’, dão origem a uma ‘sociedade de sociedades’” (Exposição de Motivos do Projeto da LSA, in Lamy-Bulhões. LSA, v. 1,...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077705/art-265-rb-219-caracteristicas-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019