Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 23 - Capítulo IV. Das Atribuições do Corregedor-Geral da Justiça Federal

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Capítulo IV

Das Atribuições do Corregedor-Geral da Justiça Federal1

* Rúbrica do Capítulo com redação determinada pela E. R. 4/1993.

(Redação dada pela ER 22/2016.)

• 1. Nova redação. Redação dada ao Capítulo pela ER 4/93 (DJU 20.12.1993, p. 28334).

Art. 23. O Corregedor-Geral exercerá, no Conselho da Justiça Federal, as atribuições que lhe couberem, na conformidade da lei e do seu Regimento Interno e integrará o Plenário e a Corte Especial também nas funções de relator e revisor.1

* Artigo com redação determinada pela E. R. 4/1993.

• 1. Nova redação. Artigo com redação dada pela ER 22, de...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077861/art-23-capitulo-iv-das-atribuicoes-do-corregedor-geral-da-justica-federal-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019