Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 169 - Capítulo II. Das Sessões Solenes

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Capítulo II

Das Sessões Solenes

Art. 169. O Tribunal, pelo seu Plenário, reúne-se em sessão solene:

I – para dar posse aos Ministros e aos titulares de sua direção;

II – para celebrar acontecimentos de alta relevância, mediante convocação do Presidente.

Art. 170. O cerimonial das sessões será regulado por ato do Presidente.

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153077894/art-169-capitulo-ii-das-sessoes-solenes-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019