Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 316 - Título I. Da Secretaria do Tribunal

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PARTE III

DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

TÍTULO I

DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

Art. 316. À Secretaria do Tribunal incumbe a execução dos serviços administrativos do Tribunal.

§ 1º O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, com formação superior, será nomeado em comissão pelo Presidente do Tribunal.1 (Acrescentado pela ER 12/10.)

§ 2º Compete ao Diretor-Geral supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas da Secretaria, observadas as orientações estabelecidas pelo Presidente e de acordo com as deliberações do Tribunal.1 (Acrescentado pela ER 12/10.)

Parágrafo único. (Revogado).

(Revogado.)

• §§ 1.º e 2.º: 1. Novo texto. Parágrafos acrescentados pela ER 12, de 1.º.9.2010 (DJUe 3.10.2010), em substituição ao...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153078012/art-316-titulo-i-da-secretaria-do-tribunal-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019