Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 328 - Título IV. Da Secretaria do Conselho da Justiça Federal

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TÍTULO IV

DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Art. 328. (Revogado pela Emenda Regimental STJ 4/1993 .)
Art. 329. (Revogado pela Emenda Regimental STJ 4/1993 .)
Art. 330. (Revogado pela Emenda Regimental STJ 4/1993.)
Art. 331. 1 (Revogado pela Emenda Regimental STJ 4/1993.)

• 1. Revogação. O Título IV da Parte III do RISTJ (arts. 328 a 331) foi integralmente revogado pela ER 4/93 2.º. Os textos revogados eram os seguintes: “Art. 328. Para o desempenho de suas atribuições, o Conselho da Justiça Federal possui uma Secretaria, cuja organização será fixada em resolução do Conselho de Administração, incumbindo ao Presidente, em ato próprio, definir as atribuições das diversas unidades, bem assim de seus diretores, …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153078055/art-328-titulo-iv-da-secretaria-do-conselho-da-justica-federal-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019