Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 365 - Capítulo II. Disposições Gerais e Transitórias

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo II

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 365. O Tribunal presta homenagem aos Ministros: 1 (Redação dada pela ER 1/81.)

* Artigo com redação determinada pela E. R. STF 1/1981.

I – por motivo de afastamento definitivo do seu serviço;1

II – por motivo de falecimento;1

III – para celebrar o centenário de nascimento.1

§ 1º Por deliberação plenária tomada em sessão administrativa com a presença mínima de 8 (oito) Ministros e os votos favoráveis de seis, o Tribunal pode homenagear pessoa estranha e falecida, de excepcional relevo no governo do País, na administração da justiça ou no...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153078150/art-365-capitulo-ii-disposicoes-gerais-e-transitorias-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019