Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 58 - Capítulo IX. Das Alterações

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Capítulo IX

DAS ALTERAÇÕES

Art. 58. No caso de alteração do texto do cheque, os signatários posteriores à alteração respondem nos termos do texto alterado e os signatários anteriores, nos do texto original.

Parágrafo único. Não sendo possível determinar se a firma foi aposta no título antes ou depois de sua alteração, presume-se que o tenha sido antes.

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153078173/art-58-capitulo-ix-das-alteracoes-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019