Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Artigo 37 - Capítulo V. Dos Cheques Cruzados e Cheques a Levar em Conta

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Capítulo V

Dos cheques cruzados e cheques a levar em conta

Artigo 37. O sacador ou o portador dum cheque pode cruzá-lo, produzindo assim os efeitos indicados no artigo seguinte.

O cruzamento efetua-se por meio de duas linhas paralelas traçadas na face do cheque e pode ser geral ou especial.

O cruzamento é geral quando consiste apenas nos dois traçados paralelos, ou se entre eles está escrita a palavra "banqueiro" ou outra equivalente; é especial quando tem escrito entre os dois traços o nome dum banqueiro.

O cruzamento geral pode ser convertido em cruzamento especial, mas este não pode ser convertido em cruzamento geral.

A inutilização do cruzamento ou do nome do banqueiro indicado considera-se como não feita.

Artigo 38. Um cheque …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153078243/artigo-37-capitulo-v-dos-cheques-cruzados-e-cheques-a-levar-em-conta-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019