Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Abreviaturas

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ABREVIATURAS

A

a. – ano

AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

AA.VV. – autores vários

ABGB – Allgemeines bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil Geral da Áustria) (Patente Imperial de 1.6.1811)

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

Abs. – Absatz (parte [do texto de artigo de lei]; parágrafo [de texto]); Abschnitt (seção [de texto de lei])

a.C. – antes de Cristo

ac. – acórdão

AC – apelação cível

ACM – Revista da ACM (Associação Cearense de Magistrados) (periódico)

ACOr – ação cível originária

AcP – Archiv für die civilistische Praxis (Arquivo para a Prática Civilística) (periódico) (J.C.B. Mohr) – de v. 1 (1923) a v. 149 (1944) e de v. 150 (1948) em diante – sucessor de “Archivs für bürgerliches Recht” (ArchBürgR)

ACP – ação civil pública

ADC – ação declaratória de constitucionalidade

Adcoas – Série – Jurisprudência Adcoas

AdcoasPrev – Revista Adcoas Previdenciária (periódico) (Esplanada)

AdcoasTrab – Revista Adcoas Trabalhista (periódico) (Esplanada)

ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

ADCT-SP – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF-SP

ADESF – Associação de Defesa da Saúde do Fumante

ADI – ação declaratória incidental

ADIn – ação direta de inconstitucionalidade

ADInt – ação direta de inconstitucionalidade interventiva

ADIO – ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão

ADPF – arguição de descumprimento de preceito fundamental

ADV – Advocacia Dinâmica

AF – Atualidades Forenses (periódico) (Forense)

AG – Amtsgericht (Tribunal local)

Ag – agravo de instrumento

AGBG – Gesetz zur Regelung des Rechts der allgemeinen Geschäftsbedingungen (Lei alemã sobre as Cláusulas Contratuais Gerais, de 9.12.1976)

AgPt – agravo de petição

AgRg – agravo regimental

AgRt – agravo retido

AGU – Advogado Geral da União; Advocacia Geral da União

AI – ato institucional

AJ – Arquivo Judiciário (periódico)

Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil

Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (periódico)

Amagis – Revista da Associação dos Magistrados Mineiros (periódico)

AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros

AMJ – Arquivos do Ministério da Justiça (periódico)

AMS – apelação em mandado de segurança

Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica

AöR – Archiv des öffentlichen Rechts (Arquivo do Direito Público) (periódico) (J.C.B.Mohr) (desde 1886) (sucessor de Archiv für öffentliches Recht – Arquivo para o Direito Público: até 1910)

Ap – apelação

AP – ação popular

Ap c/ Rev. – apelação com revisão

Ap. crim. – apelação criminal

APA – área de preservação ambiental

Apamagis – Associação Paulista de Magistrados

APD – Archives de philosophie du droit (periódico temático) (Sirey)

APMP – Fichas de jurisprudência da Associação Paulista do Ministério Público (citação: abreviatura e n. da ficha); Associação Paulista do Ministério Público

ApMS – apelação em mandado de segurança

APn – ação penal

APP – área de preservação ambiental permanente

AR – ação rescisória

ArchBürgR – Archivs für bürgerliches Recht (Arquivos de Direito Civil) (periódico) (J.C.B. Mohr) – vs. 1 (1888) a 43 (1919) – sucedidos pelo “Archiv für die civilistische Praxis” (AcP)

AREsp – agravo de denegação de recurso especial

ARE – agravo de denegação de recurso extraordinário

art. – artigo

Assentos - Collecção Chronológica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Cível, 2.ª ed., augmentada em 33 Assentos, Real Imprensa da Universidade (por Resolução de S. Magestade de 2 de Setembro de 1786), Coimbra, 1817

Ass Comp – assunção de competência

ATARJ – Arquivos dos Tribunais de Alçada do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

B

Bacen – Banco Central do Brasil

BDA – Boletim de Direito Administrativo (periódico)

BFDUC – Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (periódico)

BGB – Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil alemão) (L Imperial de 18.8.1896)

BGBl – Bundesgesetzblatt (Diário Oficial Federal Alemão) (substituiu o RGBl)

BGH – Bundesgerichtshof (Superior Tribunal Federal da RFA)

BGHZ – Entscheidungen des BGH in Zivilsachen (Decisões do Superior Tribunal Federal da Alemanha em matéria civil) (periódico) (Carl Heymanns Verlag)

BMJ – Boletim do Ministério da Justiça (de Portugal) (periódico)

BNH – Banco Nacional da Habitação

BolAASP – Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo (periódico)

BolIBCCrim – Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (periódico)

BRD – Bundesrepublik Deutschland (República Federal da Alemanha)

BSTJ – Boletim do Superior Tribunal de Justiça (periódico)

BVerfG – Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal da RFA)

BVerfGE – Entscheidungen des Bundesverfassungsgerichts (Decisões do Tribunal Constitucional Federal da RFA) (periódico) (J.C.B.Mohr)

BVerfGG – Bundesverfassungsgerichtsgesetz (Lei sobre o BVerfG)

BVerwG – Bundesverwaltungsgericht (Tribunal Administrativo Federal da RFA)

BVerwGE – Entscheidungen des Bundesverwaltungsgericht (Decisões do Tribunal Administrativo Federal da RFA) (periódico) (Carl Heymanns Verlag)

BVerwGG – Bundesverwaltungsgerichtsgesetz (Lei sobre o BVerwG)

C

c/ – com

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CAg Código de Águas (D 24643/34)

Câm. – Câmara

Câm.Civ. – Câmara Cível

Câm.Crim. – Câmara Criminal

Câm.Dir.Amb. – Câmara Especial de Direito Ambiental

Câm.Dir.Empr. – Câmara Especial de Direito Empresarial

Câm.Dir.Priv. – Câmara de Direito Privado

Câm.Dir.Púb. – Câmara de Direito Público

Câm.Esp. – Câmara Especial

Câm.Extr.Dir.Priv. – Câmara Extraordinária de Direito Privado

Câm.Fal.Rec. – Câmara Especial de Falências e Recuperação Judicial de Empresas

Can. – Cânone (artigo do CDCan)

Cap. – capítulo

CAP – Código de Autorregulamentação Publicitária

cass. – cassação

CAt – conflito de atribuições

CBA Código Brasileiro de Aeronáutica (L 7565/86)

CBT Código Brasileiro de Telecomunicações (L 4117/62) (revogado pela LGT — L 9472/97, salvo quanto à matéria penal não tratada na LGT e quanto à radiodifusão)

c/c – combinado com

CC Código Civil brasileiro (L 10406/02)

CC/1916 Código Civil brasileiro antigo (L 3071/16) (revogado pela L 10406/02)

CC arg. Código Civil argentino (L 26994, de 1.º.10.2014)

CC arg./1869 Código Civil argentino (L 340, de 25.9.1869) (revogado pela L 26994/14)

CC calif. – California Civil Code (Código Civil do Estado da Califórnia – EUA, de 21.3.1872)

CC chil. Código Civil chileno (D 373, de 30.4.1997)

CC cub. Código Civil cubano (L 59, de 16.7.1987)

CC esp. Código Civil espanhol (Real D de 24.7.1889)

CC fr. Código Civil francês (Code Napoléon) (D de 5.3.1803)

CC ital. Código Civil italiano (Real D 262, de 16.3.1942)

CC louis. – The revised Civil Code of the State of Louisiana (Código Civil do Estado da Louisiana – EUA, de 1870)

CC par. Código Civil paraguaio (L 1183, de 18.12.1985)

CC per. Código Civil peruano (DLeg 295, de 25.7.1984)

CC port. Código Civil português (DL 47344, de 25.11.1966)

CC queb. Código Civil da Província de Québec – Canadá (D 712/93)

CC suíço Código Civil suíço, de 10.12.1907 (v. ZGB)

CC urug. Código Civil uruguaio (D de 20.3.1866, atualizado pela L 16603, de 19.10.1994)

CCB – cédula de crédito bancário

CCom Código Comercial (L 556/1850)

CComp – conflito de competência

CCond – Código de Conduta

CCondAAdmFed – Código de Conduta da Alta Administração Federal (21.8.2000)

CCondAgentes – Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República (D 4081/02)

CCV – Lei do Compromisso de Compra e Venda (DL 58/37)

CDA Certificado de Deposito Agropecuario

CDC Código de Defesa do Consumidor (L 8078/90)

CDCA – Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio

CDCan – Código de Direito Canônico (promulgado em 25 de janeiro de 1983 pelo Papa João Paulo II) (em vigor desde 27.11.1983)

CDCan (1917) – Código de Direito Canônico (promulgado em 27.5.1917 pelo Papa Benedito XV), revogado pelo CDCan de 1983

CDCCP – Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política (periódico) (RT)

CDTFP – Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas (periódico) (RT)

CE – Constituição do Estado (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado correspondente)

Cedam – Casa Editrice Dott. Antonio Milani

CEDH – Convenção Européia dos Direitos do Homem (Roma, 25.8.1950, em vigor a partir de 3.9.1953, data do depósito do 10.º instrumento de ratificação) (V. EMRK)

CEDM – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Nova Iorque, 31.3.1981) (DLeg 26/94; D 4377/02)

CEF – Caixa Econômica Federal

CEI – Comissão Estadual de Inquérito (parlamentar)

CEM – Código de Ética Médica (Res. 1246, de 8.1.1988, Conselho Federal de Medicina)

CEsp – Corte Especial (STJ)

CEDOAB – Código de Ética e Disciplina da OAB (de 13.2.1995)

CEP – Código de Ética Profissional (dos advogados)

CEPAC – Certificados de potencial adicional construtivo

CEsp – Corte Especial (STJ)

CF Constituição Federal (CF de 5.10.1988)

CF/1891 Constituição Federal (1891)

CF/1934 Constituição Federal (1934)

CF/1937 Constituição Federal (1937)

CF/1946 Constituição Federal (1946)

CF/1967 Constituição Federal (1967)

CF/1969 – Constituição Federal (1969) (Emenda Constitucional 1/69 )

cf. – conforme

CFDD – Conselho Gestor do Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos (v. L 9008/95 no título “Ação Civil Pública – LACP”)

CFlor Código Florestal (L 12651/12)

CFOAB – Conselho Federal da OAB

CGJE-BA – Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Estado da Bahia. Conclusões tomadas no Encontro dos Magistrados dos Juizados Cíveis e Criminais de Salvador e Região, realizado de 27 a 29.5.1998 (citação: abreviatura seguida do número da conclusão)

CGSN – Conselho Gestor do Simples Nacional

CGR – Consultor Geral da República

CI/1824 Constituição do Império do Brasil (1824)

CIC - Codex Iuris Canonici (Código de Direito Canônico), promulgado em 25.1.1983 pelo Papa João Paulo II, em vigor desde 27.11.1983

CIDACI – Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais (CIDIP V, México, 1994)

CIDH – Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 27.11.1969) (DLeg 27/92, D 678/92)

CIDIP – Conferência Interamericana de Direito Internacional Privado (CIDIP I, Panamá, 1975; CIDIP II, Montevidéu, 1979; CIDIP III, La Paz, 1984; CIDIP IV, Montevidéu, 1989; CIDIP V, México, 1994; CIDIP VI, Washington, 2002)

CIDPD – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova Iorque, 30.3.2007) (DLeg 186/08; D 6949/09)

CISG – Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) (Convention on Contracts for the International Sale of Goods) (10.4.1980) (DLeg 538/2012; D 8327/2014)

cit. – citado; citação

civ. – civil; cível

CJ – Ciência Jurídica (periódico)

CJF – Conselho da Justiça Federal

CLT Consolidação das Leis do Trabalho (DL 5452/43)

CM Código de Mineracao (DL 227/67)

CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (v. L 10742/03 5.º)

CMN – Conselho Monetário Nacional

CND – certidão negativa de débito

CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (L 10267/01 e D 4449/02)

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público; Congresso Nacional do Ministério Público

CNPDC – Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor

CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social

CNT – Código Nacional de Trânsito (L 5108/66 – revogado pelo CTB)

CObr. suíço – Código das Obrigações suíço, de 30.3.1911 (v. OR)

CodBustamante – Código Bustamante (Código de Direito Internacional Privado [Projeto de Antônio S. de Bustamante y Sirvén], Havana, 1928 – Vigente no Brasil pelo D 18871/29, Coleção das Leis do Brasil, v. 3 [1929], p. 588)

CodEl Código Eleitoral (L 4737/65)

CodEtDecParlCâmDep – Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

CodÉticaMN – Código de Ética da Magistratura Nacional (Res. CNJ 60, de 19.9.2008)

Codex – Código de Justiniano

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

col. – coluna

coment (s). – comentário, comentários

Coment. – Comentários (obra jurídica)

Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONAR – Conselho de Autorregulamentação Publicitária

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (SP)

CongressoNMP – Congresso Nacional do Ministério Público

Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Contran – Conselho Nacional de Trânsito

Cons. – Conselheiro

const. Constituição; constitucional

Const. amer. Constituição dos Estados Unidos da América, de 17.7.1787

Const. esp. Constituição da Espanha, de 27.12.1978

Const. franc. Constituição Francesa, da V República, de 4.10.1958

Const. ital. Constituição da Republica Italiana, de 27.12.1947

Const. port. Constituição da Republica Portuguesa, de 2.4.1976

Const. suíça Constituição da Confederação Suíça, de 18.4.1999

coord. – coordenador, coordenação, coordenadores

COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil

Corde – Coordenadoria Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência

CP Código Penal (DL 2848/40); Código Penal

CP ital. Código Penal italiano

CPC Código de Processo Civil (L 13105/15)

CPC/1973 Código de Processo Civil de 1973 (L 5869/73) (revogado pela L 13105/15)

CPC/1939 Código de Processo Civil de 1939 (DL 1608/39)

CPC-BA – Código do Processo do Estado da Bahia (LE-BA 1121, de 21.8.1915)

CPC-CE – Código do Processo Civil e Commercial do Estado do Ceará (LE-CE 1952, de 30.12.1921)

CPC-DF/1910 – Código do Processo Civil e Commercial do Districto Federal (D 8332, de 3.11.1910)

CPC-DF/1924 – Código do Processo Civil e Commercial para o Districto Federal (D 16752, de 31.12.1924)

CPC-MG – Código do Processo Civil do Estado de Minas Gerais (LE-MG 830, de 7.9.1922)

CPC-PE – Código do Processo Civil e Commercial do Estado de Pernambuco (LE-PE 1156, de 5.12.1922)

CPC-PI – Código do Processo Civil e Commercial do Estado do Piauhy (LE-PI 964, de 17.6.1920)

CPC-PR – Código do Processo Civil e Commercial do Estado do Paraná (LE-PR 1915, de 23.2.1920)

CPC-RS – Código do Processo Civil e Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (LE-RS 65, de 16.1.1908)

CPC-SP – Código do Processo Civil e Commercial do Estado de São Paulo (LE-SP 2421, de 14.1.1930)

CPC esp. Código de Processo Civil espanhol (Ley de Enjuiciamiento Civil - Ley 1/2000)

CPC fr. Código de Processo Civil francês (Nouveau Code de Procédure Civile – D 75/1123, de 5.12.1975)

CPC ital. Código de Processo Civil italiano (Codice di Procedura Civile – Real D 1443, de 28.10.1940)

CPC port. Código de Processo Civil português (L 41, de 26.6.2013)

CPC port./1961 Código de Processo Civil português revogado (DL 44129, de 28.12.1961)

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito (federal ou municipal)

CPInd Código da Propriedade Industrial (L 5772/71) – Revogado expressamente pela LPI (Lei da Propriedade Industrial – L 9279, de 14.5.1996, DOU 15.5.1996, p. 8353)

CPM Código Penal Militar (DL 1001/69)

CPMF – Contribuição Permanente sobre Movimentações Financeiras

CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

CPP Código de Processo Penal (DL 3689/41)

CPPM Código de Processo Penal Militar (DL 1002/69)

CPR Cedula de Produto Rural (L 8929/94 4.º)

CRA Certificado de Recebiveis do Agronegocio

CRI – Cartório de Registro de Imóveis

CRog – carta rogatória

CRSFN/MP – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

CSCom port. – Código das Sociedades Comerciais (de Portugal) (DL 262, de 2.9.1986)

CSM – Conselho Superior da Magistratura

CSM-SP – Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo

CSMP – Conselho Superior do Ministério Público

CSMP-DFT – Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

CSMPF – Conselho Superior do Ministério Público Federal

CSMPM – Conselho Superior do Ministério Público Militar

CSMPT – Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho

CSSL – contribuição social sobre o lucro líquido

CTB Código de Trânsito Brasileiro (L 9503/97)

CTN Código Tributário Nacional (L 5172/66)

CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

D

d. – dia

D – decreto

d.C. – depois de Cristo

DC – Revista de Direito do Consumidor (periódico) (RT)

DCM – Decreto do Conselho de Ministros

DDR – Deutsche Demokratische Republik (República Democrática Alemã)

DE – Decreto Estadual (citação: abreviatura seguida da sigla da unidade da federação)

DecTrab – Decisório Trabalhista (periódico) (Ed. Decisório Trabalhista)

De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (periódico)

Dep. – Deputado

Des. – Desembargador (juiz do TJ)

Des. Fed. – Desembargador federal (juiz do TRF)

Des. Trab. – Desembargador do trabalho (juiz do TRT)

Detran – Departamento Estadual de Trânsito

DI – dissísio individual

Dig. – Digesto de Justiniano (citação: abreviatura, livro [romano], título [romano] e fragmento [arábico]. Exemplo: Dig. V, I, 30)

Dig.Civ. - Digesto delle discipline privatistiche (UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (seção de Direito Civil e Direito Processual Civil) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig.Comm. - Digesto delle discipline privatistiche (UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (seção de Direito Comercial) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig.Ital. - Digesto Italiano, Torino: UTET (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig.Pen. - Digesto delle discipline penalistiche (UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (seção de Direito Penal) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

Dig.Proc. - Digesto de Processo, 5 vs., Forense, RJ, 1980/1988 (obra coletiva citada por autor, verbete, volume do Digesto e página)

Dig.Pubb. - Digesto delle discipline pubblicistiche (UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (seção de Direito Público) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

DIPr – Direito Internacional Privado

DIPub – Direito Internacional Público

Dir. – Direito

DirJustiça - Direito & Justiça (periódico) (PUC-

RS)

Direito-PUC-SP – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (periódico) (citação: número e página)

Dir.Priv. – Direito Privado

div. – divulgado

DJE – Diário Oficial da Justiça do Estado (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado)

DJU – Diário Oficial da Justiça da União

DJUE – Diário Oficial da Justiça da União – Eletrônico

DJEE – Diário Oficial da Justiça do Estado – Eletrônico (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado)

DL – decreto-lei

DLeg – decreto legislativo

DM – Decreto municipal (citação: abreviatura seguida do nome do município, sigla do Estado a que pertence, número, ano e artigo)

DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral

DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio

DOE – Diário Oficial do Estado (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado)

DOU – Diário Oficial da União

DOUE – Diário Oficial da União – Eletrônico

DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

DRiG – Deutsches Richtergesetz (Lei Orgânica da Magistratura Alemã)

DT – Decisório Trabalhista (periódico) (Ed. Decisório Trabalhista)

DUDH – Declaração Universal dos Direitos do Homem

E

EAC – embargos em apelação cível

EAR – embargos em ação rescisória

EC – emenda constitucional

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente (L 8069/90)

ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

ECid Estatuto da Cidade (L 10257/01)

ECR – Emenda Constitucional de Revisão

ed. – edição

edit. – editor, editores

EE Estatuto do Estrangeiro (L 6815/80)

e.g. - exempli gratia

EGBGB – Einführungsgesetz zum Bürgerlichen Gesetzbuch (Lei de Introdução ao Código Civil Alemão)

EGZPO – Einführungsgesetz zur Zivilprozessordnung (Lei de Introdução à Ordenança Processual Civil Alemã)

EIA – Estudo de Impacto Ambiental

EId Estatuto do Idoso (L 10741/03)

EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança

EJ – Estudos Jurídicos (periódico)

EJu – Estatuto da Juventude (L 12852/13)

EJSTJ – Ementário de Jurisprudência do STJ

em. – ementa; ementário

EmbDecl – embargos de declaração

EmbDiv – embargos de divergência

EmbInfr – embargos infringentes

EmentSTJ – Ementário da Jurisprudência do STJ (periódico) (citação: volume, n. da ementa e página)

EmReg – emenda regimental

EMRK – Europäische Konvention zum Schutz der Menschenrechte und Grundfreiheiten – Europäische Menschenrechtskonvention (Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, de 4.11.1950) (V. CEDH)

EncDir. - Enciclopedia del diritto,Giuffrè, Milano (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

EncSaraiva - Enciclopédia Saraiva de Direito (Saraiva) (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

ENJE – Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Conclusões tomadas nos encontros (citação: abreviatura, precedida do número do encontro e seguida do número da conclusão). III ENJE, realizado em Curitiba, em 4 e 5.5.1998; V ENJE, realizado em Salvador-BA, de 18 a 21.5.1999 (BolAASP 2126/12-supl.). VII ENJE, realizado no Espírito Santo, 24 a 27.5.2000 (BolAASP 2166/1-supl.)

ENM – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06)

ENTA – Encontro Nacional de Tribunais de Alçada (v. V ENTA e VI ENTA)

EOAB Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (L 8906/94)

ER – Emenda Regimental

ERE – embargos em recurso extraordinário

EReO – embargos em remessa oficial (ex officio)

ERR – embargos em recurso de revista

esp. – especial

ESPCU – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais (L 8112/90)

est. – estadual

Est. – Estudos

Estadão – Jornal “O Estado de S. Paulo”, diário de circulação nacional

EstDesarm Estatuto do Desarmamento (L 10826/03)

EstMilit Estatuto dos Militares (L 6880/80)

EstMuseus Estatuto de Museus (L 11904/09)

EstRefug – Estatuto do Refugiado (L 9474/97)

ET Estatuto da Terra (L 4504/64)

ETor – Estatuto de Defesa do Torcedor (L 10671/03)

et seq. – e seguintes

Exeg. – Exegese

ExImp – exceção de impedimento

ExInc – exceção de incompetência

ExSusp – exceção de suspeição

Ext – extradição

ExVerd – exceção da verdade

F

fed. – federal

FDD – Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos (D 1306/94) (v. L 9008/95 e LACP 13)

FG – Festgabe (escritos em honra de)

FGG – Gesetz über die Angelegenheiten der freiwilligen Gerichtsbarkeit (Lei sobre os assuntos de jurisdição voluntária da RFA)

FGV – Fundação Getúlio Vargas

FMU – FMU Direito – Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo

FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente

FNCA – Fundo Nacional para a Criança e para o Adolescente

FNSP – Força Nacional de Segurança Pública

FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

FS – Festschrift (escritos em homenagem a)

G

Gaio – Institutas de Gaio

GCE – Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (MedProv 2198-5/01)

GenesisProc – Genesis Revista de Direito Processual Civil (periódico) (Ed. Genesis)

GenesisTrab – Genesis Revista de Direito do Trabalho (periódico) (Ed. Genesis)

GG – Grundgesetz (Lei Fundamental [Constituição Federal]da RFA, de 8.5.1949)

GmSOGB – Gemeisamer Senat der obersten Gerichtshöfe des Bundes (Câmara Comum dos mais altos Tribunais da Federação da RFA)

GS – Gedächtnisschrift (escritos em memória)

GVG – Gerichtsverfassungsgesetz (Lei de Organização Judiciária Alemã)

H

HC - habeas corpus

HD - habeas data

I

IAC – incidente de assunção de competência

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IC – inquérito civil

ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços

IDC – incidente de deslocamento de competência

ID-Doutrina – Doutrina (periódico editado pelo Instituto de Direito, RJ-RJ)

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

IF – intervenção federal

IINAMS – incidente de inconstitucionalidade em ação de mandado de segurança

Inform. – informativo

INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Inq. – inquérito

Inst. – Institutas de Justiniano

Instit. – Instituições

IOB – Informações Objetivas (boletim de jurisprudência)

IP – inquérito policial

IPEM – Instituto de Pesos e Medidas

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPI – imposto sobre produtos industrializados

IPTU – imposto predial e territorial urbano

IPub – Interesse Público (periódico) (Notadez)

IRB – Instituto de Resseguros do Brasil

IRDR – incidente de resolução de demandas repetitivas

IRPF – imposto sobre a renda de pessoa física

IRPJ – imposto sobre a renda de pessoa jurídica

ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza

ITBI – imposto sobre transmissão de bens imóveis

ITR imposto sobre a propriedade territorial rural

J

j. – julgado em

JA – Juristische Arbeitsblätter (Folhas Jurídicas de Trabalho) (periódico) (Metzner)

JB – Jurisprudência Brasileira – Cível e Comercial (periódico) (Juruá)

JBCrim – Jurisprudência Brasileira – Criminal (periódico) (Juruá)

JBTrab – Jurisprudência Brasileira – Trabalhista (periódico) (Juruá)

JC – Jurisprudência Catarinense (periódico)

JCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo

JCJ – Junta de Conciliação e Julgamento (extintas – EC 24/99)

JD – Jurisprudência e Doutrina (periódico) (Jurídica)

JECC-BR – Enunciados do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil (citação: abreviatura seguida do número do enunciado tudo em negrito; conteúdo do enunciado entre aspas e em itálico. Exemplo: JECC-BR 12: A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9099/95”.)

JEC-SP – Juizados Especiais Cíveis de São Paulo (v. 1.º JEC-SP)

JE-RJ – Juizados Especiais: Um novo tempo na justiça (periódico) (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) (citação: número, ano e ementa)

JherJb1 – Jherings Jahrbücher für die Dogmatik des heutigen römischen und deutschen Privatrechts (periódico) – 1.ª parte (vs. 1 a 36 – 1856-1896)

JherJb2 – Jherings Jahrbücher für die Dogmatik des bürgerlichen Rechts (periódico) – 2.ª parte (vs. 37 a 90 – 1897-1943)

JM – Jurisprudência Mineira (periódico)

Jornada I DirCiv STJ – Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, no período de 11 a 13 de setembro de 2002, sob a coordenação científica do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada I DirCiv STJ 110: É inaplicável o CC 1621 § 2.º às adoções realizadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – < http://www.jf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-daiiii-ivev-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados> , no link Publicações (Jornadas de Direito Civil – Enunciados Aprovados)–, consultado em 5.2.2013. Participaram da Jornada como Presidentes e Relatores das Comissões: PARTE GERAL: Humberto Theodoro Junior (Presidente), João Baptista Villela (Presidente), Nelson Nery Junior (Relator), Renan Lotufo (Relator); DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Paulo Távora (Presidente), Antônio Junqueira de Azevedo (Presidente e Relator), Cláudia Lima Marques (Relatora), Wanderlei de Paula Barreto (Relator); RESPONSABILIDADE CIVIL: Roberto Rosas (Presidente), Irineu Antonio Pedrotti (Presidente), Iran Velasco Nascimento (Relator), Adalberto Pasqualotto (Relator); DIREITO DA EMPRESA: Alfredo de Assis Gonçalves Neto (Presidente), Newton De Lucca (Relator), Jorge Luiz Lopes do Canto (Relator); DIREITO DAS COISAS: Munir Karam (Presidente), Joel Dias Figueira Junior (Relator); DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: Gustavo Tepedino (Presidente), Regina Helena Afonso Portes (Presidente), Luiz Edson Fachin (Relator), Adriana da Silva Ribeiro (Relatora). Participaram também da Jornada, entre outros: Acáccio Cambi, Adriana da Silva Ribeiro, Adroaldo Furtado Fabrício, Alfredo Abinagem, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Ana Luíza Nevares, Ana Rita Vieira de Albuquerque, Anderson Schreiber, André Ricardo Cruz Fontes, Antonio Horácio da Silva Neto, Antonio José Silveira Paulilo, Antonio Marson, Bruno Lewicki, Carison Venicius Manfio, Carlos Alberto Ghersi (Argentina), Carlos Augusto Pires Brandão, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Celso Jerônimo de Souza, César Pontes Clark, Cláudia Valéria Bastos Fernandes, Cláudio Antonio Soares Levada, Cláudio Fortunato Michelon Junior, Cláudio José Coelho Costa, Denise Henriques Sant’Anna, Eduardo Kraemer, Erik Gramstrup, Érika Moura Freire, Érika Schmitz, Eugênio Facchini Neto, Flávio Roberto de Souza, Francisco Auricélio Pontes, Francisco José Moesch, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Giovanna Teixeira de Souza, Guilherme Couto de Castro, Heriberto Roos Maciel, Ivori da Silva Scheffer, João Batista Lazzari, João Maria Lós, Jorge Américo Pereira de Lira, Jorge Cesa Ferreira da Silva, Jorge Luiz Lopes do Canto, Jorge Mosset Iturraspe (Argentina), José Carlos Moreira Alves, José Francisco da Silva Neto, José Osório de Azevedo Junior, Judith Hofmeister Martins-Costa, Juliana Pinheiro, Kennedy Josué Greca de Mattos, Leda de Oliveira Pinho, Lindoval Marques de Brito, Liyssandro Norton Siqueira, Luís Renato Ferreira da Silva, Luiz César Medeiros, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Mairan Gonçalves Maia Junior, Marcelo Andrade Féres, Marcelo De Nardi, Marcelo Roberto Ferro, Márcia Helena Abinagem, Márcia Maria Nunes de Barros, Márcio Souza Guimarães, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcos Mairton da Silva, Maria Alice Paim Lyard, Maria Cristina Barongeno Cukierkorn, Maria Lúcia Lencastre Ursaia, Maria Paula Gouvêa Galhardo, Miguel Reale, Nelson Nery Costa, Nilza Maria Costa dos Reis, Otávio de Souza Gomes, Paulo Cerqueira Campos, Paulo Cézar Alves Sodré, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Paulo Eduardo Razuk, Paulo Roberto Moglia Thompson Flores, Paulo Roberto Stöberl, Raymundo Amorim Cantuária, Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, Régis Fichtner Pereira, Ricardo César Pereira Lira, Roberto Schaan Ferreira, Rogério de Meneses Fialho Moreira, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, Rosana Amara Girardi Fachin, Rose Venceslau, Sérgio José Porto, Silvio Rodrigues, Sílvio de Salvo Venosa, Teresa Negreiros, Tycho Brahe Fernandes, Vera Maria Jacob de Fradera

Jornada III DirCiv STJ – Enunciados aprovados na III Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, no mês de dezembro de 2004, sob a coordenação científica do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada III Dir-Civ STJ 243: “A presunção de que trata o CC 1276 § 2.º não pode ser interpretada de modo a contrariar a norma-princípio da CF 150 IV”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – < http://www.jf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-daiiii-ivev-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados> –, no link Publicações (Jornadas de Direito Civil - Enunciados aprovados), consultado em 5.2.2013. Participaram da Jornada como Coordenadores e Relatores das Comissões: PARTE GERAL E DIREITO DAS COISAS: Gustavo Tepedino (Coordenador), Erik Frederico Gramstrup (Relator); DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL: Antônio Junqueira de Azevedo (Coordenador), José Osório de Azevedo Jr. (Coordenador), Luis Renato Ferreira da Silva (Relator), Claudia Lima Marques (Relatora); DIREITO DE EMPRESA: Newton de Lucca (Coordenador), Márcio Souza Guimarães (Relator); DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: Luiz Edson Fachin (Coordenador), Marilene Guimarães (Relatora). Participaram também da Jornada, entre outros: Alberto Junior Veloso, Alcir Luiz Lopes Coelho, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Álvaro Villaça de Azevedo, Ana Rita Vieira Albuquerque, André Ricardo Cruz Fontes, Arion d’Almeida Monteiro Filho, Arnaldo Rizzardo, Artur César de Souza, Benedito Gonçalves, Bruno Lewicki, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Carlos Rebelo Junior, Carlos Roberto Alves dos Santos, Cláudio Fortunato Michelon Jr., Clayton Reis, Edílson Pereira Nobre Jr., Eduardo Kraemer, Elena Gomes, Eliene Bastos, Érica Verícia de Oliveira Canuto, Eva Evangelista, Fabíola Albuquerque, Francisco José Cahali, Fabrício Fontoura Bezerra, Fernanda Mathias de Souza, Flávia Pereira Hill, Flávio Murilo Tartuce Silva, Francisco José de Oliveira, Francisco José Moesch, Frederico Henrique Viegas de Lima, Glauco Gumerato Ramos, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Guilherme Couto de Castro, Guilherme Magalhães Martins, Gustavo Mourão, Heloisa Carpena, João Baptista Villela, João Luis Fischer Dias, João Luis Nogueira Mathias, Jorge Américo Pereira de Lima, Josué de Oliveira, Judith Martins-Costa, Julier Sebastião da Silva, Jussara Maria Leal de Meirelles, Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, Luis Paulo Cotrim Guimarães, Luiz Felipe Brasil Santos, Manoel de Oliveira Erhardt, Marcelo Andrade Féres, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Marcelo Roberto Ferro, Márcio Tadeu G. Nunes, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcos Mairton da Silva, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Maria Isabel Pezzi Klein, Marlon Tomazette, Maurício Andrade de Salles Brasil, Mauricio Mendonça Menezes, Melhim Namem Chalhub, Miguel Kfouri Neto, Mônica Neves Aguiar da Silva, Noeval de Quadros, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Paulo Penalva Santos, Paulo Roque Khouri, Rafael Castegnaro Trevisan, Régis Bigolin, Renato Luís Benucci, Roberto Rosas, Rodolfo Pinheiro de Moraes, Rodrigo Barrego Cogo, Rogério de Meneses Fialho Moreira, Ronald Amaral Sharp Junior, Rosana Fachin, Ruy Eduardo Almeida Britto, Sérgio Mourão Corrêa Lima, Sidney Hartung Buarque, Silvio de Salvo Venosa, Simone Lahorgue, Suzana de Camargo Gomes, Valéria Medeiros de Albuquerque, Vera Andrighi, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Yussef Said Cahali

Jornada IV DirCiv STJ – Enunciados aprovados na Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, no mês de outubro de 2006 (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada IV DirCiv STJ 272: “Não é admitida em nosso ordenamento jurídico a adoção por ato extrajudicial, sendo indispensável a atuação jurisdicional, inclusive para a adição de maiores de dezoito anos”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – < http://www.jf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-daiiii-ivev-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados> – no link Publicações (Jornadas de Direito Civil – Enunciados aprovados), consultado em 5.2.2013. Participaram da Jornada, como Coordenadores e Relatores das Comissões: PARTE GERAL: Gustavo Tepedino e Silvio Romero Beltrão (coordenadores), Ana Carolina Lobo Gluck Paul e Jorge Eustácio da Silva Frias (relatores); DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Paulo de Tarso V. Sanseverino e Nelson Nery Junior (coordenadores), Cláudia Lima Marques, Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Luis Renato Ferreira da Silva (relatores); RESPONSABILIDADE CIVIL: Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves (coordenadores); DIREITO DE EMPRESA: Newton De Lucca e Sérgio Mourão Correa Lima (coordenadores), Alexandre Ferreira de Assumpção Alves (relator); DIREITO DE FAMÍ- LIA E SUCESSÕES: Luis Edson Fachin e Luiz Felipe Brasil Santos (coordenadores), Marilene Silveira Guimarães e Carlos Eduardo Pianovsk (relatores); DIREITO DAS COISAS: Marcelo Roberto Ferro (relator). Participaram também da Jornada, entre outros: Carlos Vieira Von Adamek; Erik Frederico Gramstrup; Flávia Pereira Hill; Gustavo Tepedino; Jones Figueiredo Alves; Jorge Eustácio da Silva Frias; Maria Celina Bodin de Moraes; Sílvio de Salvo Venosa; Jorge Cesa Ferreira da Silva; Anderson Schreiber; Carlos Santos de Oliveira; Christiano Cassettari; Claudia Lima Marques; Flávio Tartuce; Jan Peter Schmidt; José Fernando Simão; Munir Karam; Rosilda Lacerda Rocha; Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; Roberto Augusto Castellano Pfeiffer; Antônio Sérvulo dos Santos; Miguel Kfouri Neto; Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Alfredo de Assis Gonçalves Neto; André Ricardo Cruz Fontes; Arnaldo Rizzardo; Marcelo Andrade Féres; Marlon Tomazette; Newton de Lucca; Eduardo de Oliveira Leite; Euclides Benedito de Oliveira; Francisco José Cahali; Guilherme Calmon Nogueira da Gama; Luiz Edson Fachin; Luiz Felipe Brasil Santos; Mairan Maia; Rosana Amara Girardi Fachin; Yussef Said Cahali; Zeno Augusto Basto Veloso; Antonio Herman Benjamin; Glauco Gumerato Ramos; José Osório de Azevedo Júnior; Melhim Namem Chalhub; Rodrigo Reis Mazzei; Wagner Pessoa Vieira Jornada V DirCiv STJ – Enunciados aprovados na Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, no mês de novembro de 2011 (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada V DirCiv STJ 397: “A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz está sujeita à desconstituição por vício de vontade.”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – < http://www . jf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-daiiii-ivev-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprova-dos> – no link Publicações (Jornadas de Direito Civil – Enunciados aprovados), consultado em 5.2.2013. Particparam da Jornada, como Coordenadores e Relatores das Comissões: PARTE GERAL: Gustavo Tepedino (coordenador), Milena Donato Oliva (relatora); DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Paulo Roque Khouri (coordenador), José Fernando Simão e Jorge Cesa Ferreira da Silva (relatores); RESPONSABILIDADE CIVIL: Paulo de Tarso Sanseverino (coordenador), Flávio Tartuce e Rafael Peteffi da Silva (relatores); DIREITO DE EMPRESA: Ana Frazão (coordenadora), Márcio Souza Guimarães (relator); DIREITO DAS COISAS: Otávio Luiz Rodrigues (coordenador), Pablo Renteria (relator); DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: Ruy Rosado (coordenador), Rose Melo Vencelau Meireles e Marilene Guimarães (relatoras). Participaram também da Jornada, entre outros: Adriano Marteleto Godinho; Edilson Pereira Nobre Júnior; Gustavo Tepedino; Judith Hofmeister Martins Costa; Marcio Mello Casado; Paulo R. Thompson Flores; Rogério de Meneses Fialho Moreira; Araken de Assis; Christiano Cassettari; Cristiano de Sousa Zanetti; Daniel Ustarroz; Ernesto Tzirulnik; João Hora Neto; José Fernando Simão; José de Oliveira Ascensão; Lucas Abreu Barroso; Luciano Timm; Luciano de Camargo Penteado; Marcelo Cintra Zarif; Marcos Jorge Catalan; Mário Luiz Delgado Régis; Adalberto de Souza Pasqualotto; Bruno Nubens Barbosa Miragem; Claudio Luiz Bueno de Godoy; Patrícia Faga Iglecias Lemos; Rosana Amara Girardi Fachin; Rui Stoco; Sílvio de Salvo Venosa; Teresa Ancona Lopez; Alexandre Ferreira de Assumpção Alves; Alfredo de Assis Gonçalves Neto; Arnaldo Rizzardo; Carlos Klein Zanini; Fábio Ulhoa Coelho; Gladston Mamede; Newton de Lucca; Alcir Luiz Lopes Coelho; James Eduardo Oliveira; José Osório de Azevedo Júnior; Luiz Edson Fachin; Melhim Namem Chalhub; Otávio Luiz Rodrigues Junior; Rolf Stüner; Caetano Levi Lopes; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; Celso Souza Guerra Junior; Francisco Eduardo Loureiro; Francisco José Cahali; Guilherme Calmon Nogueira da Gama; Heloísa Helena Barboza; Jones Figueirêdo Alves; Regina Beatriz Tavares da Silva

Jornada VI DirCiv STJ – Enunciados aprovados na Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, em 11 e 12 de março de 2013 (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada VI DirCiv STJ 554: “Independe de indicação do local específico da informação a ordem judicial para que o provedor de hospedagem bloqueie determinado conteúdo ofensivo na internet”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – < http://www . jf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-daiiii-ivev-jornada-de-direito-civil/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprova-dos> – no link Publicações (Jornadas de Direito Civil – Enunciados aprovados), consultado em 11.4.2013. Participaram da Jornada, como Coordenadores e Relatores das Comissões: Ruy Rosado de Aguiar Junior; Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; Rogério de Meneses Fialho Moreira; Ana de Oliveira Frazão; Gustavo Tepedino; Otavio Luiz Rodrigues Junior; Paulo Roque Khouri. Participaram também da Jornada, entre outros: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves; Adalberto de Souza Pasqualotto; Adriano Marteleto Godinho; Ana Carolina Victalino de Oliveira: Ana Maria Blanco Montiel Alvarez; Ana Rita Vieira Albuquerque; André Borges de Carvalho Barros; André Fernandes Estevez; André Luis Alves de Melo; André Ricardo Cruz Fontes; André Vasconcelos Roque; Andréa Ronzoni; Angela Cristina Viero ; Anna Luiza Bandeira Guimarães da Silva; Antonio José Almeida de Moraes; Arthur Cunha Da Costa Lima; Augusto Passamani Bufulin; Bruna Barbieri Waquim; Bruno Ricardo Bioni; Carlos Eduardo Elias de Oliveira ; Carlos Santos de Oliveira; Célia Barbosa Abreu; Cesar Calo Peghini; Christiano Cassettari; Claúdio Antonio Soares Levada; Clayton Brito Correia dos Santos; Daniel Ustárroz; Diego Rodrigues Mendonça Galvão; Dimitre Braga Soares De Carvalho; Edilson Pereira Nobre Júnior; Eduardo José de Oliveira Costa; Eduardo Tomasevicius Filho; Eliane Leve; Érica Verícia Canuto De Oliveira Veras; Erik Frederico Gramstrup; Euler Da Cunha Peixoto; Fabiana Rodrigues Barletta; Fabio de Oliveira Azevedo; Fabrício Irun Silveira Martins; Felipe Teixeira Neto; Fernanda Paes Leme Peyneau Rito; Flávio Garcia Cabral; Flávio Tartuce; Frederico Guilherme Dornellas Piclum; George Antonio De Oliveira Veras; Guilherme Calmon Nogueira da Gama; Guilherme Couto De Castro; Guilherme Magalhães Martins; Gustavo Brum; Gustavo Luís da Cruz Haical; Helena Elias Pinto; Heloisa Helena Gomes Barboza; Ivana Fernandes Vieira; João Gabriel Britto Borges; João Victor Rozatti Longhi; Joel Dias Figueira Júnior; José Fernando Simão; José Osório de Azevedo Júnior; Juliano Rebelo Marques; Julio Garcia Morais; Lazaro Adelmo Mendonça; Léia Comar Riva; Leonardo de Medeiros Fernandes; Leonardo Estevam De Assis Zanini; Leonardo Gomes de Aquino; Leonardo Netto Parentoni; Lívia Ferreira Maioli Soares; Luiz Carlos Nemetz; Luiz Edson Fachin; Marcelo Cama Proença Fernandes; Marcelo Dickstein; Márcia Santana Fernandes; Márcio Tadeu Guimarães Nunes; Marco Aurélio Bezerra de Melo; Marcos Catalan; Marcos Paulo Félix da Silva; Marcos Pitanga Caeté Ferreira; Marcus Vinícius Lisbôa Vignoli; Maria Bernadete Miranda; Maria Isabel Pezzi Klein; Maurício Andere von Bruck Lacerda; Mauricio de Freitas Silveira; Melhim Namem Chalhub; Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro; Mônica de Cavalcanti Gusmão; Nadime Meinberg Geraige; Nildo Masini; Pablo Malheiros da Cunha Frota; Patrícia Faga Iglecias Lemos; Pedro Gomes de Queiroz; Pedro Mansur Gonçalves; Plínio Saraiva Melgaré; Priscilla Menezes da Silva; Rafael Gomes Bastos; Rafael Pettefi da Silva; Rayssa Gutterres Costa; Regina Beatriz Tavares da Silva; Renata Malta Vilas-Bôas; Ricardo Barros Coelho da Silva; Ricardo Cesar Pereira Lira; Robson Guimarães José Filho; Rodrigo da Cunha Pereira; Rodrigo de Oliveira Caldas; Rodrigo Pessoa Pereira da Silva; Rodrigo Toscano de Brito; Rogério Roberto Gonçalves de Abreu; Rosana Amara Girardi Fachin; Rose Melo Vencelau Meireles; Silvano José Gomes Flumignan; Tereza Ancona Lopes; Thiago Cordero Pivotto; Thiago Drummond de Paula Lins; Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater; Vinicius Dinis Monteiro de Barros; Vinicius Martins Pereira; Vitor de Azevedo Almeida Junior; Wendel de Brito Lemos Teixeira; William Bossaneli Araujo; Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha

Jornada I DirCom STJ – Enunciados aprovados na Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, de 22 a 24 de outubro de 2012 (citação: abreviatura em negrito, número do enunciado em negrito e texto em itálico e entre aspas. Exemplo: Jornada I DirCom STJ 56: “A Fazenda Pública não possui legitimidade ou interesse de agir para requerer a falência do devedor empresário”). Os enunciados foram publicados no site do Conselho da Justiça Federal na internet – < http://www.jf.jus.br/cjf/cej-coedi> – no link Publicações – Outras Publicações (Enunciados aprovados na 1.ª Jornada de Direito Comercial), consultado em 5.2.2013. Participaram da Jornada, como Coordenador científico geral: Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior; como coordenadores científicos das Comissões: EMPRESA E ESTABELECIMENTO: Professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto; DIREITO SOCIETÁRIO: Professora Ana Frazão; OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS, CONTRATOS E TÍTULOS DE CRÉDITO: Professor Fábio Ulhoa Coelho; CRISE DA EMPRESA: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO: Professor Paulo Penalva Santos.

JR – Juristische Rundschau (periódico) (De Gruyter)

JSTF – Lex-Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (periódico) (Lex)

JSTJ – Lex-Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (periódico) (Lex) (citação: quando citada só abreviatura e página, refere-se a julgado do STJ; decisões dos TRFs: sigla do TRF, região, abreviatura, página. Exemplo: TRF-3.ª-JSTJ 41/235)

JTACivSP – Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo (periódico) (Lex do v. 1 ao 70; Saraiva do v. 71 ao 82; RT do v. 83 em diante)

JTACrimSP – Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (periódico) (Lex)

JTAMG – Revista de Julgados do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (periódico)

JTARS – Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul (periódico)

JTFR – Lex-Jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos (periódico) (Lex Editora)

JTJ – Jurisprudência do Tribunal de Justiça (periódico) (Lex) (do v. 140 em diante) (V. RJTJSP, do v. 1 ao 139)

JTS – Julgados dos Tribunais Superiores (periódico) (Vellenich)

Juis – Jurisprudência Informatizada Saraiva (Saraiva)

Jur.It. - Juris Itinera – Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão (periódico)

JurSTJ – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (periódico) (Brasília Jurídica)

JuS – Juristische Schulung (Formação Jurídica) (periódico) (Beck)

Just. – Revista Justitia, órgão oficial do Ministério Público de São Paulo (periódico)

JZ – Juristenzeitung (Jornal dos Juristas) (periódico) (J.C.B.Mohr) (a partir de 6.1951)

K

KO – Konkursordnung (Lei de Falências e Insolvência Civil Alemã)

L

L – Lei (federal)

LA Lei de Alimentos (L 5478/68)

LACP Lei da Ação Civil Pública (L 7347/85)

LAD – Lei das Ações Discriminatórias (L 6383/76)

LAdo – Lei de Adoção (L 12010/09)

LADIn – Lei que regula o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade (L 9868/99)

LADInt – Lei que regulamenta o processo e o julgamento da ação direta interventiva (representação interventiva) perante o STF (L 12562/11)

LADPF – Lei sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (L 9882/99)

LAF – Lei das Alienações Fiduciárias (DL 911/69)

LAFIm – Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (L 9514/97)

LAGrav – Disciplina a concessão de alimentos ao nascituro – Lei dos alimentos “gravídicos” (L 11804/08)

LAI – Lei de Acesso a Informações (L 12527/11)

LAJ Lei de Assistência Judiciária (L 1060/50)

LAM – Letra de Arrendamento Mercantil

LAP Lei da Ação Popular (L 4717/65)

LArb – Lei da Arbitragem (L 9307/96)

LArq – Lei da Arqueologia (L 3924/61)

LAT Lei Antitruste (Lei do Abuso do Poder Econômico) (L 8884/94)– revogada pela LDC

LBF – Lei da impenhorabilidade do bem de família (L 8009/90)

LBio Lei de Biosseguranca (L 11105/05)

LC – Lei Complementar Federal

LCA Letra de Credito do Agronegocio

LCE – Lei Complementar Estadual (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado correspondente)

LCh Lei do Cheque (L 7357/85)

LCI Lei do Condomínio e Incorporações (L 4591/64)

LCM Lei da Correção Monetária (L 6899/81)

LCons Lei do Consórcio (L 11795/08)

LCP Lei das Contravencoes Penais (DL 3688/41)

LCrimAmb – Lei dos Crimes Ambientais (L 9605/98)

LCrimHed Lei dos Crimes Hediondos (L 8072/90)

LCrimResp Lei dos Crimes de Responsabilidade (L 1079/50)

LCTST – Lei que estabelece Competências do TST (L 7701/88)

LD – Lei das Desapropriações (DL 3365/41)

LDA Lei de Direitos Autorais (L 9610/98)

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (L 9394/96)

LDC Lei de Defesa da Concorrencia (L 12529/11)

LDel – Lei Delegada

LDepInf – Lei do Depositário Infiel (L 8866/94)

LDi – Lei do Divórcio (L 6515/77)

LDP – Lei da Defensoria Pública (LC 80/94)

LDrog Lei de Drogas (L 11343/06)

LDRA Lei de Desapropriação de Imóvel Rural para fins de Reforma Agrária (LC 76/93)

LDup Lei das Duplicatas (L 5474/68)

LE – Lei Estadual (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado-membro e do número e ano da lei)

LECCI – Lei de Execução de Cédula de Crédito Industrial (DL 413/69)

LECCR – Lei de Execução de Cédula de Crédito Rural (DL 167/67)

LECH – Lei de Execução de Cédula Hipotecária (DL 70/66)

LEF Lei de Execução Fiscal (L 6830/80)

LEG – Lei de Engenharia Genética (L 8974/95) (revogada pela LBio – L 11105/05)

LEH – Lei de Execução Hipotecária (L 5741/71)

LEJ – Livro de Estudos Jurídicos (periódico) (Instituto de Estudos Jurídicos – RJ)

LEP – Lei de Economia Popular (L 1521/51)

LER – lesão por esforço repetitivo

LEUD – Livraria e Editora Universitária de Direito

LExP Lei de Execução Penal (L 7210/84)

Lex-JTA – Lex-Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo (Lex) (a partir do v. 71)

LF Lei de Falencias (L 11101/2005)

LF/1945 Lei de Falencias (DL 7661/45) (revogada pela LF)

LG – Landgericht (Tribunal regional)

LGr Lei de Greve (L 7783/89)

LGT Lei Geral de Telecomunicações (L 9472/97) (revogou o Código Brasileiro de Telecomunicação — L 4117/62)

LHD Lei do Habeas Data (L 9507/97)

LI Lei do Inquilinato (L 8245/91)

LIA Lei de Improbidade Administrativa (L 8429/92)

LICC Lei de Introdução ao Código Civil (DL 4657/42)– denominação alterada para LINDB (v. abaixo)

LICP Lei de Introdução ao Código Penal (DL 3914/41)

LICPP Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (DL 3931/41)

LImp Lei de Imprensa (L 5250/67)

LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (DL 4657/42)– nova denominação da LICC (Lei de Introdução ao Código Civil)

LIP Lei da Investigacao de Paternidade (L 8560/92)

LIPSD – Lei do Inventário, Partilha, Separação e Divórcio Extrajudiciais (L 11441/07)

LIT – Lei das Interceptações Telefônicas (L 9296/96)

Litis – Revista Trimestral de Direito Processual (periódico) (vs. 1 a 4, 1974 a 1976)

LJE Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais (L 9099/95) (v. LPC – L 7244/84)

LJEFed Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais Federais (L 10259/01)

LJEFP Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (L 12153/09)

LL – Lei de Luvas (D 24150/34)

LLC – Lei da Letra de Câmbio e da Nota Promissória (D 2044/1908)

LLE – Lei da Intervenção e Liquidações Extrajudiciais de Instituições Financeiras (L 6024/74)

LLic Lei de Licitações (L 8666/93)

LM – Lei Municipal (citação: abreviatura seguida do nome do município, sigla do Estado a que pertence, número e ano)

LMC – Lei de Medidas Cautelares (L 8437/92)

LMCF Lei da Medida Cautelar Fiscal (L 8397/92)

LMCI – Lei do Marco Civil da Internet (L 12965/14)

LMP – Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha) (L 11340/06)

LMS Lei do Mandado de Segurança (L 12016/09)

LMS/1951 Lei do Mandado de Segurança (L 1533/51) (revogada pela LMS)

LMU – Lei Modelo UNCITRAL (Lei modelo da UNCITRAL para arbitragem)

LNB – Lei da Nacionalidade Brasileira (L 818/49)

LNR Lei dos Notários e Registradores (L 8935/94)

LOAGU – Lei Orgânica da Advocacia Geral da União (LC 73/93)

LOAS – Lei de Organização da Assistência Social (L 8742/93)

loc. – local

LOEMP – Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado correspondente)

LOEMP-SP Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (LCE-SP 734/93)

LOJDF Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (L 8185/91 – revogada pela L 11697/08)

LOJF – Lei de Organização da Justiça Federal (L 5010/66)

LOM – Lei Orgânica do Município (citação: abreviatura seguida do nome do município respectivo)

LOMN Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/79)

LOMP Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (L 8625/93)

LOMPU – Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC 75/93)

LOPP Lei Orgânica dos Partidos Políticos (L 9096/95)

LOPR – Lei de Organização da Presidencia da Republica (L 9649/98)

LOPS Lei Orgânica da Previdência Social (L 3807/60)

LP Lei das Locacoes Prediais Urbanas (L 6649/79)

LPA – Lei do Processo Administrativo Federal (L 9784/99)

LPAII – Lei do Patrimônio de Afetação em Incorporações Imobiliárias (L 10931/04)

LPBPS – Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (L 8213/91)

LPC – Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas (L 7244/84) (revogada pela LJE – L 9099/95)

LPE – Lei do Processo Eletrônico (L 11419/06)

LPF – Lei do Planejamento Familiar (L 9263/96)

LPI Lei da Propriedade Industrial (L 9279/96) (Revogou expressamente o Código da Propriedade Industrial – L 5772/71)

LPL – Lei do Processo Legislativo (LC 95/98)

LPN – Lei do Protesto Notarial (L 9492/97)

LPNId – Lei de Política Nacional do Idoso (L 8842/94)

LPNMA – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (L 6938/81)

LPPP – Lei da Parceria Público-Privada (L 11079/04)

LPS – Lei do Parcelamento do Solo (L 6766/79)

LR – Lei dos Recursos (que regula o procedimento dos recursos extraordinário e especial em matéria criminal) (L 8038/90)

LRP Lei dos Registros Publicos (L 6015/73)

LSA Lei das Sociedades por Acoes (Lei das SA) (L 6404/76)

LSF – Lei do Sistema Financeiro (L 4595/64)

LSN Lei de Segurança Nacional (L 7170/83)

LSV – Lei da Súmula Vinculante (L 11417 / 06 )

LT – Lei do Tombamento (DL 25/37)

LTr – Revista Legislação Trabalhista (periódico) (LTr)

LTRF – Lei sobre os Tribunais Regionais Federais (L 7727/89)

LTur – Lei de Política Nacional de Turismo (L 11771/08)

LU Lei da Usura (D 22626/33)

LUE – Lei do Usucapião Especial (L 6969/81)

LUnEst Lei da União Estável (L 9278/96)

LUnif – Leis Uniformes sobre o Cheque e a Nota Promissória (Convenções de Genébra)

M

m. – mês

Man. – Manual

MC – Medida cautelar

MDR – Monatsschrift für Deutsches Recht (Escrito mensal de Direito Alemão) (periódico) (O.Schmidt)

MedProv – medida provisória

MI – mandado de injunção

MIC – mandado de injunção coletivo

Min. – Ministro

MJ – Ministério de Justiça

MP – Ministério Público

MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

MPE – Ministério Público dos Estados

MPEleit – Ministério Público Eleitoral

MPF – Ministério Público Federal

MPM – Ministério Público Militar

MPPR – MP (Órgão oficial do Ministério Público do Estado do Paraná) (periódico)

MPT – Ministério Público do Trabalho

MPU – Ministério Público da União

MS – mandado de segurança

MSC – mandado de segurança coletivo

MünchKommBGB6 - Münchener Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch (“Comentário de Munique sobre o Código Civil Alemão (BGB)”), 6.ª ed., 11 vs., München: Beck, a partir de 2012; 5.ª ed., 11 vs., a partir de 2006; 3.ª ed., 10 vs., a partir de 1992. Obra coletiva (citado: v., autor, § do BGB, número e página)

MünchKommZPO3 - Münchener Kommentar zur Zivilprozeβordnung (“Comentário de Munique sobre a Ordenança Processual Civil Alemã (ZPO)”), 3 vs., 3.ª ed., München: Beck, vs. I e III: 2008, v. II: 2007; 2.ª ed., 2000. Obra coletiva editada por Thomas Rauscher, Peter Wax e Joachim Wenzel (citado: v., autor, § da ZPO, número e página)

m.v. – maioria de votos

N

n. – número

NDI – Nuovo Digesto Italiano, Torino: UTET (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

NNDI – Novissimo Digesto Italiano, Torino: UTET (obra coletiva) (citação: autor, verbete, volume, página)

NJW – Neue Juristische Wochenschrift (Novo Escrito Jurídico Semanal) (periódico) (Beck) (citação: ano da revista e página. Ex.: NJW 1989, 234)

NRDF – Nova Realidade do Direito de Família (periódico)

ns. – números

NSC – Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Prov. 50/89)

Núcleo – Boletim informativo do Núcleo Fé e Cultura, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (periódico)

O

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

OAB- CF – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

OAB- CF- CP – Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB

OAB- CF-OE – Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB

ob. – obra

obs. – observação

OE – órgão especial

OGM – organismo geneticamente modificado

OIT – Organização Internacional do Trabalho

OJ – Orientação jurisprudencial (v. TST-OJ)

OLG – Oberlandesgericht (Tribunal Estadual Superior)

OMC – Organização Mundial do Comércio

OMS – Organização Mundial da Saúde

ONU – Organização das Nações Unidas

OR – Obligationenrecht (Código das Obrigações suíço, de 30.3.1911) (v. CObr. suíço)

Ord. Afons. – Ordenações Afonsinas

Ord. Fil. – Ordenações Filipinas

Ord. Man. – Ordenações Manuelinas

org. – organizador, organizadores

org.jud. – organização judiciária

OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

P

p. – página

p/ – para

PA – processo administrativo

PAJ – Procuradoria de Assistência Judiciária

par. ou § – parágrafo

par.ún. – parágrafo único

PASEP Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público

Pet – petição

PF – Polícia Federal

PGE – Procurador Geral do Estado; Procuradoria Geral do Estado

PGJ – Procurador Geral de Justiça; Procuradoria Geral de Justiça

PGM – Procurador Geral do Município; Procuradoria Geral do Município

PGR – Procurador Geral da República; Procuradoria Geral da República

PIS Programa de Integracao Social

PJ – Paraná Judiciário (periódico) (Juruá)

PLC – Projeto de Lei da Câmara dos Deputados

PLS – Projeto de Lei do Senado Federal

PN – precedente normativo

PNE – Plano Nacional de Educação (aprovado pela L 10172/01)

Port. – Portaria

pp. – páginas

PPP – parceria público privadas

Prec. – precatório

Preced – precedente

prelim. – preliminar; preliminares

PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

I ENJE – 1.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado em Natal-RN, maio de 1997

1.º JEC-SP – Enunciados do 1.º Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis da Capital e da Grande São Paulo (publicados em “Tribuna da Magistratura”, dez./98, p. 23) (citação: abreviatura seguida do número do enunciado)

1.º TACivSP – Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (extinto – EC 45/04)

princ. – princípio; princípios

proc. – processo; processual

ProdHaftG – Gesetz über die Haftung für fehlerhafte Produkte (Produkthaftungsgesetz), de 15.11.1989 (Lei alemã de responsabilidade pelo fato do produto)

Prov. – provimento

PU – Pedido de uniformização da jurisprudência das decisões divergentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais

publ. – publicado

Q

QO – questão de ordem

quest. – questões

quinz. – quinzenal

R

RA – Revista do Advogado (periódico) (Associação dos Advogados de São Paulo – AASP)

RAET – Regime de Administração Especial Temporária

RAM – Revista de Arbitragem e Mediação (periódico) (RT)

RAMPR – Revista da Associação dos Magistrados do Paraná (periódico)

RBCC – Revista Brasileira de Ciências Criminais (periódico) (RT)

RBDAmb – Revista Brasileira de Direito Ambiental (periódico) (Fiúza)

RBDCCC – Revista Brasileira de Direito Civil, Constitucional e Relações de Consumo (periódico) (Fiúza)

RBDF – Revista Brasileira de Direito de Família (periódico) (Síntese)

RBDP – Revista Brasileira de Direito Processual (periódico) (Forense) (vs. 1 a 58, 1975 a 1988)

RBEP – Revista Brasileira de Estudos Políticos – BH – MG – Brasil

RCADE – Revista do CADE (periódico)

RCCN – Regimento Comum do Congresso Nacional (Resolução n. 1, de 11.8.1970)

RCD – pedido de reconsideração

RCDC – Regulamento do Código de Defesa do Consumidor (D 2181, de 20.3.1997)

RCDUFU – Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (v. RFDUU)

RCGRS – Revista da Consultoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (periódico)

RCiJur – Revista Ciência Jurídica (periódico) (Ed. Ciência Jurídica)

RCJ – Revista de Crítica Judiciária (periódico) (Forense) (vs. 1 a 5, 1987 a 1989)

RCJF Regimento de Custas da Justiça Federal (L 9289/96)

Recl – reclamação

RDA – Revista de Direito Administrativo (periódico) (FGV)

RDAmb – Revista de Direito Ambiental (periódico) (RT)

RDB – Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais (periódico) (RT)

RDC – Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial (periódico) (RT)

RDCC – Revista de Direito Civil Contemporâneo (periódico) (RT)

RDCI – Revista de Direito Constitucional e Internacional (periódico) (RT) (sucessora dos Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política – CDCCP) – V. CDCCP

RDCom – Revista de Direito das Comunicações (periódico) (RT)

RDCons – Revista de Direito do Consumidor (periódico) (RT)

RDDP – Revista Dialética de Direito Processual (periódico) (Dialética) (a partir de abril/2003)

RDDP-RJ – Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

RDE – Revista de Direito Econômico (periódico)

RDI – Revista de Direito Imobiliário (periódico) (RT)

RDIJ – Revista de Direito da Infância e da Juventude (periódico) (RT)

RdialéticaTrib – Revista Dialética de Direito Tributário (periódico) (Oliveira Rocha)

RDIE – Revista de Direito Internacional e Econômico (Ed. Síntese)

RDJ – Revista de Doutrina e Jurisprudência (periódico)

RDJTJDF – Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (periódico)

RDM – Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro (periódico) (RT)

RDMPG – Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara (periódico)

RDP – Revista de Direito Público (periódico) (RT) (ns. 1 a 100, 1967 a 1991)

RDPC – Revista de Direito Processual Civil (periódico) (Saraiva) (vs. 1 a 6, 1960 a 1967)

RDPGEG – Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado da Guanabara (periódico)

RDPn – Revista de Direito Penal (periódico) (RT – Forense)

RDPriv – Revista de Direito Privado (periódico) (RT)

RDR – Revista de Direito Renovar (periódico) (Renovar)

RDT – Revista de Direito do Trabalho (periódico) (RT)

RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (periódico)

RDTr – Revista de Direito Tributário (periódico) (RT)

RE – recurso extraordinário

RE repet – recurso extraordinário repetitivo

Rec. – Recurso

Recom. – Recomendação

ReDAC – Revista de Direito Administrativo Contemporâneo (periódico) (RT)

REDB - Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro (Borsoi) (obra coletiva em 49 vs. dirigida por Carvalho Santos) (citação: autor, verbete, volume, página)

Reformatio - Reformatio - Zeitschrift für Kultur, Politik, Kirche (Bern: Theologischen Verlag Zürich TVZ) (periódico) (desde 1952)

reimp. – reimpressão

REJ-Unesp – Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Universidade Estadual Paulista) (periódico)

rel. – relator, relatora

rel. orig. – relator (a) original

rel. p/ ac. – relator (a) para acórdão

Rel. NCPC Senado – Relatório da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o Novo Código de Processo Civil (dez. 2009)

Renovar – Revista de Direito Renovar (periódico) (Ed. Renovar Ltda.)

RENM – Revista da Escola Nacional da Magistratura (AMB)

REO – remessa ex officio

Rep – representação

REPM – Revista da Escola Paulista da Magistratura (periódico) (editada pela Associação Paulista de Magistrados – Apamagis e Escola Paulista da Magistratura)

Res. – resolução

REsp – recurso especial

REsp repet – recurso especial repetitivo

ret. – retificação; retificado

RETrib – Revista de Estudos Tributários (periódico) (Síntese)

Rev.Der.Proc. – Revista de Derecho Procesal (Edersa, Madrid)

Rev.EMERJ – Revista da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

Rev.Fac.Dir. PUC-RS – Revista da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Rev.Fac.Dir. Taubaté – Revista da Faculdade de Direito de Taubaté – UNITAU (periódico)

RF – Revista Forense (periódico) (Forense)

RFA – República Federal da Alemanha

RFAAP – Revista da Faculdade de Direito da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) (periódico)

RFDDD – Regulamento do Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos (D 1306/94) (v. CFDDD)

RFDUFGO – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (periódico)

RFDUFMG – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (periódico)

RFDUFPe – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas-RS (periódico)

RFDUFPR – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (periódico)

RFDUSP – Revista da Faculdade de Direito da USP (periódico)

RFDUU – Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (v. RCDUFU)

RFS- CPC – Parecer final da Comissão Temporária do Código de Processo Civil no Senado Federal, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/10, que estabelece o Código de Processo Civil, aprovado em 4.12.2014

RG – repercussão geral

RGBl – Reichsgesetzblatt (Diário Oficial do Reich Alemão) (foi substituído pelo BGBl)

RGZ – Entscheidungen des Reichsgerichts in Zivilsachen (periódico) (Decisões do Tribunal do Reich em Matéria Civil)

RHC – recurso ordinário em habeas corpus

RHD – recurso ordinário em habeas data

RI – regimento interno

RIAB – Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros (periódico)

RIAPR – Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (periódico)

RIASP – Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo (periódico) (RT)

RIBRAC – Revista do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo) (Periódico)

RICADE – Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (Resolução n. 1, de 29.5.2012)

RICâmDep – Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução n. 17, de 21.9.1989)

RICMS – Regulamento do ICMS

RICNJ – Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça

RICNMP – Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público

RIConsJurMJ – Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça

RIDP – Revista Iberoamericana de Derecho Procesal (periódico)

RIL – Revista de Informação Legislativa (periódico) (Senado Federal)

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

RIP – Revista Interesse Público (periódico) (Notadez)

RIPE – Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos (periódico) (Instituições Toledo de Ensino – Bauru)

RISenFed – Regimento Interno do Senado Federal (Ato da Mesa n. 1, de 22.12.2006)

RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

RISTJ – Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

RITJSP – Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo

RITRF – Regimento Interno do Tribunal Regional Federal (citação: abreviatura seguida da região. Ex.: RITRF-3.ª)

RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança

Riv.Dir.Civ. – Rivista di Diritto Civile (periódico) (Cedam)

Riv.Dir.Proc. – Rivista di Diritto Processuale (periódico) (Cedam)

Riv.Dir.Proc.Civ. – Rivista di Diritto Processuale Civile (periódico) (Cedam)

Riv.Trim.Dir.Proc.Civ. – Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile (periódico) (Giuffrè)

RJ – Revista Jurídica (periódico) (Porto Alegre)

RJAdcoas – Revista de Jurisprudência ADCOAS (periódico) (Esplanada)

RJConsulex – Revista Jurídica Consulex (periódico) (Consulex)

RJDTACrimSP – Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (periódico) (publicação oficial do TACrimSP)

RJE – Revue juridique de l’environnement (periódico) (Société française pour le droit de l’environnement – SFDE)

RJEsc – Revista de Jurisprudência Escolhida (Revista do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo) (periódico)

RJEsp – Revista dos Juizados Especiais (periódico) (Fiúza Editores)

RJEsp-DF – Revista dos Juizados Especiais do Distrito Federal e Territórios (periódico)

RJLEMI – Revista Jurídica LEMI (periódico)

RJM – Revista Jurisprudência Mineira (periódico)

RJMin – Revista Jurídica Mineira (periódico)

RJMPC – Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense (periódico)

RJTAMG – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (periódico)

RJTJE – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça dos Estados (periódico) (Vellenich)

RJTJEG – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara (periódico)

RJTJMS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (periódico)

RJTJRJ – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

RJTJRS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (periódico)

RJTJSP – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (periódico) (Lex) (n. 1 a 139) (V. JTJ, do v. 140 em diante)

RLPNId – Regulamento da Lei de Política Nacional do Idoso (D 1948/96)

RMDUnifieo – Revista Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO – Osasco

RMI – recurso ordinário em mandado de injunção

RMP – Revista do Ministério Público (periódico)

RMPBA – Revista do Ministério Público do Estado da Bahia (periódico)

RMPRJ – Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

RMPRS – Revista do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (periódico)

RMPT – Revista do Ministério Público do Trabalho (periódico)

RMS – recurso ordinário em mandado de segurança

RN – remessa necessária (CPC 475)

RNDJ – Revista Nacional de Direito e Jurisprudência (periódico) (Nacional de Direito Livraria Editora)

RO – recurso ordinário

ROAB – Revista da OAB (Conselho Federal) (periódico)

ROABRJ – Revista da OAB do Rio de Janeiro (periódico)

ROABSP – Revista da OAB de São Paulo (periódico)

ROC – recurso ordinário constitucional

ROCrim – recurso ordinário em matéria criminal

ROMS – recurso ordinário em mandado de segurança

RP – Revista de Processo (periódico) (RT)

Rp – representação

RpflG – Rechtspflegergesetz (Lei dos Administradores Judiciais da RFA)

RPGEBA – Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (periódico)

RPGECE – Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (periódico)

RPGEGB – Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado da Guanabara (periódico)

RPGEGO – Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (periódico)

RPGEMS – Revista da Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (periódico)

RPGERJ – Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

RPGERS – Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (periódico)

RPGESP – Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (periódico)

RPGJRJ – Revista de Direito da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (periódico)

RPGR – Revista da Procuradoria Geral da República (periódico) (RT)

RPS – Revista da Previdência Social (periódico) (Ed. LTr)

RR – recurso de revista

RSCD – Parecer do Relator, na Câmara dos Deputados, do PL 6025/05, do PL 8046/10 e outros apensos, que tratam do Código de Processo Civil, revogando a L 5869/73. Apresentado à Comissão Especial da Câmara em 2.7.2013 pelo relator, Dep. Paulo Teixeira. Disponível em: < http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1086929&filename=Tramitacao-PL +6025/2005>. Acesso em 6.9.2013

RSDCPC – Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (periódico) (Síntese)

RST – Revista Síntese Trabalhista (periódico) (Síntese)

RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça (periódico)

RT – Revista dos Tribunais (periódico) (RT)

RT-SP – Revista dos Tribunais São Paulo (periódico) (RT)

RTCMSP – Revista do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (periódico)

RTCSP – Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (periódico)

RTCU – Revista do Tribunal de Contas da União (periódico)

RTDC – Revue Trimestrielle de Droit Civil (periódico) (Dalloz)

RTDCiv – Revista Trimestral de Direito Civil (periódico) (Ed. Padma)

RTDP – Revista Trimestral de Direito Público (periódico) (Malheiros)

RTFP – Revista Tributária e de Finanças Públicas (periódico) (RT)

RTFR – Revista do Tribunal Federal de Recursos (periódico) (Lex)

RTInf – RT Informa (boletim da Revista dos Tribunais)

RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência (do STF) (periódico)

RTJE – Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados (periódico)

RTJPA – Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (periódico)

RTRF-3.ª – Revista do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo) (periódico)

RTRT-5.ª – Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (periódico)

RTRT-8.ª – Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (periódico)

RTRT-9.ª – Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (periódico)

RUCSP – Revista da Universidade Católica de São Paulo (periódico)

RvCr – revisão criminal

S

s/ – sobre

SA – sociedade anônima

s/d – sem data

SchwJZ – Schweizerische Juristen-Zeitung (periódico)

SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos (do TST) – L 7701/88 2.º

SDE – Secretaria de Direito Econômico (Ministério da Justiça)

SDI – Seção Especializada em Dissídios Individuais (do TST) – L 7701/88 3.º

SDP – Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (periódico) (Ed. Síntese)

SE – sentença estrangeira

SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico (Ministério da Fazenda)

seç. – seção

II ENJE – 2.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado em Cuiabá-MT, dezembro de 1997

2.º TACivSP – Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (extinto – EC 45/04)

2.º TACivSP Jubileu – Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Trabalhos Jurídicos, Edição Comemorativa do Jubileu de Prata (1972-1997), Ed. Oliveira Mendes, SP, 1997

SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (taxa prevista em norma interna do Banco Central do Brasil)

Sen. – Senador

Serasa – Centralização dos Serviços dos Bancos S/A

SFH – Sistema Financeiro da Habitação

SIMP – Simpósio de Direito Processual Civil, realizado em Curitiba (outubro/1975) (citadas as conclusões publicadas em RT 482/270). Conclusões também publicadas, com outra numeração, em RF 252/24, RP 3/142, Ajuris 6/148 e RBDP 5/191. Exemplo: SIMP XXI

Simp RJ – Simpósio sobre os resultados obtidos nos primeiros meses de aplicação do novo Código de Processo Civil, realizado no Rio de Janeiro, de 28 a 30 de agosto de 1974, promovido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e UEG (Universidade do Estado da Guanabara). Proposições aprovadas publicadas na RAMPR 1 (nov-dez/1974), pp. 11/36. Exemplo de citação: Simp RJ III (3.ª comissão)

Simples – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (v. ENM)

Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (L 12594/12)

SJ – Seção Judiciária

SJZ – Süddeutsche Juristenzeitung (periódico) (J.C.B.Mohr) (1.1946 a 5.1950 – depois: JZ)

SL – suspensão de liminar

s/n – sem número

SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

SNDE – Secretaria Nacional de Direito Econômico

SPC – Serviço de Proteção ao Crédito

SPU – Serviço do Patrimônio da União

SRF – Secretaria da Receita Federal

ss. – seguintes

SS – suspensão de segurança

ST – Revista Síntese Trabalhista (periódico) (Ed. Síntese)

StA – Staatsanwalt; Staatsanwaltschaft (Promotor de Justiça; Ministério Público)

STA – suspensão de tutela antecipada

StAMG – Gesetz über die Mitwirkung des Staatsanwalt in bürgerlichen Rechtssachen (Staatsanwaltsmitwirkungsgesetz) (Lei sobre a Intervenção do Ministério Público em Matéria Civil, de 15.7.1941 – RGBl I, 1941, p. 383)

STF – Supremo Tribunal Federal

STF (número) – Súmula simples do STF (citação: abreviatura seguida do número do verbete, ambos em negrito; texto do enunciado entre aspas e em itálico)

STF-V (número) – Súmula vinculante do STF (citação: abreviatura seguida do número do verbete, ambos em negrito; texto do enunciado entre aspas e em itálico)

STJ – Superior Tribunal de Justiça

STJ (número) – Súmula do STJ (citação: abreviatura seguida do número do verbete, ambos em negrito; texto do enunciado entre aspas e em itálico)

StGB – Strafgesetzbuch (Código Penal)

StPO – Strafprozeβordnung (Ordenança Processual Penal)

supl. – suplemento

SUDECO – Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

SUDEPE – Superintendência do Desenvolvimento da Pesca

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados

T

T – Turma

t. – tomo

TA – Tribunal de Alçada (extintos – EC 45/04)

TAC – termo de ajustamento de conduta

TACivMG, TAMG – Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais (extinto – EC 45/04)

TACivRJ – Tribunal de Alçada Civil do Rio de Janeiro (extinto – EC 45/04)

TACivSP – Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (extinto – EC 45/04)

TACrimSP – Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (extinto – EC 45/04)

TARS – Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul (extinto e incorporado pelo TJRS – LE-RS 11133/98)

tb. – também

TCiv. – Turma Cível

TDA – títulos da dívida agrária

TDF – títulos da dívida pública federal

TEDH – Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

TED-OAB – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. As citações identificarão o local: TED-OAB-SP, TED-OAB-RJ etc.

III ENJE – 3.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Curitiba-PR (4 e 5 de maio de 1998) (citação: abreviatura seguida do número da conclusão)

III ENJE-Crim – 3.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Curitiba-PR (4 e 5 de maio de 1998). Conclusões em matéria criminal (citação: abreviatura seguida do número da conclusão)

TFR – Tribunal Federal de Recursos (extinto – CF/1988)

Tít. – título

TJ – Tribunal de Justiça (citação: abreviatura seguida da sigla do Estado)

TJAL – Tribunal de Justiça de Alagoas

TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

trad. – tradução; tradutor

Trat. – Tratado

TRE – Tribunal Regional Eleitoral (citação: abreviatura seguida do Estado)

TRF – Tribunal Regional Federal (citação: abreviatura seguida da região. Exemplo: TRF-3.ª)

TRR – Turmas Recursais Reunidas de Juizados Especiais Federais (LJEFed 14 § 2.º)

TRRJ-Civ – Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro (enunciados cíveis) (citação: abreviatura seguida do número do enunciado)

TRRJ-Crim – Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro (enunciados criminais) (citação: abreviatura seguida do número do enunciado)

TRRS – Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul (enunciados de sua súmula) (citação: abreviatura seguida do número do enunciado)

TRT – Tribunal Regional do Trabalho (citação: abreviatura seguida da região. Exemplo: TRT-2.ª)

ts. – tomos

TSE – Tribunal Superior Eleitoral

TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST-OJ-SDC – Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do número da Orientação)

TST-OJ-SDI-1 – Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídio Individual 1 do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do número da Orientação)

TST-OJ-SDI-2 – Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídio Individual 2 do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do número da Orientação)

TST-OJ-SDI-Tr – Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídio Individual Transitória do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do número da Orientação)

TST-OJ-TP – Orientação jurisprudencial do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (citação: abreviatura seguida do número da Orientação)

TUJ – Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais

TUJ (número) – Súmula da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (citação: abrevitura e número da súmula em negrito, texto da súmula em itálico e entre aspas)

U

UJur – uniformização da jurisprudência

ult. – ulterior; ulteriormente

UmweltHG – Umwelthaftungsgesetz (Lei alemã sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, de 10.12.1990)

un. – unânime; único

UnB – Universidade de Brasília (Distrito Federal)

UNCITRAL – United Nations Commission on International Trade Law (Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional)

UNIDROIT – International Institute for the Unification of Private Law (Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado)

V

v. – ver; veja; volume

V ENJE – 5.º Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Salvador-BA (18 a 21 de maio de 1999). Conclusões cíveis, publicadas no BolAASP 2126/12-supl. (citação: abreviatura seguida do número da conclusão)

V ENJE-Crim – 5.º Encontro Nacional de Coorde-nadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Salvador-BA (18 a 21 de maio de 1999). Conclusões criminais, publicadas no BolAASP 2126/12-supl. (citação: abreviatura seguida do número da conclusão)

V ENTA – 5.º Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, realizado no Rio de Janeiro (23 a 26 de novembro de 1981) (citação das conclusões) (Conclusões publicadas em JTACivSP 72/9 e nos Anais do V Encontro dos Tribunais de Alçada do Brasil - Cíveis, Ed. Esplanada, RJ, 1982)

Valor – Valor Econômico (jornal periódico econômico – SP)

VerbrKrG – Verbraucherkreditgesetz (Lei alemã sobre crédito ao consumidor, de 17.12.1990)

VwGO – Verwaltungsgerichtsordnung (Ordenança alemã sobre o tribunal administrativo, de 19.3.1991)

VwVfG – Verwaltungsverfahrensgesetz (Lei federal alemã sobre o Processo Administrativo, de 25.5.1976)

VI ENTA – 6.º Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, realizado em Belo Horizonte (31 de maio a 3 de junho de 1983) (citação das conclusões) (Conclusões publicadas em Ajuris 28/127, RBDP 42/211, RT 580/297, RF 289/408 e nos Anais do VI Encontro dos Tribunais de Alçada do Brasil, TAMG, Ed. Littera Maciel, Belo Horizonte, 1984)

v.g. - verbi gratia

Vox - Vox Legis (periódico)

vs. – volumes

v.u. – votação unânime

W

WA - warrant agrário

WRV – Die Verfassung des Deutschen Reichs, von 11. August 1919 (Weimarer Reichsverfassung) (Constituição de Weimar, de 11.8.1919)

Z

ZGB – Zivilgesetzbuch (Código Civil suíço, de 10.12.1907) (v. CC suíço)

ZPO – Zivilprozeβordnung (Ordenança Processual Civil alemã, de 30.1.1877)

ZPO austr. – Zivilprozeβordnung (Ordenança Processual Civil austríaca, de 1.º.8.1895)

ZPR – Zivilprozeβrecht (Direito Processual Civil)

ZdZP – Zeitschrift für deutschen Zivilprozeβ (Revista do Processo Civil Alemão) (periódico) (Carl Heymanns Verlag)

ZZP – Zeitschrift für Zivilprozeβ (Revista de Processo Civil) (periódico) (Carl Heymanns Verlag)

ZZPInt – Zeitschrift für Zivilprozeβ International (Jahrbuch des Internationalen Zivilprozeβrechts) (Revista de Processo Civil Internacional) (Anuário do Direito Processual Civil Internacional) (periódico) (Carl Heymanns)

ABREVIATURAS (OBRAS CITADAS)

A

Abboud. Discricionariedade – Georges Abboud. Discricionariedade administrativa e judicial: o ato administrativo e a decisão judicial, SP: RT, 2014

Abboud. Jurisdição constitucional – Georges Abboud. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais, SP: RT, 2011

Abboud-Carnio-Oliveira. Introdução3 – Georges Abboud, Henrique Garbellini Carnio e Rafael Tomaz de Oliveira. Introdução à teoria e à filosofia do direito, 3.ª ed., SP: RT, 2015; 2.ª ed., 2014; 1.ª ed., 2013

Abelha. ACP2 – Marcelo Abelha Rodrigues. Ação civil pública e meio ambiente, 2.ª ed., RJ: Forense Universitária, 2004

Abelha. Elementos Dir. Ambiental2 – Marcelo Abelha Rodrigues. Elementos de direito ambiental, 2.ª ed., SP: RT, 2005

Abelha. Elementos DPC – Marcelo Abelha Rodrigues. Elementos de direito processual civil, SP: RT, 2003. v. I, 3.ª ed.; v. II, 2.ª ed. (abrev.: v. I; v. II)

Abelha. Execução2 – Marcelo Abelha Rodrigues. Manual da execução civil, 2.ª ed., RJ: Forense Universitária, 2007

Abelha. Instit. Dir. Ambiental 1 – Marcelo Abelha Rodrigues. Instituições de Direito Ambiental, v. 1 (Parte Geral), SP: Max Limonad, 2002

Abelha. Manual DPC4 – Marcelo Abelha Rodrigues. Manual de direito processual civil, 4.ª ed., SP, RT, 2008

Abelha. Proc. civ. ambiental – Marcelo Abelha Rodrigues. Processo civil ambiental, SP: RT, 2008

Abelha. Suspensão2 – Marcelo Abelha Rodrigues. Suspensão de segurança (Sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público), 2.ª ed. revista, atualizada e ampliada, SP: RT, 2006

Abelha-Didier-Jorge. Nova reforma2 – Marcelo Abelha Rodrigues, Fredie Didier Junior e Flávio Cheim Jorge. A nova reforma processual, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2003

Abelha-Didier-Jorge. Reforma 3 – Marcelo Abelha Rodrigues. Fredie Didier Junior e Flávio Cheim Jorge. A terceira etapa da reforma processual civil, SP: Saraiva, 2006

Abilio Neto. CPC anotado22 – Abílio Neto. Código de Processo Civil anotado, 22.ª ed., Lisboa-Coimbra: Ediforum-Coimbra Ed., 2009; 20.ª ed., 2008

Abrão. Adm. concursal – Nelson Abrão. A administração concursal, SP: Rumo Gráfica Editora, 1987

Abrão. Protesto – Carlos Henrique Abrão. Do protesto, SP: LEUD, 1999

Abrão. Revocatória – Nelson Abrão. Da ação revocatória, 2.ª ed., SP: LEUD, 1997

Abrão. Soc. quotas7 – Nelson Abrão. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, 7.ª ed., revista, atualizada e amplicada por Carlos Henrique Abrão, SP: Saraiva, 2000

Abreu. Duração razoável – Gabrielle Cristina Machado Abreu. A duração razoável do processo como elemento constitutivo do acesso à justiça: novas perspectivas após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, RJ: Conceito, 2008

Abreu. Dir. Comercial – Jorge Manuel Coutinho de Abreu. Curso de Direito Comercial, 2 vs., Coimbra: Almedina. V. I (Introdução, actos de comércio, comerciantes, empresas, sinais distintivos), 1999 (reimpressão); v. II (Das sociedades), 2002

Achterberg. Allg. Verwaltungsrecht2 – Norbert Achterberg. Allgemeines Verwaltungsrecht: Ein Lehrbuch, 2.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 1986

Achterberg. Bes. Verwaltungsrecht2 – Norbert Achterberg. Besonderes Verwaltungsrecht: Ein Lehrbuch, 2 vs., 2.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller Juristischer Verlag, 2000

Achterberg. Parlamentsrecht – Norbert Achterberg. Parlamentsrecht, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1984

Accioly. Manual16 – Hildebrando Accioly. Manual de direito internacional público, 16.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008

Adamek. Abuso de minoria – Marcelo von Adamek. Abuso de minoria em direito societário (abuso das posições subjetivas minoritárias), tese (doutorado), SP: Malheiros, 2014

Adolphsen. Zivilprozessrecht4 – Jens Adolphsen. Zivilprozessrecht, 4.ª ed., Baden-Baden: Nomos, 2014

Agamben. Estado de exceção – Giorgio Agamben. Estado de exceção, SP: Boitempo, 2004

Agamben. Stato di eccezione – Giorgio Agamben. Stato di eccezione, Torino: Bollati Boringhieri, 2004

Agostinho Alvim. Inexecução5 – Agostinho Neves de Arruda Alvim. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1980

Agrícola. Gewere – Alfred Agrícola. Die Gewere zu rechter Vormundschaft als Princip des sächsischen ehelichen Güterrechts, Gotha: Friedrich Andreas Perthes, 1869

Aguiar. Coment. CPC – João Carlos Pestana de Aguiar. Comentários ao Código de Processo Civil, v. IV, 2.ª ed., SP: RT, 1977

Aguiar. Provas – João Carlos Pestana de Aguiar Silva. As provas no cível, RJ: Forense, 2003

Aguiar. Resp. objetiva – Roger Silva Aguiar. Responsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedade, SP: Atlas, 2007

Aguiar Dias. Resp. civil11 – José de Aguiar Dias. Da responsabilidade civil, 11.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2006; 10.ª ed., RJ: Forense, vs. I e II, 10.ª ed., 1995; 8.ª ed., 1987; 6.ª ed., 1979

Aimonetto. Durata ragionevole – M. Gabriella Aimonetto. La durata ragionevole del processo penale, Torino: Giappichelli, 1997

Alarcão. Obrigações – Rui de Alarcão. Direito das Obrigações, Coimbra, 1983

Alarcón. Proc. Administrativo – Lucía Alarcón Sotomayor. El procedimiento administrativo sancionador y los derechos fundamentales, Madrid: Thomson-Civitas, 2007

Alberto dos Reis. Breve2 – José Alberto dos Reis. Breve estudo sobre a reforma do processo civil e comercial, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1929

Alberto dos Reis. Coment. CPC – José Alberto dos Reis. Comentário ao Código de Processo Civil, 3 vs., Coimbra: Coimbra Editora, v. I, 1944; v. II, 1945; v. III, 1946

Alberto dos Reis. CPC Anotado – José Alberto dos Reis. Código de Processo Civil Anotado, 6 vs., Coimbra: Coimbra Editora, v. I, 3.ª ed., 1948; v. II, 3.ª ed., 1949; v. III, 1950; v. IV, 1962 (reimpressão); v. V, 1981 (reimpressão); v. VI, 1981 (reimpressão)

Albrecht. Gewere – Wilhelm Eduard Albrecht. Die Gewere als Grundlage des älteren deutschen Sachenrechts, Königsberg: Verlage der Gebrüder Bornträger, 1828

Albuquerque Mello. Alto-mar – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Alto-mar, RJ-SP: Renovar, 2001

Albuquerque Mello. Dir.intern.público15 – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Curso de direito internacional público, 2 vs., 15.ª ed., RJ-SP-Recife: Renovar, 2004

Albuquerque Mello. Plataforma – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Plataforma continental: principais aspectos, RJ-SP: Freitas Bastos, 1965

Albuquerque Mello. Ratificação – Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. Ratificação de tratados: estudo de direito internacional e constitucional, RJ-SP: Freitas Bastos, 1966

Alessi. Principi4 – Renato Alessi. Principi di diritto amministrativo, 2 vs., 4.ª ed., Milano: Giuffrè, 1978

Alessi. Responsabilità3 – Renato Alessi. La responsabilità della pubblica amministrazione, 3.ª ed., Milano: Giuffrè, 1955

Alessi. Revoca2 – Renato Alessi. La revoca degli atti amministrativi, 2.ª ed., Milano: Giuffrè, 1956

Alessi. Revocabilità – Renato Alessi. La revocabilità dell’atto amministrativo, Milano: Giuffrè, 1936

Alessi. Sistema3 – Renato Alessi. Sistema istituzionale dell diritto amministrativo italiano, 3.ª ed., Milano: Giuffrè, 1960

Alessi-Pisciotta. Contratti agrari – Rosalba Alessi e Guiseppina Pisciotta. I contratti agrari, Milano: Giuffrè, 2002, vol. XXXIV do “Trattato di diritto civile e commerciale”, sob a direção de Antonio Cicu e Francesco Messineo e continuado por Luigi Mengoni

Alexy. Argumentação2 – Robert Alexy. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica, tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva, revisão técnica de Cláudia Toledo, 2.ª ed., SP: Landy, 2005

Alexy. Argumentation – Robert Alexy. Theorie der juristischen Argumentation: die Theorie des rationalen Diskurses als Theorie der juristischen Begründung, Frankfurt am Main: Surhkamp, 1978

Alexy. Begriff – Robert Alexy. Begriff und Geltung des Rechts, Freiburg: Karl Alber, 2002

Alexy. Constit. rights – Robert Alexy. A Theorie of constitutional rights, tradução de Julian Rivers, Oxford: Oxford University Press, 2002

Alexy. Constitucionalismo – Robert Alexy. Constitucionalismo discursivo, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007

Alexy. Derechos – Robert Alexy. Teoría de los derechos fundamentales, 3.ª reimp. da 1.ª ed. (1993), Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002

Alexy. Discurso – Robert Alexy. Teoría del discurso y derechos humanos, Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2001

Alexy. Grundrechte – Robert Alexy. Theorie der Grundrechte, Baden-Baden: Suhrkamp, 1994

Alexy. Neukantianismus – Robert Alexy (editor). Neukantianismus und Rechtsphilosophie, Baden-Baden: Nomosverlagsgesellschaft, 2002

Alexy. Teoria – Robert Alexy. Teoria dos direitos fundamentais, tradução de Virgílio Afonso da Silva, SP: Malheiros, 2008

Aliende-Marcato. Competência – Aniceto Lopes Aliende e Antonio Carlos Marcato. Competência: conflitos de competência, exceções de impedimento e de suspeição do juiz, SP: RT, 1991

Alla. Agravo – Valentina Jungman Cintra Alla. O recurso de agravo e a Lei 9139, de 30.11.1995, SP: RT, 1998

Allende. Tratado de Enfiteusis – Guillermo L. Allende. Tratado de enfiteusis y demás derechos reales suprimidos o restringidos por el Código Civil, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1964

Allorio-outro. Comment. CPC – Enrico Allorio (diretor). Commentario del codice di procedura civile, 3 vs., Torino: UTET, 1973 (Libro Primo, ts. I e II) e 1980 (Libro Secondo). Obra coletiva dirigida por Enrico Allorio, com a participação de Aldo Attardi, Tullio Segrè, Giuseppe Franchi, Alberto Massari, Mario Vellani, Crisanto Mandrioli, Eduardo Grasso, Andrea Proto Pisani, Bruno Cormío, Carmine Punzi, Nicola Picardi, Giuseppe Martinetto, Augusto Cerino Canova e Piero Pajardi

Allorio. Problemi – Enrico Allorio. Problemi di diritto, 3 vs., Milano:Giuffrè, 1957. V. I (L’ordinamento giuridico nel prisma dell’accertamento giudiziale e altri studi), v. II (Sulla dottrina della giurisdizione e del giudicato e altri studi), v. III (La vita e la scienza del diritto in Italia e in Europa e altri studi)

Almeida. Curso11 – Amador Paes de Almeida. Curso prático de processo do trabalho, 11.ª ed., SP: Saraiva, 1999

Almeida. CLT Coment. – Amador Paes de Almeida. CLT Comentada, SP: Saraiva, 2003

Almeida. Direitos trabalhistas – Amador Paes de Almeida. Os direitos trabalhistas na falência e concordata do empregador, SP: LTr, 1996

Almeida. Aspectos ACP – João Batista de Almeida. Aspectos controvertidos da ação civil pública, SP: RT, 2001

Almeida-Gomes Junior. Novo CPC – Gregório Assagra de Almeida e Luiz Manoel Gomes Junior. Um novo Código de Processo Civil para o Brasil: análise teórica e prática da proposta apresentada ao Senado Federal, RJ: GZ, 2010

Almeida Baptista. Emb.Declaração2 – Sônia Márcia Hase de Almeida Baptista. Dos embargos de declaração, 2.ª ed., SP: RT, 1993

Almeida Costa. Obrigações7 – Mário Júlio de Almeida Costa. Direito das obrigações, 7.ª ed., Coimbra: Almedina, 1998

Almeida Costa. Noções4 – Mário Júlio de Almeida Costa. Noções fundamentais de direito civil, 4.ª ed., Coimbra: Almedina, 2001

Alpa-Zatti-outro. Comm. Breve CC3 – Guido Alpa e Paolo Zatti (coordenadores). Commentario breve al codice civile - Leggi complementari, 2 vs., 3.ª ed., Padova: Cedam, v. I, 1999; v. II, 2000. Obra coletiva coordenada por Guido Alpa e Paolo Zatti

Alterini-Ameal-Lopez Cabaña. Obligaciones – Atílio Aníbal Alterini, Oscar José Lameal, Roberto M. Lopez Cabaña.Derecho de obligaciones civiles y comerciales, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1995

Aluísio Mendes. Comp. JF4 – Aluísio Gonçalves de Castro Mendes. Competência cível da Justiça Federal, 4.ª ed., SP: RT, 2012; 3.ª ed., 2010

Alvarado. Derecho Procesal – Adolfo Alvarado Velloso (diretor). Derecho procesal civil y comercial: Doctrinas esenciales, 4 vs., obra coletiva, Buenos Aires: La Ley, 2010

Alvaro de Oliveira. Eficácia – Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (organizador). Eficácia e coisa julgada (atualizada de acordo com o Código Civil de 2002), RJ: Forense, 2006 (obra coletiva)

Alvaro de Oliveira. Prova cível – Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (organizador). Prova cível, RJ: Forense, 1999. Obra coletiva

Alves. CC2 – João Luiz Alves. Código Civil da República dos Estados Unidos do Brasil, 3 vs., 2.ª ed., SP: Saraiva, 1.º v., 1935; 2.º v., 1935; 3.º v., 1936

Alves. Prescr. e Decadência – Vilson Rodrigues Alves. Da prescrição e da decadência no novo Código Civil, Campinas: Bookseller, 2003

Alves. Trat. Pet. Inicial – Vilson Rodrigues Alves. Tratado da petição inicial, 4 vs. 6 t., Campinas: Bookseller, 1999 – v. I em 3 ts.

Alves Dinamarco. Rescisória – Márcia Conceição Alves Dinamarco. Ação rescisória, SP: Atlas, 2004

Alvim. Dir. proc. juízo – Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. O direito processual de estar em juízo, SP: RT, 1996

Alvim. Questões – Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. Questões prévias e os limites objetivos da coisa julgada, SP: RT, 1977

Alvim Wambier. Ag. Instrumento – Teresa Arruda Alvim Wambier. Agravo de Instrumento, SP: RT, 1991

Alvim Wambier. Agravos4 – Teresa Arruda Alvim Wambier. Os agravos no CPC brasileiro, 3.ª ed., SP: RT, 2006; 3.ª ed., 2000 (Agravos)

Alvim Wambier. Controle – Teresa Arruda Alvim Wambier. Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e de ação rescisória (Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória: o que é uma decisão contrária à lei?), SP: RT, 2001

Alvim Wambier. Direito jurisprudencial 1 – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Direito jurisprudencial, SP: RT, 2012. Obra coletiva

Alvim Wambier. Execução 1 – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Processo de execução e assuntos afins, v. 1, SP: RT, 1998

Alvim Wambier. Execução 3 – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Aspectos polêmicos da nova execução de títulos judiciais - Lei 11232/2005, v. 3, SP: RT, 2006

Alvim Wambier. Med.Cautelar – Teresa Arruda Alvim Wambier. Medida cautelar, mandado de segurança e ato judicial, SP: RT, 1994

Alvim Wambier. Novo agravo2 – Teresa Arruda Alvim Wambier. O novo regime do agravo, 2.ª ed., SP: RT, 1996

Alvim Wambier. Nulidades6 – Teresa Arruda Alvim Wambier. Nulidades do processo e da sentença, 6.ª ed., SP: RT, 2007; 5.ª ed., 2004; 4.ª ed., 1988

Alvim Wambier. Omissão – Teresa Arruda Alvim Wambier. Omissão judicial e embargos de declaração, SP: RT, 2005

Alvim Wambier. Recursos I – Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadora). Aspectos polêmicos e atuais do recurso especial e do recurso extraordinário, v. 1, SP: RT, 1998

Alvim Wambier. REsp e RE – Teresa Arruda Alvim Wambier. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória, 2.ª ed., SP: RT, 2008. Edição reformulada e atualizada da obra Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e de ação rescisória (Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória: o que é uma decisão contrária à lei?), SP: RT, 2001 (Alvim Wambier. Controle)

Alvim Wambier-Medina. Coisa julgada – Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina. O dogma da coisa julgada: hipóteses de relativização, SP: RT, 2003

Alvim Wambier-Nery. Recursos II – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9756/98, v. 2, SP: RT, 1999

Alvim Wambier-Nery-Eduardo Alvim. Recursos III – Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos, v. 3, SP: RT, 2000

Alvim Wambier-Nery. Recursos IV – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outras formas de impugnação às decisões judiciais, v. 4, SP: RT, 2001

Alvim Wambier-Nery. Recursos V – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis (de acordo com a Lei 10.352/2001), v. 5, SP: RT, 2002

Alvim Wambier-Nery. Recursos VI – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais (com especial ênfase aos temas da Lei 10.352/2001), v. 6, SP: RT, 2002

Alvim Wambier-Nery. Recursos VII – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais, v. 7, SP: RT, 2003

Alvim Wambier-Nery. Recursos VIII – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais, v. 8, SP: RT, 2005

Alvim Wambier-Nery. Recursos IX – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 9, SP: RT, 2006

Alvim Wambier-Nery. Recursos X – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 10, SP: RT, 2006

Alvim Wambier-Nery. Recursos XI – Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Junior (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins, v. 11, SP: RT, 2007

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Bartole-Bin-outro. Comm. breve Costituzione2 – Sergio Bartole e Roberto Bin (diretores). Commentario breve alla Costituzione, 2.ª ed., Padova: Cedam, 2008. Obra coletiva, fundada por Vezio Crisafulli e Livio Paladin e dirigida por Sergio Bartole e Roberto Bin, com comentários de Andrea Ambrosi, Adriana Apostoli, Filippo Benelli, Michelle Belletti, Chiara Bergonzini, Francesca Biondi, Chiara Bologna, Quirino Camerlengo, Leopoldo Coen, Angela Cossiri, Marco Cuniberti, Rosella Di Cesare, Giovanni Di Cosimo, Flavia Dimora, Gian Paolo Dolso, Federico Furlan, Federico Gambini, Mitja Gialuz, Marco Giampieretti, Dimitri Girotto, Tommaso F. Giupponi, Andrea Guazzarotti, Michele Magrini, Cesare Mainardis, Maurizio Malo, Enrico Marello, Ludovico Mazzarolli, Davide Monego, Carlo Padula, Paolo Pittaro, Chiara Tripodina, Giulio Enea Vigevani. 1.ª ed., 1990, dirigida por Vezio Cisafulli e Livio Paladin (citação: autor, abreviatura, artigo, número do comentário, página. Exemplo: Bartole-Bin-Gialuz, Comm.breve Costituzione, art. 25, n. I.5, p. 251)

Bartolini-Dubolino. CPC Annotato3 – Francesco Bartolini e Pietro Dubolino (organizadores). Il Codice di Procedura Civile annotato com la giurisprudenza, 3.ª ed., Piacenza: CELT (Casa Editrice La Tribuna), 2004

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Bastos. Curso – Celso Ribeiro Bastos. Curso de direito constitucional, SP: Celso Bastos Editora, 2002; 3.ª ed., SP: Saraiva, 1999

Bastos-Assis-Santos-outro. Família e jurisdição III – Eliane Ferreira Bastos, Arnoldo Camanho de Assis, Marlouve Moreno Sampaio Santos (coordenadores). Família e jurisdição III, Belo Horizonte: Del Rey-IBDFAM, 2010. Obra coletiva com artigos de Ana Liési Thurler, Ana Maria Gonçalves Louzada, Arnoldo Camanho de Assis, Cristian Fetter Mold, Eliene Ferreira Bastos, Fernanda Dias Xavier, Flávio Gonçalves Louzada, Francisco Cláudio de Almeida Santos, Gelson Leite, James Eduardo Oliveira, José Britto da Cunha Júnior, Lúcia Eugênia Velloso Passarinho, Luiz Antonio Guerra, Maércia Correia de Mello, Marlouve Moreno Sampaio Santos, Pedro Oto de Quadros, Pedro Thomé de Arruda Neto, Sandra Alcione Souza de Albuquerque Beze, Sérgio Domingos, Suzana Borges Viegas de Lima, Wanessa Alpino Bigonha Alvim. (Citação: abreviatura e página. Exemplo: (Bastos-Assis-Santos-Thurler. Família e jurisdição III, pp. 1/34)

Bastos-Luz. Família e jurisdição II – Eliane Ferreira Bastos e Antonio Fernandes da Luz (coordenadores). Família e jurisdição II, Belo Horizonte: Del Rey-IBDFAM, 2007

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Bilac Pinto. Estudos – Olavo Bilac Pinto. Estudos de direito público, RJ: Forense, 1953

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Biondi. Istituzioni4 – Biondo Biondi. Istituzioni di diritto romano, 4.ª ed., Milano: Giuffrè, 1972 (reimpressão)

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Bitelli. Comunicação social – Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli. O direito da comunicação e da comunicação social, SP: RT, 2004

Bittar. Propriedade – Carlos Alberto Bittar (coordenador). A propriedade e os direitos reais na Constituição de 1988, SP: Saraiva, 1991. Obra coletiva com a participação de: Carlos Alberto Bittar, Caramuru Afonso Francisco, Décio Luiz José Rodrigues, Roberto Senise Lisboa, Artur Marques da Silva, José D’Amico Bauab e Antonio Augusto de Souza Coelho

Bittencourt. Alimentos – Edgard de Moura Bittencourt. Alimentos, 4.ª ed., SP : LEUD, 1979

Black. Law Dictionary6 – Henry Campbell Black e outros. Black’s Law Dictionary, 6.ª ed., St. Paul Minn: Centennial Edition (1891-1991)

Blanco de Morais. Justiça Constitucional I – Carlos Blanco de Morais. Justiça Constitucional, t. I, Coimbra: Coimbra Editora, 2002

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Bluntschli. Deuts. Privatrecht3 – Johann Kaspar Bluntschli. Deutsches Privatrechts, 3.ª ed., (cuidada por Felix Dahn), München: Literarisch-Artistische Anstalt, 1864

Bluntschli. Droit public2 – Johann Kaspar Bluntschli. Droit public général, 2.ª ed., Paris: Guillaumin, 1885

Bluteau. Vocabulário – Raphael Bluteau. Vocabulário portuguez & latino, 10 vs. (8 vs. + 2 suplementos). Lisboa, 1712/1728. Vs. 1/8: Ed. Paschoal da Sylva (1712/1721); v. 9 (1.º suplemento): Ed. Joseph Antonio da Sylva (1727); v. 10 (2.º suplemento): Patriarcal Officina da Musica (1728)

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Bonavides. Reflexões – Paulo Bonavides. Reflexões: política e direito, SP: Malheiros, 1998

Bonavides. Teoria6 – Paulo Bonavides. Teoria do Estado, 6.ª ed., SP: Malheiros, 2007

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Bruscato. Empresário individual – Wilges Ariana Bruscato. Empresário individual de responsabilidade limitada, SP: Quartier Latin, 2005

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Bueno. Coment. LMS – Cassio Scarpinella Bueno. A nova Lei do Mandado de Segurança (Comentários sistemáticos à Lei n. 12.016, de 7-8-2009), SP: Saraiva, 2009

Bueno. Coment. MS3 – Cassio Scarpinella Bueno, Mandado de segurança: comentários às Leis 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66 e outros estudos sobre mandado de segurança, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2007; 1.ª ed., 2002

Bueno. Curso – Cassio Scarpinella Bueno. Curso sistematizado de direito processual civil, 4 vs., SP: Saraiva, 2009. V. 1, 3.ª ed.; v. 2, 2.ª ed.; v. 3, 2.ª ed.; v. 4, 1.ª ed.

Bueno. Exec. provisória – Cassio Scarpinella Bueno. Execução provisória e antecipação de tutela, SP: Saraiva, 1999

Bueno. Impactos – Cassio Scarpinella Bueno (coordenador). Impactos processuais do Direito Civil, SP: Saraiva, 2008. Obra coletiva, com capítulos de André Pagani de Souza, Bruno Freire e Silva, Cláudio José Franzolin, Diogo Leonardo Machado de Melo, Guilherme Linhares Valério da Silva, Heitor Vitor Mendonça Sica, Helena Lanna Figueiredo, J. Hamilton Bueno, José Roberto Neves Amorim, Kátia Aparecida Mangone, Luciano Vianna Araújo, Milton Paulo de Carvalho Filho, Paulo Rogério Zaneti, Renato Montans de Sá, Sandro Gilbert Martins, Solange Tomiyama, Thomaz Henrique Junqueira de Andrade Pereira

Bueno. Limin. MS2 – Cassio Scarpinella Bueno. Liminar em mandado de segurança: um tema com variações, 2.ª ed. revista, atualizada e ampliada, SP: RT, 1999

Bueno. MS4 – Cassio Scarpinella Bueno. Mandado de segurança, 4.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 2.ª ed., 2004

Bueno. Partes – Cassio Scarpinella Bueno. Partes e terceiros no processo civil brasileiro, SP: Saraiva, 2003

Bueno. Público4 – Cassio Scarpinella Bueno. O poder público em juízo, 4.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Bueno-Alvim Wambier. Nova execução – Cassio Scarpinella Bueno e Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadores), Aspectos polêmicos da nova execução, SP: RT, 2008. Obra coletiva

Bueno-Alvim-Wambier-Dallari. MS – Cássio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Teresa Arruda Alvim Wambier e Adilson de Abreu Dallari (coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança, SP: RT, 2002. Obra coletiva

Bulgarelli. Coment. LSA – Waldírio Bulgarelli. Comentários à Lei das Sociedades Anonimas, 4.º v. (arts. 166 a 174 e 201 a 234), SP: Saraiva, 1978

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Bulgarelli. Cont. Mercantis12 – Waldírio Bulgarelli. Contratos mercantis, 12.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Contratos – Waldírio Bulgarelli. Contratos e títulos empresariais: as novas perspectivas, SP: Atlas, 2001

Bulgarelli. Dir. Comercial15 – Waldírio Bulgarelli. Direito comercial, 15.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Dir. Empresarial – Waldírio Bulgarelli. Direito empresarial moderno (doutrina, pareceres, jurisprudência, legislação), RJ: Forense, 1992

Bulgarelli. Fusões5 – Waldírio Bulgarelli. Fusões, incorporações e cisões de sociedades, 5.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Minorias – Waldírio Bulgarelli. Regime jurídico da proteção às minorias nas S/A (de acordo com a reforma da Lei n. 6404/76), RJ: Renovar, 1998

Bulgarelli. Nat. jur. cooperativas – Waldírio Bulgarelli. Natureza jurídica das sociedades cooperativas, SP: Ed. Clássico-Científica, 1961

Bulgarelli. Normas2 – Waldírio Bulgarelli. Normas jurídicas empresariais, 2.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Problemas – Waldírio Bulgarelli. Problemas de direito empresarial moderno, SP: RT, 1989

Bulgarelli. Questões – Waldírio Bulgarelli. Questões atuais de direito empresarial, SP: Malheiros, 1995

Bulgarelli. Soc. Cooperativas – Waldírio Bulgarelli. Sociedades cooperativas e sua disciplina jurídica, RJ: Renovar, 2000

Bulgarelli. Títulos16 – Waldírio Bulgarelli. Títulos de crédito, 16.ª ed., SP: Atlas, 2000

Bulgarelli. Tratado4 – Waldírio Bulgarelli. Tratado de direito empresarial, 4.ª ed., SP: Atlas, 2000

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Bulos. CF Anotada8 – Uadi Lammêgo Bulos. Constituição Federal anotada, 8.ª ed., SP: Saraiva, SP, 2008; 4.ª ed., 2002

Bulos. Curso – Uadi Lammêgo Bulos. Curso de direito constitucional, SP: Saraiva, 2007

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Buzaid. Ação Declaratória2 – Alfredo Buzaid. A ação declaratória no direito brasileiro, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1986

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Buzaid. Estudos – Alfredo Buzaid. Estudos de Direito, v. I, SP: Saraiva, 1972

Buzaid. Est. DPC – Alfredo Buzaid, Estudos e pareceres de direito processual civil, com notas de adaptação do direito vigente de Ada Pellegrini Grinover e Flávio Luiz Yarshell, SP: RT, 2002

C

Cabanellas. Der. Societario – Guillermo Cabanellas de las Cuevas. Derecho societario, 6 vs., Buenos Aires: Heliasta, 1993/1997

Cabrillac. Introduction6 – Rémy Cabrillac. Introduction generale au droit, 6.ª ed., Paris: Dalloz, 2005

Cadiet-Jeuland. D. Judic. Privé6 – Loïc Cadiet e Emmanuel Jeuland. Droit judiciaire privé, 6.ª ed., Paris: Litec, 2009; 4.ª ed., 2004

Cadiet-Normand-Mekki. Théorie – Loïc Cadiet, Jacques Normand e Soraya Amrani Mekki. Théorie générale du procès, Paris: PUF, 2010

Caemmerer. Gesam. Schriften – Ernest von Caemmerer. Gesammelte Schriften, Tübingen: Mohr, 3 vs., 1968 (vs. I e II) e 1983 (v. III)

Cahali. Alimentos6 – Yussef Said Cahali. Dos alimentos, 6.ª ed., SP: RT, 2009; 3.ª ed., 1998; 2.ª ed., 1993

Cahali. Arbitragem – Francisco José Cahali. Curso de arbitragem: mediação, conciliação, Resolução CNJ 125/2010, SP: RT, 2011

Cahali. Contr. Convivência – Francisco José Cahali. Contrato de convivência na união estável, SP: Saraiva, 2002

Cahali. Divórcio11 – Yussef Said Cahali. Divórcio e separação, 11.ª ed., SP: RT, 2005; 10.ª ed., 2002 (citação: abreviatura, item e página)

Cahali. Fraude4 – Yussef Said Cahali. Fraude contra credores, 4.ª ed., SP: RT, 2008; 3.ª ed., 2002

Cahali. Hon. Advocatícios3 – Yussef Said Cahali. Honorários advocatícios, 3.ª ed., SP: RT, 1997

Cahali. Posse – Yussef Said Cahali (coordenador). Posse e propriedade: doutrina e jurisprudência, Obra coletiva. SP: Saraiva, 1987

Cahali. Prescrição – Yussef Said Cahali. Prescrição e decadência, SP: RT, 2008

Cahali-Cahali. Família e Sucessões – Yussef Said Cahali e Francisco José Cahali (organizadores). Doutrinas Essenciais - Família e Sucessões, 7 vs., SP: RT, 2011. V. 1: Direito de família (Teoria geral do direito de família, Evolução da situação da mulher, Mediação, Temas atuais); v. 2: Entidades familiares (Casamento, União estável, União homoafetiva); v. 3: Separações conjugais e divórcio (Separações conjugais, Divórcio, Invalidade do casamento); v. 4: Relações de parentesco (Filiação, Adoção, Poder familiar: direito à guarda e visitas, Tutela e curatela); v. 5: Direito de família patrimonial (Regime de bens entre os cônjuges, Bem de família, Alimentos); v. 6: Direito das sucessões (Aspectos gerais, Sucessão legítima, Sucessão testamentária, Inventário e partilha); v. 7: Índices.

Cahali-Hironaka. Curso Avançado DC – Francisco José Cahali e Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Curso avançado de direito civil, coordenado por Everaldo Augusto Cambler, v. 6 (Direito das sucessões), SP: 2000

Cahali-Hironaka. Sucessões3 – Francisco José Cahali e Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Direito das sucessões, 3.ª ed., SP: RT, 2007

Cahali-Pereira. Alimentos – Francisco José Cahali e Rodrigo da Cunha Pereira. Alimentos no Código Civil, Saraiva-IBDFam, 2007

Cais. Proc. Tributário5 – Cleide Previtalli Cais. O processo tributário, 5.ª ed., SP: RT, 2007; 2.ª ed., 1996

Calamandrei. Op. Giuridiche – Piero Calamandrei. Opere giuridiche, 10 vs., Napoli: Morano, 1965/1985

Calixto. Ordem Pública – Negi Calixto. Ordem pública: exceção à eficácia do direito estrangeiro, Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 1987

Calmon. Intervenção – Pedro Calmon. Intervenção federal (o art. 12 da Constituição de 1934), RJ: Freitas Bastos, 1936

Calmon. Mediação – Petrônio Calmon. Fundamentos da mediação e da conciliação, RJ: Forense, 2007

Calmon de Passos. Ação – José Joaquim Calmon de Passos. A ação no direito processual civil brasileiro, Salvador: Livraria Progresso, s/d [1960]; reedição: Salvador: Jus Podivm, 2014

Calmon de Passos. Coment. CPC8 – José Joaquim Calmon de Passos. Comentários ao Código de Processo Civil, v. III, 8.ª ed., RJ: Forense, 1998

Calmon de Passos. Coment. CPC-RT – José Joaquim Calmon de Passos. Comentários ao Código de Processo Civil, v. X, t. I, SP: RT, 1984

Calmon de Passos. Ensaios – José Joaquim Calmon de Passos. Ensaios e artigos, v. 1, Salvador: Jus Podivm, 2014

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Câmara. Lições DPC – Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil, 3 vs., RJ: Lumen Juris, 2007: v. I, 16.ª ed.; v. II, 14.ª ed.; v. III, 12.ª ed.

Câmara. Rescisória – Alexandre Freitas Câmara. Ação rescisória, RJ: Lumen Juris, 2007

Camargo. Década – Margarida Maria Lacombe Camargo (organizadora). 1988-1998: Uma década de Constituição, RJ: Renovar, 1999

Cammarosano. Moralidade – Márcio Cammarosano. Princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa, Belo Horizonte: Forum, 2006

Cammarosano. Provimento – Márcio Cammarosano. Provimento de cargos públicos no direito brasileiro, SP: RT, 1984

Cambi. Prova – Eduardo Cambi. Direito constitucional à prova no processo civil, SP: RT, 2001

Cambler. Curso Avançado DC – Everaldo Augusto Cambler. Curso avançado de direito civil, coordenado por Everaldo Augusto Cambler, v. 2 (Direito das obrigações), SP: RT, 2001

Cambler-Gonçalves-Maia. Coment. CC – Everaldo Augusto Cambler, Carlos Roberto Gonçalves e Mairan Maia. Comentários ao Código Civil Brasileiro, coordenados por Arruda Alvim e Thereza Alvim, RJ: Forense, 2003. Cambler (Introdução e arts. 233 a 256; Gonçalves (arts. 257 a 285); Maia (arts. 286 a 303) (citação: autor, abreviatura, número e página)

Campile. Servitudes – M. Gavini de Campile. Traité des servitudes ou Confrontation du droit français avec les lois romaines concernant les droits d’usage et les services fonciers, 3 vs., Paris: Charles Hingray Libraire-Éditeur, 1853, 1856, 1869

Campos. Coment. CPC – Ronaldo Cunha Campos. Comentários ao Código de Processo Civil, v. I, t. I, RJ: Forense, 1979

Campos. Dir. Civil – Francisco Campos. Direito civil, RJ: Freitas Bastos, 1956

Campos Filho. Causa – Paulo Barbosa de Campo Filho. O problema da causa no Código Civil brasileiro, SP: Max Limonad, s/d (1959)

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Canaris. Vertragsrecht – Claus-Wilhelm Canaris. Die Bedeutung der iustitia distributiva im deutschen Vertragsrecht, (O significado de justiça distributiva no direito contratual alemão) atualizada e fortemente aumentada. Versão da conferência proferida em 2 de julho de 1993, München: Verlag der Bayerischen Akademie der Wissenschaften & C.H. Beck Verlag, 1997

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Carneiro. Interv. Terceiros18 – Athos Gusmão Carneiro. Intervenção de terceiros, 18.ª ed., SP: Saraiva, 2009; 12.ª ed., 2001; 7.ª ed., 1995

Carneiro. Jurisdição16 – Athos Gusmão Carneiro. Jurisdição e competência, 16.ª ed, SP: Saraiva, 2009; 9.ª ed., 1999

Carneiro. REsp2 – Athos Gusmão Carneiro. Recurso especial, agravos e agravo interno, 2.ª ed., RJ: Forense, 2002

Carneiro. Sumário – Athos Gusmão Carneiro. Do rito sumário da reforma do CPC (Lei 9245, de 26.12.1995), SP: Saraiva, 1996

Carneiro. LI – Waldir de Arruda Miranda Carneiro. Anotações à Lei do Inquilinato, SP: RT, 2000

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Carnelutti. Istituzioni PC5 – Francesco Carnelutti. Istituzioni del processo civile italiano, 5.ª ed., 3 vs., Roma: Foro Italiano, 1956

Carnelutti. Lezioni DPC – Francesco Carnelutti. Lezioni di diritto processuale civile, 7 vs., Padova: Cedam. Vs. I a IV (v. I – Introduzione; vs. II a IV – Processo di cognizione), 1933 (reimpressão); vs. V a VI (Processo di esecuzione) – vs. V e VI, 1932 (reimpressão); v. VII, 1933

Carnelutti. Metodologia – Francesco Carnelutti. Metodologia del diritto, Padova: Cedam, 1939

Carnelutti. Sistema DPC – Francesco Carnelutti. Sistema del diritto processuale civile, 3 vs., Padova: Cedam. V. I, 1936; v. II, 1938; v. III, 1939

Carnelutti. Studi – Francesco Carnelutti. Studi di diritto processuale, 4 vs., Padova: Cedam, 1925/1939

Carnelutti. Teoria3 – Francesco Carnelutti. Teoria generale del diritto, 3.ª ed., Roma: Foro Italiano, 1951

Carpena. Cautelar2 – Márcio Louzada Carpena. Do processo cautelar moderno, 2.ª ed., RJ: Forense, 2005

Carpi-Colesanti-Taruffo-(outro). Comm.breve CPC7 – Federico Carpi, Vittorio Colesanti, Michele Taruffo e outro. Commentario breve al Codice di Procedura Civile, 7.ª ed., Padova: Cedam, 2012; 6.ª ed., 2009; 5.ª ed, 2006; 4.ª ed., 2002. Obra coletiva coordenada por Carpi, Colesanti e Taruffo, com comentários de Caterina Arrigoni, Enrico Beia, Roberto Bonatti, Brunella Brunelli, Federica Cabrini, Maria Giulia Canella, Francesca Cuomo Ulloa, Riccardo Crevani, Luigi De Angelis, Giulia Di Fazzio, Laura Durello, Federico Ferraris, Cinzia Gamba, Andrea Giussani, Andrea Graziosi, Michele Angelo Lupoi, Gabrielle Molinaro, Livia Maria Paliero, Caterina Pasini, Luca Passanante, Giovanni Porcelli, Vittorio Pozzi, Lea Querzola, Carlo Rasia, Fabio Rota, Marco Segatti, Elisabetta Silvestri, Laura Trogni, Diego Volpino e Elena Zucconi Galli Fonseca (Citação: número do comentário, artigo do CPC italiano e página)

Carrara. Contratti agrari – Giovanni Carrara. I contratti agrari, Torino: UTET, 1946

Carrascosa López-Bauza Reilly-González Aguilar. Prueba y informática – Valentín Carrascosa López, Marcelo Bauza Reilly e Audilio González Aguilar. El derecho de la prueba y la informática: problemática y perspectivas, Mérida: Universidad Nacional de Educación a Distancia, 1991

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Carrazza. IR2 – Roque Antonio Carrazza. Imposto sobre a renda: perfil constitucional e temas específicos, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2006

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Carvalho de Mendonça-Negrão. Tratado – José Xavier Carvalho de Mendonça e Ricardo Negrão. Tratado de direito comercial brasileiro, Campinas: Bookseller. V. I (Introdução – Dos atos do comércio), 2000; v. II, t. I (Dos comerciantes e seus auxiliares: Dos comerciantes em geral – Dos auxiliares dos comerciantes), 2001

Carvalho de Mendonça-Nucci. Tratado – José Xavier Carvalho de Mendonça e Ruymar de Lima Nucci. Tratado de direito comercial brasileiro, Campinas: Bookseller, 2001. v. II, t. II (Dos comerciantes e seus auxiliares: Das sociedades comerciais; v. II, t III (Dos comerciantes e seus auxiliares: Das sociedades comerciais [conclusão])

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CDC Forense - Comentários ao Código do Consumidor, RJ: Forense, 1992. Obra coletiva com comentários de José Cretella Junior, René Ariel Dotti, Fábio Nusdeo, Voltaire de Lima Moraes, João Marcello de Araújo Junior, Irineu Strenger, José Alexandre Tavares Guerreiro, Carlos Eduardo Manfredini Hapner, Luiz Vicente Cernicchiaro, Vladimir Passos de Freitas, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Luiz Otávio Oliveira Amaral (citação: autor, obra, página)

CDC RT2 - Código do Consumidor Comentado, 2.ª ed., SP: RT, 1995. Obra coletiva com comentários de Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim, James J. Marins de Souza (citação: autor, obra página)

CDC Saraiva - Comentários ao Código de Proteção do Consumidor, SP: Saraiva, 1991. Obra coletiva com comentários de Toshio Mukai, Antonio Hermann de Vasconcellos e Benjamin, Fábio Ulhôa Coelho, Alberto do Amaral Junior, Paulo José da Costa Junior, Rodolfo de Camargo Mancuso, Vicente Greco Filho (citação: autor, obra, página)

Celso de Mello. CF Anotada2 – José Celso de Mello Filho. Constituição Federal anotada, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1986

100 Anni BGB - I cento anni del codice civile tedesco in Germania e nella cultura giuridica italiana - Atti del convegno di Ferrara 26-28 settembre 1996, Cedam, Padova, 2002. Obra coletiva organizada pelo “Centro Interuniversitario per la documentazione e lo studio delle relazioni giuridiche fra Italia e Germania” (Giorgio Cian, Presidente). Università Padova, Università Ferrara, Università Trieste. Todos os artigos estão escritos em italiano e em alemão. Citamos apenas a versão italiana

Cendon. Nuovi danni – Paulo Cendon (diretor). Trattato dei nuovi danni, 6 vs., Padova: Cedam, 2011. V. I (Danni in generale - Integrità física e psichica - Criteri del risarcimento); v. II (Malpractice médica - Prerogative della persona - Voci emergenti della responsabilità); v. III (Uccisione del congiunto - Responsabilità eso ed endo familiare - Affido, adozione); v. IV (Danni da inadempimento - Responsabilità del professionista - Lavoro subordinato); v. V (Informazioni erronee - Soggetti deboli - Illeciti informatici - Danni ambientali); v. VI (Danni da reato - Responsabilità processuale - Pubblica amministrazione)

Ceneviva. Dir. constitucional – Walter Ceneviva. Direito constitucional brasileiro, SP: Saraiva, 1989

Ceneviva. LRPComent.19 – Walter Ceneviva. Lei dos registros publicos comentada, 19.ª ed., SP: Saraiva, 2009; 8.ª ed., 1993

Cerri. Corso5 – Augusto Cerri. Corso di giustizia costituzionale, 5.ª ed., Milano: Giuffrè, 2008

Chalhub. Alienaçaõ fiduciária e incorporação – Melhim Namen Chalhub. Alienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais: estudos e pareceres, RJ: Renovar, 2012

Chamberlain. Stare decisis – Daniel Henry Chamberlain. The doctrine of stare decisis : its reasons and its extent, New York : Baker & Voorhis, 1885

Champeaux. Saisine – Ernest Champeaux. Essai sur la vestitura ou saisine et l’introduction des actions possessoires dans l’ancien droit français, Paris: A. Fontemoing Editeur (anciènne Librairie Thorin et Fils), 1899

Chateaubriand. Negócio de acertamento – Hindemburgo Chateaubriand Filho. Negócio de acertamento: uma abordagem histórico-dogmática, Belo Horizonte: Del Rey, 2005

Chaves. Coment. ECA – Antonio Chaves. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, SP: LTr, 1994

Chaves. DPT – Luciano Athayde Chaves. Direito processual do trabalho: reforma e efetividade, SP, LTr, 2007. Obra coletiva

Chaves-Rosenvald. Direitos reais – Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais, 4. Ed., RJ: Lumen Juris, 2007

Cheim. Apelação2 – Flávio Cheim Jorge. Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, 2.ª ed., SP: RT, 2002; 1.ª ed., 1999

Cheim. Recursos3 – Flávio Cheim Jorge. Teoria geral dos recursos cíveis, SP: RT, 2007; 1.ª ed., RJ: Forense, 2003

Chinelato e Almeida. Nome da mulher casada – Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida. Do nome da mulher casada: direito de família e direito da personalidade, 1.ª ed., RJ-SP: Forense Universitária, 2001

Chiovenda. Ensayos – Giuseppe Chiovenda. Ensayos de Derecho Procesal Civil, 3 vs., Buenos Aires: EJEA, 1949, (trad. de Santiago Sentís Melendo)

Chiovenda. Instituições3 – Giuseppe Chiovenda. Instituições de Direito Processual Civil, 3 vs., 3.ª ed., SP: Saraiva, 1969 (trad. J. Guimarães Menegale; notas de Enrico Tullio Liebman)

Chiovenda. Istituzioni2 – Giuseppe Chiovenda. Istituzioni di diritto processuale civile, 2 vs., 2.ª ed., Napoli: Jovene, 1935/1936

Chiovenda. Principii – Giuseppe Chiovenda. Principii di diritto processuale civile, Napoli: Jovene, 1980 (reimpressão)

Chiovenda. Saggi – Giuseppe Chiovenda. Saggi di diritto processuale civile, 2 vs., Roma: Foro italiano, 1930

Chorão. Introdução – Mário Bigotte Chorão. Introdução ao Direito (v. I – O conceito de Direito), Coimbra: Almedina, 2000

Cian-Trabucchi-outro. Comm. Breve CC6 – Giorgio Cian e Alberto Trabucchi (coordenadores). Commentario breve al Codice Civile, 6.ª ed., Padova: Cedam, 2002 – Obra coletiva coordenada por Cian e Trabucchi, 6.ª ed., aos cuidados de Giorgio Cian (citação: abreviatura, número do comentário artigo do Código Civil italiano e página); 4.ª ed., 1992

Cian-Trabucchi-outro. Comm. Breve CC7 – Giorgio Cian e Alberto Trabucchi (coordenadores). Commentario breve al codice civile, 7.ª ed., Padova: Cedam, 2004 – Obra coletiva coordenada por Cian e Trabucchi, 7.ª ed., aos cuidados de Giorgio Cian (citação: abreviatura, número do comentário, artigo do Código Civil italiano e página)

Cian-Trabucchi-outro. Comm. Breve CC8 – Giorgio Cian e Alberto Trabucchi (coordenadores). Commentario breve al codice civile, 8.ª ed., Padova: Cedam, 2007 – Obra coletiva coordenada por Cian e Trabucchi, 8.ª ed., aos cuidados de Giorgio Cian (citação: abreviatura, número do comentário, artigo do Código Civil italiano e página)

Cian-Trabucchi-outro. Comm. Breve CC9 – Giorgio Cian e Alberto Trabucchi (coordenadores). Commentario breve al codice civile, 9.ª ed., Padova: Cedam, 2009 – Obra coletiva coordenada por Cian e Trabucchi, 9.ª edição aos cuidados de Giorgio Cian com comentários de Chiara Abatangelo, Maristella Adami, Giuseppe Amadio, Stefano Armellini, Alberto Avio, Laura Baccaglini, Bruno Barel, Francesco Basenghi, Paola Bellocchi, Paolo Belloni Peressutti, Filippo Benelli, Mirzia Bianca, M. Antonietta Bianchi Pitter, Maurizio Bianchini, Silvia Bolognini, Eva Bredariol, Lorenza Bullo, Grazia Monia Buta, Marco Giovanni Campus, Guido Casaroli, Lorenzo Cavalaglio, Augusto Chizzini, Marco Cian, Nicola Cospite, Benedetto Costantino, Eloisa Cristiani, Alessandra Daccò, Daniela D’Adamo, Mariarita D’Addezio, Maurizio De Acutis, Giovanni De Cristofaro, Marco De Cristofaro, Maria Vita De Giorgi, Stefano Delle Monache, Simona Droghetti, Marcello Farneti, Marsilio Ferrata, Arianna Finessi, Alessandra Frassinetti, Luca Ghedini, Mariacarla Giorgetti, Vittorio Giorgi, Matilde Girolami, Elena Ioghà, Luciana Laudisa, Flavio Leardini, Marcello Maggiolo, Stefania Magnone Cavatorta, Silvia Manservisi, Manuela Mantovani, Carlo Emanuele Mayr, Paolo Menti, Linda Miotto, Michele Miscione, Massimo Montanari, Luca Nogler, Giacomo Oberto, Claudia Onniboni, Raffaella Pasquili, Salvatore Patti, Giovanni Pavarin, Lorenzo Pellegrini, Andrea Perrone, Renato Pescara, Andrea Pilati, Luca Pisani, Pompeo Pitter, Francesco Porcari, Alessandro Rizzieri, Umberto Roma, Luigi Russo, Teresa Salvioni, Claudia Sandei, Roberto Santini, Ettore Scimemi, Marco Silva, Claudio Tatozzi, Arianna Thiene, Ferruccio Tommaseo, Giuseppe Trabucchi, Stefano Troiano, Alberto Urbani, Cristina Vanz, Marcello Vascellari, Filippo Viglione, Riccardo Villani, Francesco Volpe, Enzo Vullo, Alessio Zaccaria (citação: abreviatura, número do comentário, artigo do Código Civil italiano e página)

Cian-Trabucchi-outro. Comm. Breve CC10 – Giorgio Cian e Alberto Trabucchi (coordenadores). Commentario breve al codice civile, 10.ª ed., Padova: Cedam, 2011 – Obra coletiva coordenada por Cian e Trabucchi, 10.ª edição aos cuidados de Giorgio Cian com comentários de Chiara Abatangelo, Maristella Adami, Giuseppe Amadio, Stefano Armellini, Alberto Avio, Laura Baccaglini, Bruno Barel, Francesco Basenghi, Paola Bellocchi, Paolo Belloni Peressutti, Filippo Benelli, Mirzia Bianca, M. Antonietta Bianchi Pitter, Maurizio Bianchini, Silvia Bolognini, Eva Bredariol, Lorenza Bullo, Grazia Monia Buta, Marco Giovanni Campus, Guido Casaroli, Lorenzo Cavalaglio, Augusto Chizzini, Marco Cian, Nicola Cospite, Benedetto Costantino, Eloisa Cristiani, Alessandra Daccò, Daniela D’Adamo, Mariarita D’Addezio, Maurizio De Acutis, Giovanni De Cristofaro, Marco De Cristofaro, Maria Vita De Giorgi, Stefano Delle Monache, Simona Droghetti, Marcello Farneti, Marsilio Ferrata, Arianna Finessi, Alessandra Frassinetti, Luca Ghedini, Mariacarla Giorgetti, Vittorio Giorgi, Matilde Girolami, Elena Ioghà, Luciana Laudisa, Flavio Leardini, Marcello Maggiolo, Stefania Magnone Cavatorta, Silvia Manservisi, Manuela Mantovani, Carlo Emanuele Mayr, Paolo Menti, Linda Miotto, Michele Miscione, Massimo Montanari, Luca Nogler, Giacomo Oberto, Claudia Onniboni, Raffaella Pasquili, Salvatore Patti, Giovanni Pavarin, Lorenzo Pellegrini, Andrea Perrone, Renato Pescara, Andrea Pilati, Luca Pisani, Pompeo Pitter, Francesco Porcari, Alessandro Rizzieri, Umberto Roma, Luigi Russo, Teresa Salvioni, Claudia Sandei, Roberto Santini, Ettore Scimemi, Marco Silva, Claudio Tatozzi, Arianna Thiene, Ferruccio Tommaseo, Giuseppe Trabucchi, Stefano Troiano, Alberto Urbani, Cristina Vanz, Marcello Vascellari, Filippo Viglione, Riccardo Villani, Francesco Volpe, Enzo Vullo, Alessio Zaccaria (citação: abreviatura, número do comentário, artigo do Código Civil italiano e página)

Cianci. Prescrição3 – Mirna Cianci (coordenadora). Prescrição no novo Código Civil: uma análise interdisciplinar, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2011; 1.ª ed., 2005. Obra coletiva

Cianci. Reparação moral2 – Mirna Cianci. Valor da reparação moral, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Cicu. Successioni2 – Antonio Cicu. Successioni per causa di morte, 2.ª ed., vol. XLII do “Trattato di diritto civile e commerciale”, dirigido por Antonio Cicu e Francesco Messineo, Milano: Giuffrè, 1961

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Claro. Revocatória – Carlos Roberto Claro. Revocatória falimentar de acordo com a nova Lei de Falências, 3.ª ed., Curitiba: Juruá, 2005

Clève. Atividade legislativa2 – Clèmerson Merlin Clève. Atividade legislativa do Poder Executivo, 2.ª ed., SP: RT, 2000

Clève. Constitucionalidade2 – Clemerson Merlin Clève. Fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, 2.ª ed., SP: RT, 2000

Clève. Direito – Clemerson Merlin Clève. O direito e os direitos: elementos para uma crítica do direito contemporâneo, SP: Max Limonad, 2001

Clève. Fidelidade – Clemerson Merlin Clève. Fidelidade partidária: estudo de caso (impeachment e justiça eleitoral), Curitiba: Juruá, 1998

Clève-Sarlet-Pagliarini. Dir. humanos – Clémerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet e Alexandre Coutinho Pagliarini (orgs.). Direitos humanos e democracia, RJ: Forense, 2007. Obra coletiva

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Coelho. CCom Anotado7 – Fábio Ulhôa Coelho. Código Comercial e legislação complementar anotados, 7.ª ed., SP: Saraiva, 2005; 5.ª ed., 2002

Coelho. Coment. LF5 – Fábio Ulhôa Coelho. Comentários à Lei de Falencias e de recuperação de empresas, 5.ª ed., SP: Saraiva, 2008

Coelho. Curso – Fábio Ulhôa Coelho. Curso de direito comercial, 3 vs., v. I, v. II, e v. III, SP: Saraiva, 2008; v. I, v. II e v. III, 2002

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Coelho. Interpretação3 – Inocêncio Mártires Coelho. Interpretação constitucional, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Coelho. Coment. CF10 – Sacha Calmon Navarro Coelho. Comentários à Constituição de 1988, 10.ª ed., RJ: Forense, 2006

Coelho da Rocha. Instituições DC7 – M. A. Coelho da Rocha. Instituições de direito civil portuguez, 2 vs., 7.ª ed., Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1907

Coelho-Oliveira. Curso2 – Francisco Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira. Curso de direito da família, v. I (Introdução – direito matrimonial), 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2001 (edição com a colaboração de Rui Moura Ramos)

Colaço Antunes. Dir. públ. do ambiente – Luís Felipe Colaço Antunes. Direito público do meio ambiente: diagnose e prognose da tutela judicial da paisagem, Coimbra: Almedina, 2008

Colaço Antunes. Impacto ambiental – Luís Felipe Colaço Antunes. O procedimento administrativo de avaliação do impacto ambiental, Coimbra: Almedina, 1998

Colin-Capitant. Cours4 – Ambroise Colin e Henri Capitant. Cours élémentaire de droit civil français, 3 ts., Paris: Librairie Dalloz,: t. premier, 4.ª ed., 1923; t. deuxième, 4.ª ed., 1924; t. troisième, 4.ª ed., 1925 (citação: abreviatura, parágrafo e página)

Coltro. CF 10 anos – Antônio Carlos Mathias Coltro (coordenador). Constituição Federal de 1988: dez anos (1988-1998), SP: Juarez de Oliveira, 1999

Comment. CC-Cendon – Paolo Cendon (diretor). Commentario al Codice Civile. 10 vs., Torino: UTET, 1991/1995. Obra coletiva

Comment. CC-Schlesinger – Piero Schlesinger (diretor). Il Codice Civile: commentario, vários volumes, Milano: Giuffrè, Obra coletiva

Comment. CC-Scialoja-Branca – Antonio Scialoja e Giuseppe Branca (diretores). Commentario del Codice Civile, vários volumes, Bologna-Roma: Nicola Zanichelli Editore & Società Editrice del Foro Italiano. Obra coletiva

Comoglio. Prove2 – Luigi Paolo Comoglio. Le prove civili, 2.ª ed., Torino: UTET, 2004; 1.ª ed., 1999

Comoglio-Ferri-Taruffo. Lezioni5 – Luigi Paolo Comoglio, Corrado Ferri e Michele Taruffo, Lezioni sul processo civile, v. I, 5.ª ed., Bologna: Il Mulino, 2011

Comparato. Dir. Empresarial – Fábio Konder Comparato. Direito empresarial (estudos e pareceres), SP: Saraiva, 1990

Comparato. Dir. Público – Fábio Konder Comparato. Direito público (estudos e pareceres), SP: Saraiva, 1996

Comparato. Ensaios – Fábio Konder Comparato. Ensaios e pareceres de direito empresarial, RJ: Forense, 1978

Comparato. Macro-empresa – Fábio Konder Comparato. Aspectos jurídicos da macro-emprêsa, SP: RT, 1970

Comparato. Novos ensaios – Fábio Konder Comparato. Novos ensaios e pareceres de direito empresarial, RJ: Forense, 1981

Comparato. Obligation – Fábio Konder Comparato. Essai d’analyse dualiste de l’obligation en droit privé, Paris: Dalloz, 1964

Comparato-Salomão. Poder4 – Fábio Konder Comparato e Calixto Salomão Filho. Poder de controle na sociedade anônima, 4.ª ed., RJ: Forense, 2005

Comparato. Poder3 – Fábio Konder Comparato. Poder de controle na sociedade anônima, 3.ª ed., RJ: Forense, 1983; 2.ª ed., SP: RT, 1977

Comparato. Seguro – Fábio Konder Comparato. O seguro de crédito (estudo jurídico), SP: RT, 1968

Condesso. Dir. Ambiente Fernando dos Reis Condesso. Direito do Ambiente, Coimbra: Almedina, 2001

Conrado. Introdução – Paulo Cesar Conrado. Introdução à teoria geral do processo civil, SP: Max Limonad, 2000

Consolo-Luiso-Sassani. Commentario Riforma – Claudio Consolo, Francesco Paolo Luiso e Bruno Sassani. Commentario alla riforma del Processo Civile, Milano: Giuffrè, 1996

Continentino. Cláusula penal – Múcio Continentino. Cláusula penal no direito brasileiro, São Paulo: Saraiva, 1926

Cordón. LEC2 – Faustino Cordón Moreno (diretor). Ley de Enjuiciamiento Civil, obra coletiva, 2.ª ed., Cizur Menor: Thomson Reuters-Aranzadi, 2012

Cordopatri. Abuso del processo – Francesco Cordopatri. L’abuso del processo, v. 1 (Pressuposti storici), v. 2 (Diritto positivo), Padova: Cedam, 2000

Corral-Embil. Diccionario – Carlos Corral Salvador e José Maria Urteaga Embil. Diccionario de Derecho Canonico, Madrid: Tecnos, 1989

Corrêa Telles. Digesto3 – José Homem Corrêa Telles. Digesto portuguêz ou Tratado dos direitos e obrigações civis, accommodado às leis e costumes da nação portugueza, para servir de subsídio ao novo Código Civil, 3 vs., 3.ª ed., Coimbra: Imprensa da Universidade, 1845/1846. Há um Suplemento do Digesto (v. Corrêa Telles, Manual do processo civil)

Corrêa Telles. Manual5 – José Homem Corrêa Telles. Manual do processo civil - Supplemento do Digesto portuguez, t. IV, 5.ª ed., Coimbra: Livraria de J. Augusto Orcel, 1868

Costa. Alienação fiduciária – Valestan Milhomem da Costa. A alienação fiduciária no financiamento imobiliário, Porto Alegre: Fabris, 2005

Costa. CCom Coment.6 – Salustiano Orlando de Araújo Costa. Código Commercial do Brasil, 2 vs., 6.ª ed., RJ-SP-BH: Livraria Francisco Alves, 1909

Costa. Man. DPC5 – Sergio Costa. Manuale di diritto processuale civile, 5.ª ed., Torino: UTET, 1980

Costa. Manual PC – José Rubens Costa. Manual de Processo Civil, v. I, SP: Saraiva, 1994

Costa. Proc. administrativo2 – Nelson Nery Costa. Processo administrativo e suas espécies, 2.ª ed., RJ: Forense, 2000

Costa. Profilo – Emilio Costa. Profilo storico del processo civile romano, Roma: Athenaeum, 1918

Costa. Soc. unipessoal – Ricardo Alberto Santos Costa. A sociedade por quotas unipessoal no direito português (contributo para o estudo do seu regime jurídico), Coimbra: Almedina, 2002

Costa Carvalho. Ônus da prova no CDC – Frederico da Costa Carvalho Neto. Ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, SP:Juarez de Oliveira, 2002

Costa Carvalho. Reconvenção – Luiz Antonio da Costa Carvalho. Da reconvenção no processo brasileiro (breve notícia), RJ, 1936

Costato-Pellizzer. Comm. Breve Cod. Ambiente – Luigi Costato e Franco Pellizzer. Commentario breve al Codice dell’Ambiente (D. legisl. 3 aprile 2006, n. 152), Padova: Cedam, 2007

Cottino. Dir. Commerciale – Gastone Cottino. Diritto commerciale, 2 vs., 4 ts., Padova: Cedam. V. I, 3.ª ed., t. I, 1993 e t. II, 1994; v. II, 2.ª ed., t. I, 1992 e t. II, 1996

Coutinho Silva. MS e coisa julgada – Ana de Lourdes Coutinho Silva Pistilli. Mandado de segurança e coisa julgada, SP: Atlas, 2006

Couto e Silva. Coment. CPC – Clóvis do Couto e Silva. Comentários ao Código de Processo Civil, SP: RT, v. XI, t. I, 1977; v. XI, t. II, 1982

Couto e Silva. Dir. Privado – Clóvis Veríssimo do Couto e Silva. O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997 (org. Vera Maria Jacob de Fradera)

Couto e Silva. Obrigação – Clóvis Veríssimo do Couto e Silva. A obrigação como processo, SP: Bushatsky, 1976

Couture. Estudios – Eduardo J. Couture. Estudios de derecho procesal civil, 3 vs., 3.ª ed. Buenos Aires: Depalma, 1979. V. 1: La Constitución y el proceso civil; v. 2: Pruebas en materia civil; v. 3: El juez, las partes y el proceso

Couture. Fundamentos3 – Eduardo J. Couture. Fundamentos del derecho procesal civil, 3.ª ed. Buenos Aires: Depalma, 1978.

Couture. Proyecto – Eduardo J. Couture. Proyecto de Código de Procedimiento Civil (con exposición de motivos), Montevideo: Impresora Uruguaya, 1945

Coviello. Successione – Leonardo Coviello, Successione legittima e necessaria, Milano: Giuffrè, 1937

CP Interpret. - Código Penal e sua interpretação jurisprudencial, 5.ª ed., SP: RT, 1995. Obra coletiva com comentários de Alberto Silva Franco, José Silva Junior, Luiz Carlos Betanho, Rui Stoco, Sebastião Oscar Feltrin, Vicente Celso da Rocha Guastini e Wilson Ninno (citação: autor, obra e página)

Cremasco. Distribuição dinâmica – Suzana Santi Cremasco. A distribuição dinâmica do ônus da prova, RJ: GZ, 2009

Cremoneze. Seguro e transportes – Paulo Henrique Cremoneze (coord.), Temas de direito do seguro e de direito dos transportes, SP: Quartier Latin, 2010. Obra coletiva

Cretella. Coment. CF – José Cretella Júnior. Comentários à Constituição brasileira de 1988, vs. I a IX, RJ-SP: Forense Universitária, 1989/1993

Cretella. Coment. LMS12 – José Cretella Junior. Comentários à Lei do Mandado de Segurança, 12.ª ed., RJ: Forense, 2003

Cretella. Controle2 – José Cretella Junior. Controle jurisdicional do ato administrativo, 2.ª ed., RJ: Forense, 1992

Cretella. Dir. Administrativo – José Cretella Junior. Direito administrativo brasileiro, RJ: Forense, 1999

Cretella. Estado – José Cretella Junior. O Estado e a obrigação de indenizar, RJ: Forense, 2002

Cretella. Fundações2 – José Cretella Junior. Fundações de direito público, 2.ª ed., RJ: Forense, 2002; 1.ª ed., 1976

Cretella. Impeachment – José Cretella Junior. Impeachment no direito brasileiro, SP: RT, 1992

Cretella. Man. Dir. Administrativo7 – José Cretella Junior. Manual de direito administrativo, 7.ª ed., RJ: Forense, 2001

Cretella. MS coletivo – José Cretella Junior. Do mandado de segurança coletivo, 1990

Cretella. Prática6 – José Cretella Junior. Prática do processo administrativo, 6.ª ed., SP: RT, 2008

Cretella. Trat. Dir. Administrativo – José Cretella Junior. Tratado de direito administrativo, 13 vs., RJ: Forense, 1966; 2.ª ed.: vs. 1 e 2, 2002; v. 3, 2003; v. 5, 2006

Cristiano. Empresa – Romano Cristiano. Conceito de empresa, SP: Arte e Cultura, 1995

Cristobal-Montez. Mora – Angel Cristobal-Montez. Mora del deudor en los contratos bilaterales, Madrid: Civitas, 1984

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Cruz. Aplicação – Emídio Pires da Cruz. Da aplicação das leis no tempo (Princípios gerais), Lisboa, 1940

Cruz. Estudos – José Raimundo Gomes da Cruz. Estudos sobre o processo e a Constituição de 1988, SP: RT, 1993

Cruz. LOMN Interpr. – José Raimundo Gomes da Cruz. Lei Orgânica da Magistratura Nacional Interpretada, SP: Ed. Oliveira Mendes, 1998

Cruz. Pluralidade – José Raimundo Gomes da Cruz. Pluralidade de partes e intervenção de terceiros, SP: RT, 1991

Cruz e Tucci. Aç. Monitória – José Rogério Cruz e Tucci. Ação Monitória, SP: RT, 1995

Cruz e Tucci. Causa petendi2 – José Rogério Cruz e Tucci. A causa petendi no processo civil, 2.ª ed., SP: RT, 2001; 1.ª ed., 1993

Cruz e Tucci. Class action – José Rogério Cruz e Tucci. Class action e mandado de segurança coletivo, SP: Saraiva, 1990

Cruz e Tucci. Desistência – José Rogério Cruz e Tucci. Desistência da ação, SP: Saraiva, 1988

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Cruz e Tucci. PC Evolução – José Rogério Cruz e Tucci (coordenador). Processo Civil - Evolução - 20 anos de vigência, SP: Saraiva, 1995. Obra coletiva (citação: autor, artigo, obra, página)

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Cruz e Tucci. Questões – José Rogério Cruz e Tucci. Questões práticas de processo civil, SP: Atlas, 1997

Cruz e Tucci. Reconvenção – José Rogério Cruz e Tucci. Da reconvenção (perfil histórico dogmático), SP: Saraiva, 1984

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Cruz e Tucci-Azevedo. História – José Rogério Cruz e Tucci e Luiz Carlos de Azevedo. Lições de história do processo civil romano, SP: RT, 1996

Cruz e Tucci-Bedaque. Causa de pedir e pedido – José Rogério Cruz e Tucci e José Roberto dos Santos Bedaque (coordenadores). Causa de pedir e pedido no processo civil: questões polêmicas, SP: RT, 2002

Cuervo Silva. Desvio de poder – Maria Cuervo Silva e Vaz Cerquinho. O desvio de poder no ato administrativo, SP: RT, 1979

Cunha. Coment. CPC-RT v. 11 – Alcides Munhoz da Cunha. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 11 (Processo cautelar – arts. 796-812), SP: RT, 2000

Cunha. EI2 – Gisele Heloísa Cunha. Embargos Infringentes, 2.ª ed., SP: RT, 2009; 1.ª ed., 1993

Cunha Ferraz. Processos informais – Anna Cândida da Cunha Ferraz. Processos informais de mudança da Constituição, SP: Max Limonad, 1986

Cunha Gonçalves. Tratado DC – Luiz da Cunha Gonçalves. Tratado de Direito Civil em comentário ao Código Civil Português (de 1865), 15 vs., Coimbra: Coimbra Editora, 1929/1944

Cunha Gonçalves. Tratado DC (Brasil) – Luiz da Cunha Gonçalves. Tratado de Direito Civil, 14 vs., 28 ts. + 2 vs. índices, SP: Max Limonad, 1955/1968

Cunha Jr. Controle – Dirley da Cunha Júnior. Controle de constitucionalidade: teoria e prática, Salvador: Podivm, 2006

Cunha Jr. Curso – Dirley da Cunha Júnior. Curso de Direito Constitucional, Salvador: Podivm, 2007

Cury-Garrido-Marçura. ECA Anotado3 – Munir Cury, Paulo Afonso Garrido de Paula e Jurandir Norberto Marçura. Estatuto da Criança e do Adolescente anotado, 3.ª ed., SP: RT, 2002

Cury. ECA Comentado12 – Munir Cury (coordenador). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, 12.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2012; 5.ª ed. (também com coordenação de Antonio Fernando do Amaral e Silva e Emílio García Mendez), 2002; 4.ª ed., 2002; 3.ª ed., 2000. Obra coletiva (citação: autor, obra e página)

Custódio. Questões – Helita Barreira Custódio. Direito ambiental e questões jurídicas relevantes, Campinas: Millennium, 2005

Custódio. Respons. civil – Helita Barreira Custódio. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Campinas: Millennium, 2006

D

Dal Pozzo. Manual DPC – Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. Manual básico de direito processual civil, SP: Ed. Oliveira Mendes, 1998

Dall’Agnol. Coment. CPC – Antonio Janyr Dall’Agnol Junior. Comentários ao Código de Processo Civil, v. III, Porto Alegre: Lejur, 1985

Dall’Agnol. Coment. CPC-RT v. 2 – Antonio Janyr Dall’Agnol Junior. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 2 (Processo de conhecimento – arts. 102-242), SP: RT, 2000

Dall’Agnol. Invalidades Processuais – Jorge Luis Dall’Agnol. Invalidades Processuais, Porto Alegre: Fabris, 1988

Dallari. Licitação7 – Adilson de Abreu Dallari. Aspectos jurídicos da licitação, 7.ª ed., SP: Saraiva, 2006

Dallari-Ferraz. ECid Comentado2 – Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz (coordenadores). Estatuto da Cidade - Comentários à Lei 10.257/2001, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2006

Dalloz. Droit Civil – Précis Dalloz. Droit Civil, 3 vs., Paris: v. 1 (Introduction Génerale), 4.ª ed., 1979; v. 2 (Les personnes – La famille – Les incapacités), 5.ª ed., 1983; v. 3 (Les biens), 3.ª ed., 1985 (citação: abreviatura, volume, número e página)

Dantas. Repercussão geral2 – Bruno Dantas. Repercussão geral: perspectivas histórica, dogmática e de direito comparado / questões processuais, 2.ª ed., SP: RT, 2009; 1.ª ed., 2008

Dantas. CF 20-Senado – Bruno Dantas, Eliane Cruxên, Fernando Santos e Gustavo Ponce de Leon Lago (organizadores). Constituição de 1988: 0 Brasil 20 anos depois, 5 vs., Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008. V. I (Os alicerces da redemocratização); v. II (O exercício da política); v. III (A consolidação das instituições); v. IV (Estado e economia em vinte anos de mudanças); v. V (Os cidadãos na Carta cidadã)

Dantas. Coisas3 – Francisco Clementino San Tiago Dantas. Direito das Coisas, 3.ª ed. rev. e anot. por José Gomes Bezerra Câmara e atualizada por Laerson Mauro, RJ: Editora Rio, 1984

Dantas. Família2 – Francisco Clementino San Tiago Dantas. Direito de família e das sucessões, 2.ª ed. rev. e atual. por José Gomes Bezerra Câmara e Jair Barros, RJ: Forense, 1991

Dantas. Manual – Francisco Wildo Lacerda Dantas. Manual jurídico da empresa, Brasilia: Brasília Jurídica, 1998

Dantas. CF Anotada2 – Ivo Dantas. Constituição Federal Anotada, 2.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2002

Dantas. Const. e Processo2 – Ivo Dantas. Constituição e processo, 2.ª ed., Curitiba: Juruá, 2007

Dantas. Dir. adquirido3 – Ivo Dantas. Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade, 3.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2004

Dantas. Dir. Const. Comparado2 – Ivo Dantas. Direito constitucional comparado: introdução, teoria e metodologia, 2.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2005

Dantas. Dir. Const. Econômico – Ivo Dantas. Direito constituciona econômico: globalização & constitucionalismo, Curitiba: Juruá, 1999

Dantas. Med. Provisória3 – Ivo Dantas. Aspectos jurídicos das medidas provisórias: um estudo comparado dos direitos nacional e estrangeiro, 3.ª ed., Brasília: Brasília Jurídica, 1997

Dantas. Princípios – Ivo Dantas. Princípios constitucionais, RJ: Lumen Juris, 1995

Dantas. Teoria – Ivo Dantas. Teoria do Estado contemporâneo, RJ: Forense, 2008

Dantas. Tut. urgência – Marcelo Buzaglo Dantas. Tutela de urgência nas lides ambientais: provimentos liminares, cautelares e antecipatórios nas ações coletivas que versam sobre meio ambiente, RJ: Forense Universitária, 2006

Dantas. Valor2 – Ivo Dantas. O valor da Constituição: do controle de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional, 2.ª ed., RJ-SP: Renovar, 2001

Dantas-Lacerda. Inconstitucionalidade – Ivo Dantas e Rafaella Maria Chiappetta de Lacerda. Teoria da inconstitucionalidade: norma constitucional inconstitucional, coisa julgada inconstitucional, SP: LTr, 2007

Darold. Protesto – Ermínio Amarildo Darold. Protesto cambial, Curitiba: Juruá, 1999

Dau-Lin. Mutación – Hsü Dau-Lin. Mutación de la constitución, tradução de Pablo Lucas Verdú e de Christian Förster, Oñati: IVAP-Instituto Vasco de Administración Pública, 1998

Dau-Lin. Verfassungswandlung – Hsü Dau-Lin. Die Verfassungswandlung, Berlin-Leipzig: Walter de Gruyter, 1932

Decottignies. Présomptions – Roger Decottignies. Les présomptions en droit privé, Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1950

De Gásperi. Obligaciones – Luis de Gásperi. Tratado de las obligaciones en el derecho civil paraguayo y argentino, 3 vs., Buenos Aires: Depalma, 1945/1946

Del Masso-Abrusio-Florêncio Filho. Marco civil – Fabiano Del Masso, Juliana Abrusio e Marco Aurélio Florêncio Filho. Marco Civil da internet (Lei 12.965/2014), SP: RT, 2014. Obra coletiva com a participação de Antonio Carlos Morato, Caio César Carvalho Lima, Giuliano Giova, Guilherme Madeira Dezem, Henrique Garbellini Carnio, Humberto Barrionuevo Fabretti, Renato Leite Monteiro, Rodrigo Moraes, Rony Vainzof, Silvia Regina Barbuy Melchior, Solange Barros e Willis Santiago Guerra Filho

Delgado. Lei Uniforme – Abel Pereira Delgado. Lei Uniforme sobre Cheques, Barcelos, edição do autor, 1967

Delgado-Alves. Questões 1 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 1, SP: Método, 2003, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões 2 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 2, SP: Método, 2004, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões 3 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 3 (Direito de família e sucessões), SP: Método, 2005, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões 4 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 4 (Direito das obrigações e contratos), SP: Método, 2005, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões 5 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 5 (Responsabilidade civil), SP: Método, 2006, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões 6 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 6 (Parte Geral do Código Civil), SP: Método, 2007, obra coletiva

Delgado-Alves. Questões 7 – Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (coordenadores). Novo Código Civil: questões controvertidas, v. 7 (Direito das coisas), SP: Método, 2008, obra coletiva

Del’Olmo. Curso dir.intern.público3 – Florisbal de Souza Del’Olmo. Curso de direito internacional público, 3.ª ed., RJ: Forense, 2008

De Lucca. Teoria geral – Newton De Lucca. Aspectos da teoria geral dos títulos de crédito, SP: Livraria Pioneira Editora, 1979

Demarchi. Nuovo rito civile – Paolo Giovanni Demarchi. Il nuovo rito civile, v. I (Le notifiche e Il processo di cognizione), Milano: Giuffrè, 2006

Demogue. Traité – René Demogue. Traité des obligations en général, 7 vs., Paris: Librairie Arthur Rousseau, 1923/1933

De Page. Complément – Henri De Page. Complément au traité élémentaire de droit civil belge, 6 vs., Bruxelles: Bruylant, com o concurso de René Dekkers para os tx. V, VI, VII, IX e X. V. I (complément au t. I), 1951; v. II (complément aux ts. II e III), 1951; v. III (complément aux ts. IV e V), 1952; v. IV (complément aux ts. VI a X), 1952

De Page. Traité DC – Henri De Page. Traité élémentaire de droit civil belge, 10 ts, 13 vs., + 2 vs. de índices gerais + 4 vs. complementares, Bruxelles: Bruylant. Com a colaboração de René Dekkers para os ts. V, VI, VII, IX e X. T. I (Introduction – Théorie générale des droits et des lois – Les personnes – La famille), 2.ª ed., 1948; t. II (Les incapables – Les obligations [Première Partie]), 2.ª ed., 1948; t. III (Les obligations [Seconde Partie]), 2.ª ed., 1950; t. IV (Les principaux contrats usuels [Première Partie]), 2.ª ed., 1951; t. IV (Les principaux contrats [Première Partie]), 4.ª ed., 1997; t. V (Les principaux contrats usuels [Deuxième Partie] – Les biens [Première Partie]), 1952; t. VI (Les biens [Deuxième Partie] – Les sûretés (Première Partie]), 1942; t. VII, v. I (Les privilèges – Les hypothèques), 1943; t. VII, v. II (De la transmission des droits réels immobiliers – De la prescription), 1943; t. VIII, v. I (Les libéralités [Généralités] – Les donations), 1944; t. VIII, v. II (Les testamentes), 1947; t. IX (Les successions), 1946; t. X, v. I (Les régimes matrimoniaux), 1949; t. X, v. II (Les régimes matrimoniaux), 1949. Índices Gerais (organizados por Raymond Vander Elst): v. I (t. I a VII), 1947; v. II (ts. VIII a X), 1953. Complementos (com o concurso de René Dekkers para os ts. V, VI, VII, IX e X): 4 vs., 1951/1952

De Page e Meinertzhagen-Limpens. Traité – Henri De Page e Anne Meinertzhagen-Limpens (atualizadora). Traité élémentaire de droit civil belge, t. IV, v. I (“Les principaux contrats – Première Partie”), Bruxelles: Bruylant, 1997

De Plácido e Silva. Mandatos3 – De Plácido e Silva. Tratado teórico e prático dos mandatos, 3.ª ed., 2 vs., RJ-SP: Forense, 1963 (v. 1) e 1959 (v. 2)

Derani. Transgênicos – Cristiane Derani (organizadora). Transgênicos no Brasil e biossegurança. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2005. Obra coletiva

Dernburg. Bürg. Recht – Heinrich Dernburg. Das bürgerliche Recht des deutschen Reichs und Preuβens (Direito civil do Império alemão e da Prússia), 5 vs., 6 ts., Halle: Verlag und Buchhandlung des Waisenhauses, v. I (Die allgemeinen Lehren des bürgerlichen Rechts des Deutschen Reichs und Preuβens), 1902 (Teoria geral); v. II (Die Schuldverhältnisse nach dem Rechte des Deutschen Reichs und Preuβens) (As relações obrigacionais segundo o direito do império alemão e da Prússia), 1.ª e 2.ª ed., t. I (Allgemeine Lehre) (Teoria geral), 1899, e t. II (Einzelne Obligationen) (Obrigações em espécie), 1901; v. III (Das Sachenrecht des Deutschen Reichs und Preuβens), 2.ª ed., 1901 (Direito das coisas alemão e prussiano); v. V (Deutsches Erbrecht), 2.ª ed., 1905 (Direito das sucessões alemão)

Dernburg. Lehrbuch – Heinrich Dernburg. Lehrbuch des Preuβischen Privatrechts und der Privatrechrsnormen des Reichs, 3 vs., Halle, Verlag der Buchhandlung des Waissenhauses; v. I (Die Allgemeinen Lehren und das Sachenrecht des Privatrechts Preuβens und des Reichs), 5.ª ed., 1894; v. II (Das Obligationenrecht Preuβens und des Reichs und das Urheberrecht), 5.ª ed., 1897; v. III (Familienrecht und Erbrecht des Privatrechts Preuβens und des Reichs), 4.ª ed., 1896

Dernburg. Pandekten7 – Heinrich Dernburg. Pandekten, 3 vs., 7.ª ed. (com a colaboração de Johannes Biermann), Berlin: Verlag von H. W. Müller.V. I (Allgemeiner Teil und Sachenrecht), 1902; v. II (Obligationenrecht), 1903; v. III (Familien- und Erbrecht), 1903

Dernburg. System – Heinrich Dernburg, System des Römischen Rechts (Der Pandekten), v. 1, t. I, 8.ª ed., atualizada por Paul Sokolowski, Berlin: Verlag von H. W. Müller, 1911

De Santi. Segurança jurídica – Eurico Marcos Diniz De Santi (coordenador). Segurança jurídica na tributação e Estado de Direito, São Paulo: Noeses, 2005. Obra coletiva

Del Nero. Conversão – João Alberto Schützer Del Nero. Conversão substancial do negócio jurídico, RJ-SP: Renovar, 2001

Desprès-Dargent. CPC104 – Isabelle Desprès e Laurent Dargent. Code de procédure civile, 104.ª ed., Paris: Dalloz, 2013; 102.ª ed., 2011; 101.ª ed., 2010

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Dig. Pen. - Digesto delle discipline penalistiche (Torino: UTET) (4.ª ed. do Digesto Italiano) (secção de Direito Penal) (citação: autor, verbete, volume, página)

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E

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Est. Ademar Pereira - Estado e economia: estudos em homenagem a Ademar Pereira, SP: Saraiva, 2011

Est. Agnelo Amorim - Prescrição e decadência: Estudos em homenagem ao Professor Agnelo Amorim Fiho, Salvador: Jus Podivm, 2013

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Est. Almeida - Temas de processo civil (Estudos em homenagem ao Professor Jorge Luiz de Almeida), SP: Juarez de Oliveira, 2000, coordenado por Kiyoshi Harada

Est. Almeida 1 - Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 4 vs., Coimbra: Almedina, 2011

Est. Almeida Costa - Estudos dedicados ao Professor Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Lisboa: Universidade Católica Portuguesa Editora, 2002

Est. Alvim Wambier - Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: Estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, coordenados por José Miguel Garcia Medina, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira e Luiz Manoel Gomes Junior, SP: RT, 2008

Est. Amauri - Curso de Direito Constitucional do Trabalho (Estudos em homenagem ao professor Amauri Mascaro Nascimento), SP: LTr., 2 vs., 1991, coordenado por Arion Sayon Romita

Est. Amílcar - Estudos jurídicos em homenagem a Amílcar de Castro, Uberaba, 1982

Est. APM Moreira Alves - Estudos em homenagem ao acadêmico Ministro José Carlos Moreira Alves, coordenados por Antonio Rulli Neto e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Academia Paulista de Magistrados (APM), SP: Fiuza Editores, 2003

Est. APM Sydney Sanches - Estudos em homenagem ao acadêmico Ministro Sydney Sanches, coordenados por Antonio Rulli Neto e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Academia Paulista de Magistrados (APM), SP: Fiuza Editores, 2003

Est. Araken - Execução e temas afins do CPC/1973 ao novo CPC: estudos em homenagem ao Professor Araken de Assis, SP: RT, 2014

Est. Araken 25 - Instrumentos de coerção e outros temas de direito processual civil: Estudos em homenagem aos 25 anos de docência do Professor Dr. Araken de Assis, coordenação: José Maria Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza e Sérgio Gilberto Porto, RJ: Forense, 2007

Est. Arangio-Ruiz - Studi in onore di Vincenzo Arangio-Ruiz nel XLV anno del suo insegnamento, 4 vs., Napoli: Jovene, 1953

Est. Armelin - Temas atuais da execução civil: Estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armelin, coordenados por Mirna Cianci e Rita Quartieri, SP: Saraiva, 2007

Est. Armelin 2 - Temas atuais das tutelas diferenciadas: Estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armelin, coordenados por Mirna Cianci, Rita Quartieri e Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, SP: Saraiva, 2009

Est. Arruda Alvim - Direito Civil e Processo: Estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim, coordenados por Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim, Nelson Nery Junior, Rodrigo Mazzei, Teresa Arruda Alvim Wambier e Thereza Alvim, SP: RT, 2007

Est. Ascarelli - Studi in memoria di Tullio Ascarelli, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1969

Est. Ascarelli 2 - Princípios do novo Código Civil brasileiro e outros temas: Homenagem a Tullio Ascarelli, coordenados por Antonio Junqueira de Azevedo, Heleno Taveira Tôrres, Paolo Carbone, SP: Quartier Latin, 2008

Est. Ascensão – Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, coordenados por António Menezes Cordeiro, Pedro Pais de Vasconcelos e Paula Costa e Silva, 2 vs., Coimbra: Almedina, 2008

Est. Asfor Rocha - Estudos de direito constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: Teoria da Constituição, Direitos fundamentais e Jurisdição, organizados por Paulo Bonavides, Germana Moraes e Roberto Rosas, RJ-SP-Recife: Renovar, 2009

Est. Ashton - Estudos de direito empresarial: homenagem aos 50 anos de docência do Professor Peter Walter Ashton, organizados por André Fernandes Estevez e Marcio Felix Jobim, SP: Saraiva, 2012

Est. Asquini - Studi in onore di Alberto Asquini, 5 vs., Padova: Cedam, 1965

Est. Ataliba - Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba, 2 vs., v. I (Direito Tributário), v. II (Direito Administrativo e Constitucional), coordenados por Celso Antonio Bandeira de Mello, SP: Malheiros, 1997

Est. Athos - O terceiro no processo civil brasileiro e assuntos correlatos: estudos em homenagem ao Professor Athos Gusmão Carneiro, coordenados por Fredie Didier Junior, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira, Petrônio Calmon Filho, Slávio de Figueiredo Teixeira e Teresa Arruda Alvim Wambier, SP: RT, 2010

Est. Ayres Britto - Direitos fundamentais em construção: estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto, Belo Horizonte: Fórum, 2010

Est. Azzolina - Studi in memoria di Umberto Azzolina, editados por Federico Bellini, Milano: Giuffrè, 2004

Est. Baleeiro - Estudos de direito público em homenagem a Aliomar Baleeiro, Brasília: Universidade de Brasília, 1976

Est. Bandeira de Mello - Estudos de Direito Administrativo em homenagem ao Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, SP: Max Limonad, 1996

Est. Bandeira de Mello 2 - Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello, coordenados por Marcelo Figueiredo e Valmir Pontes Filho, SP: Malheiros, 2006

Est. Barbi - Compêndio de direito processual do trabalho (Obra em memória de Celso Agrícola Barbi), SP: LTr, 1998, coordenado por Alice Monteiro de Barros

Est. Barbi Filho - Novos estudos de direito comercial em homenagem a Celso Barbi Filho, RJ: Forense, 2003, coordenados por Theóphilo de Azeredo Santos

Est. Barbosa Moreira - Processo e Constituição: Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira, coordenados por Luiz Fux, Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier, SP: RT, 2006

Est. Barbosa Moreira 2 - Meios de impugnação ao julgado civil: Estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira, coordenados por Adroaldo Furtado Fabrício, RJ: Forense, 2006

Est. Barros - Lições de direito constitucional em Homenagem ao Prof. Dr. Sérgio Resende de Barros, coordenadores: Hamilton Fernando Castardo, Gustavo Escher Dias Canavezzi e George Augusto Niaradi, Campinas-SP: Millennium, 2007

Est. Barroso 25 - A Reconstrução democrática do Direito Público no Brasil (livro comemorativo dos 25 anos de magistério do professor Luís Roberto Barroso), RJ: Renovar, 2007

Est. Basso - Propriedade intelectual: Estudos em homenagem à Professora Maristela Basso, coordenados por Patrícia Luciane de Carvalho, Curitiba: Juruá, 2006

Est. Besta - Studi di storia e diritto in onore di Enrico Besta per il XL anno del suoinsegnamento, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1939

Est. Betti - Studi in onore di Emilio Betti, 5 vs., Milano: Giuffrè, 1962

Est. Bianca - Studi in onore di Cesare Massimo Bianca, 4 vs., Milano: Giuffrè, 2006

Est. Bielsa - Homenaje al Profesor Dr. Rafael Bielsa (Revista de la Universidad de Buenos Aires), 2 vs., Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires, 1979

Est. Biondi - Studi in onore di Biondo Biondi, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1965

Est. Bonavides - Direito Constitucional: Estudos em homenagem a Paulo Bonavides, organizados por Eros Roberto Grau e Willis Santiago Guerra Filho, SP: Malheiros, 2001

Est. Bonavides 2 - Estudos de direito constitucional: homenagem a Paulo Bonavides, organizados por José Ronald Cavalcante Soares, SP: LTr, 2001

Est. Bonavides 3 - Direito constitucional contemporâneo: Estudos em homenagem ao Professor Paulo Bonavides, organizados por Fernando Luiz Ximenes Rocha, Filomeno Moraes, Belo Horizonte: Del Rey, 2005

Est. Bonfante - Studi in onore di Pietro Bonfante nel XL anno d’insegnamento, 4 vs., Milano: Fratelli Treves Editori, 1930

Est. Bonsignori - Studi in memoria di Angelo Bonsignori, 2 vs., Milano: Giuffrè, 2004

Est. Bridel - Mélanges Marcel Bridel: Recueil de travaux publiés par la Faculté de Droit, Lausanne: Imprimeries Réunies, 1968

Est. Burdeau - Études à la mémoire du Professur François Burdeau, Paris: Litec, 2008

Est. Burdese - Il ruolo della buona fede oggettiva nell’esperienza giuridica storica e contemporanea (Atti del Convegno internazionale di studi in onore di Alberto Burdese), sob a direção de Luigi Garofalo, 4 vs., Padova: Cedam, 2003

Est. Caetano - Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento, 2 v.s, Lisboa: Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito), 2006

Est. Caio Mario - Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Caio Mario da Silva Pereira, RJ: Forense, 1984

Est. Caio Tácito - Estudos em homenagem ao Prof. Caio Tácito, organizados por Carlos Alberto Menezes Direito, RJ: Renovar, 1997

Est. Calais-Auloy - Études de droit de la consommation (Liber amicorum Jean Calais-Auloy), Paris: Dalloz, 2004

Est. Calamandrei - Scritti giuridici in memoria di Piero Calamandrei, 5 vs., Padova: Cedam, 1958

Est. Calmon de Passos - Improbidade administrativa – Estudos em homenagem ao Prof. José Joaquim Calmon de Passos, 2.ª ed., Salvador: JvsPodivm, 2012

Est. Calmon de Passos 2 - O Projeto do novo Código de Processo Civil - 2.ª Série: Estudos em homenagem ao Prof. José Joaquim Calmon de Passos, Salvador: Jvs Podivm, 2012

Est. Camargo Viana - Responsabilidade civil: Estudos em homenagem ao Professor Rui Geraldo Camargo Viana, coordenados por Rosa Maria de Andrade Nery e Rogério Donnini, SP: RT, 2009

Est. Cammeo - Studi in onore di Federico Cammeo, vs. I e II, Padova: Cedam, 1933

Est. Cançado Trindade – Os rumos do direito internacional dos direitos humanos: Ensaios em homenagem ao Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, Comissão Editorial: Renato Zerbini Ribeiro Leão, Andrew Drzemczewski, Jaime Ruiz de Santiago, José Flávio Sombra Saraiva, Christophe Swinarski e Manuel E. Ventura Robles, 6 vs., Porto Alegre: Fabris, 2005

Est. Canotilho - Constituição e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. J. J. Gomes Canotilho, coordenados por Paulo Bonavides, Francisco Gérson Marques de Lima e Fayga Silveira Bedê, SP: Malheiros, 2006

Est. Canotilho 2 - Direitos fundamentais e Estado Constitucional Estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho, coordenados por George Salomão Leite e Ingo Wolfgang Sarlet, SP: RT, 2009

Est. Capitant - Études de droit civil a la mémoire de Henri Capitant, Paris: Dalloz, [1938]

Est. Carbonnier - Hommage à Jean Carbonnier, Paris: Dalloz-Sirey, 2007

Est. Cardoso-Mercosul - Mercosur (Estudos em homenagem a Fernando Henrique Cardoso), organizadora: Maristela Basso, SP: Atlas, 2007

Est. Cardoso da Costa - Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, vs. I e II, Coimbra: Coimbra Editora, 2005

Est. Carnacini - Studi in onore di Tito Carnacini, 3 vs., 4 ts., Milano: Giuffrè, 1983/1984

Est. Carnelutti - Scritti giuridici in onore di Francesco Carnelutti, 4 vs., Padova: Cedam, 1950

Est. Carvalho - Uma vida dedicada ao direito - Homenagem a Carlos Henrique de Carvalho, SP: RT, 1995

Est. Carvalhosa - Temas essenciais de direito empresarial: estudos em homenagem a Modesto Carvalhosa, SP: Saraiva, 2012

Est. Castán - Estudios de derecho civil en honor del Prof. Castán Tobeñas, Pamplona: Ed. Universidad de Navarra, 6 vs., 1969

Est. Castanheira Neves - Ars Ivdicandi: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, 3 vs., v. 1 (Filosofia, Teoria e Metodologia), v. 2 (Direito Privado), v. 3 (Direito Público, Direito Penal e História do Direito), coordenados por Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho e José de Faria Costa, Coimbra: Coimbra Editora, 2008

Est. Castro Mendes - Estudos em memória do Professor Doutor João de Castro Mendes, Lisboa: Lex, s/d

Est. CF 20 - Processo penal e democracia: estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da Republica de 1988, editado por Geraldo Prado e Diogo Malan, RJ: Lumen Juris, 2009

Est. Chiovenda - Studi di diritto processuale in onore di Giuseppe Chiovenda, Padova: Cedam, 1927

Est. Cian - Studi in onore di Giorgio Cian, 2 vs., Padova: Cedam, 2010

Est. Collaço - Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 2 vs., Coimbra: Almedina, 2002

Est. Comparato – Direitos humanos, democracia e república: Homenagem a Fábio Konder Comparato, organizados por Maria Victoria de Mesquita Benevides, Gilberto Bercovici, Claudineu de Melo, SP: Quartier Latin, 2009

Est. Coqueijo - Processo do Trabalho (Estudos em Memória de Carlos Coqueijo Torreão da Costa), SP: LTr, 1989, coordenados por Hugo Gueiros Bernardes

Est. Couture - Estudios jurídicos en memoria de Eduardo J. Couture, Montevideo: Facultad de Derecho Y Ciencias Sociales de la Universidad de Montevideo, 1957

Est. Cretella - Direito administrativo na década de 90 (Estudos jurídicos em homenagem ao Prof. J. Cretella Junior), coordenados por Antonio A. Queiroz Telles e Edmir Netto de Araújo, SP: RT, 1997

Est. Crisafulli - In onore di Vezio Crisafulli, 2 vs., Padova: Cedam, 1985. V. 1: Scritti su La giustizia costituzionale; v. 2: Scritti su le fonti normative e altri temi di vario diritti

Est. Cunha - Estudos em homenageam ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, 3 vs., Coimbra: Almedina, 2010

Est. Cunha Campos – Tendências do moderno processo civil brasileiro (Aspectos individuais e coletivos das tutelas preventivas e ressarcitórias): Estudos em homenagem ao jurista Ronaldo Cunha Campos, coordenados por Lúcio Delfino, Fernando Rossi, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão e Ana Paula Chiovitti, Belo Horizonte: Fórum, 2008

Est. Cunha Rodrigues - Estudos em homenagem a José Narciso da Cunha Rodrigues, 2 vs., Coimbra: Coimbra Ed., 2001

Est. Dabin - Mélanges en l’honneur de Jean Dabin, 2 vs., Bruxelles-Paris: Émile Bruylant & Recueil Sirey, 1963

Est. Dallari - Estudos em homenagem ao Professor Adilson de Abreu Dallari, coordenados por Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Belo Horizonte: Del Rey, 2004

Est. Delgado - Temas de Direito Público: Aspectos constitucionais, administrativos e tributários (Estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado), Curitiba: Juruá, 2005

Est Delgado 2 - Temas atuais de direito eleitoral: estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado, organizados por Daniel Castro Gomes da Costa, SP: Pillares, 2009

Est. Del Vecchio - Studi filosofico-giuridici dedicati a Giorgio Del Vecchio nel XXV anno di insegnamento, 2 vs., Modena: Società Tipográfica Modenese, 1930

Est. Delfino - O futuro do processo civil no Brasil: uma análise crítica ao Projeto do Novo CPC - Obra em homenagem ao advogado Claudionor Delfino, coordenada por Fernando Rossi, Glauco Gumerato Ramos, Jefferson Carús Guedes, Lúcio Delfino e Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, Belo Horizonte: Fórum, 2011

Est. Delgado - Terceira etapa das reformas do Código de Processo Civil: Estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado, coordenados por Adriano Caldeira e Rodrigo da Cunha Lima Freire, Salvador: Podivm, 2007

Est. Denti - Studi in onore di Vittorio Denti, 3 vs., Padova: Cedam, 1994

Est. Di Federico - Giusto processo ? Introduzione di diritti fondamentali dei cittadini o creazione di canoni processuali di rango costituzionale ? Scritti in onore di Giuseppe Di Federico, editado por Carlo Guarnieri e Francesca Zannotti, Padova : Cedam, 2006

Est. Didier - Études de droit privé: Mélanges offerts à Paul Didier, editados por Jacques Azéma, A. Bienaymé, T. Bonneau, Paris: Economica, 2008

Est. Díez-Picazo - Estudios jurídicos en homenaje al Profesor Luis Díez-Picazo, organizados por Antonio Cabanillas Sánchez, Jorge Caffarena Laporta, José María Miquel González, Vicente L. Montés Penadés, Antonio Manuel Morales Moreno e Fernando Pantaleón Prieto, 4 vs., Madrid: Thomson-Civitas, 2003

Est. Dolinger - O direito internacional contemporâneo: Estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger, coordenados por Carmen Tibúrcio e Luís Roberto Barroso, RJ-SP: Renovar, 2006

Est. Guerreiro - Direito empresarial e outros estudos de direito em homenagem ao Professor José Alexandre Tavares Guerreiro, coordenados por Rodrigo R. Monteiro de Castro, Walfrido Jorge Warde Junior e Carolina Dias Tavares Guerreiro, SP: Quartier Latin, 2013

Est. Fadda - Studi giuridici in onore di Carlo Fadda pel XXV anno del suo insegnamento, 6 vs., Napoli: Luigi Pierro Ed., 1906

Est. Falzea - Studi in onore di Angelo Falzea, 4 vs., 6 ts., Milano: Giuffrè, 1991

Est. Falzea 2004 - Scienza e insegnamento del diritto civile in Italia (Convegno di studio in onore del Prof. Angelo Falzea - Messina 4-7 giugno 2002), Milano: Giuffrè, 2004

Est. Fazzalari - Scritti in onore di Elio Fazzalari, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1993

Est. Ferrara - Studi in onore di Gianni Ferrara, 3 vs., Torino: Giappichelli, 2005

Est. Ferrini - Scritti di diritto romano in onore di Contardo Ferrini (pubblicati dalla R. Università di Pavia), Milano: Hoepli, 1946

Est. Ferrini-Beatif. - Scritti in onore di Contardo Ferrini pubbllicati in occasione della sua Beatificazioni, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1947/1949

Est. Figueiredo Dias - Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2003

Est. Figueiredo Dias 2 - Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, 4 vs., Coimbra: Coimbra Editora, 2010

Est. Filomeno - 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Estudos em Homenagem ao Professor José Geraldo Brito Filomeno, organizados por Antonio Carlos Morato e Paulo de Tarso Neri, SP: Atlas, 2010

Est. Fix-Zamudio – Eduardo Ferrer Mac-Gregor e Arturo Zaldívar Lelo de Larrea (orgs.). La ciencia del derecho procesal constitucional: Estudios en homenaje a Héctor Fix-Zamudio en sus cinquenta años como investigador del derecho, 12 vs., Mexico: Marcial Pons, 2008

Est. França - Temas de direito societário e empresarial contemporâneos. Liber Amicorum Prof. Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, coordenado por Marcelo Vieira Von Adamek, SP: Malheiros, 2011

Est. Francisci - Studi in onore di Pietro di Francisci, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1956

Est. Frederico Marques - Estudos de Direito Processual em homenagem a José Frederico Marques, SP: Saraiva, 1982

Est. Furno - Studi in memoria di Carlo Furno, Milano: Giuffrè, 1973

Est. Gabba - Onoranze a C.F. Gabba (Pisa, IX Luglio MCMX), Pisa, Tipografia Editrice del Cav. Francesco Mariotti, 1910

Est. Galeno - Saneamento do processo (Estudos em homenagem do Prof. Galeno Lacerda), Porto Alegre: Fabris, 1989

Est. Galvão Telles - Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 5 vs., Coimbra: Almedina, 2002/2003

Est. Galvão Telles 90 - Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 anos (Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa), coordenados por António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes, Coimbra: Almedina, 2007

Est. Gandolfi - À L’Europe du troisième millenaire v. 1: Mélanges offerts à/Essays in honour of/Festschrift für/Homenaje a/Studi in onore di Giuseppe Gandolfi à l’occasion du dixième anniversaire de la fondation de l’Académie, 3 vs., Milano: Giuffrè, 2004

Est. Garcia - Estudos de direito constitucional em homenagem à professora Maria Garcia, organizadores: Lauro Luiz Gomes Ribeiro e Luciana Andrea Accorsi Berardi, SP: IOB-Thomson, 2007

Est. García de Enterría - Uma Avaliação das tendências contemporâneas do direito administrativo / Una Evaluación de las tendencias contemporaneas del derecho administrativo: Obra em homenagem a Eduardo García de Enterría / Obra en homenaje a / Anais do Seminário de Direito Administrativo Brasil-Espanha / Anales del Seminario de Derecho Administrativo Brasil-España, coordenados por Diogo de Figueiredo Moreira Neto, RJ-SP: Renovar, 2003

Est. Gaudemet-Tallon - Vers de nouveaux équilibres entre ordres juridiques: Mélanges en l’honneur de Hélène Gaudemet-Tallon, Paris: Dalloz, 2008

Est. Gény - Recueil d’Études sur Les Sources du Droit em l’Honneur de François Gény, 3 vs., Paris: Librairie du Recueil Sirey, s/d

Est. Gérardin - Mélanges Gérardin, Paris: Recueil J.-B. Sirey, 1907

Est. Ghestin - Études offertes à Jacques Ghestin: Le contrat au début du XXIe siècle, coordenados por Gilles Goubeaux, Yves Guyon, Christophe Jamin, Paul Lagarde, Geneviève Viney & Jean Waline, Paris: LGDJ, 2001 (reedição : 2015)

Est. Giannini 70 - Scritti in onore di Massimo Severo Giannini, 3 vs., Milano: Giuffrè, 1988

Est. Giannini 80 - Le trasformazioni del diritto amministrativo (Scritti degli allievi per gli ottanta anni di Massimo Severo Giannini), Milano: Giuffrè, 1995

Est. Gicquel - Constitutions et povoir: Mélanges en l’honneur de Jean Gicquel, Paris: Montchrestien, 2008

Est. Girard - Mélanges P. F. Girard (Études de droit romain dédiées à Mr. Paul Frédéric Girard, à l’occasion du 60e anniversaire de sa naissance, 26 octobre 1912), 2 vs., Paris: Librairie Arthur Rousseau, 1912

Est. Goldman - Le droit des relations économiques internationales (Études offertes à Berthold Goldman), Paris: Litec, 1982

Est. Gomes da Silva - Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra: Coimbra Ed., 2001

Est. Gordillo - Direito administrativo Brasil-Argentina: Estudos em homenagem a Agustín Gordillo, coordenados por Farlei Martins Riccio de Oliveira, Belo Horizonte: Del Rey, 2007

Est. Gorla - Scintillae Iuris (Studi in memoria di Gino Gorla), 3 vs., Milano: Giuffrè, 1994

Est. Goubeaux - Mélanges en l›honneur du Professeur Gilles Goubeaux (Liber amicorum), Paris: Dalloz/Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 2009

Est. Goyatá - Curso de direito do trabalho (Estudos em memória de Célio Goyatá), vs. I e II, 3.ª ed., SP: LTr, 1997, coordenados por Alice Monteiro de Barros

Est. Grinover - Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover, coordenados por Flávio Luiz Yarshell e Maurício Zanoide de Moraes, SP: DPJ-Distribuições e Publicações Jurídicas, 2005

Est. Grinover 2 - Em Defesa de um novo sistema de processos coletivos: Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover, organizados por Maria Clara Gozzoli, Mirna Cianci, Petrônio Calmon, Rita Quartieri, SP: Saraiva, 2010

Est. Grinover-Dinamarco-Watanabe - Reflexões sobre a reforma do Código de Processo Civil: Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover, Cândido R. Dinamarco e Kazuo Watanabe, coordenador: Carlos Alberto Carmona, SP: Atlas, 2007

Est. Guilherme Purvin - O direito ambiental na atualidade: estudos em homenagem a Guilherme José Purvin de Figueiredo, organizados por Marcelo Buzaglo Dantas, Élida Seguin e Flávio Ahmed, RJ: Lumen Juris, 2010

Est. Guinchard - Justices et droit du procès: du légalisme procédural à l’humanisme processuel (Mélanges en l’honneur de Serge Guinchard), Paris: Dalloz, 2010

Est. Guisan - Mélanges François Guisan, Lausanne: Librairie de L’Université, 1950

Est. Häberle - Derecho constitucional y cultura (Estudios en homenaje a Peter Häberle), coordenados por Francisco Balaguer Callejón, Madrid: Tecnos, 2004

Est. Hébraud - Mélanges offerts à Pierre Hébraud, Toulouse: Université des Sciences Sociales de Toulouse , 1981

Est. Hely - O direito na década de 80 (Estudos jurídicos em homenagem a Hely Lopes Meirelles), coordenados por Arnoldo Wald, SP: RT, 1985

Est. Hernández Gil - Homenaje a Don Anyonio Hernández Gil, 3 vs., coordenados por Luis Martínez-Calcerrada y Gómez, Madrid: Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, 2001

Est. Hironaka - Direito civil - Direito patrimonial e direito existencial: estudos em homenagem à Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, coordenados por Flávio Tartuce e Ricardo dos Santos Castilho, SP: Método, 2006

Est. Hostiou - Études offertes au Professeur René Hostiou, coordenados por Jean-Yves Vincent (Presidente), Gérard Brovelli, Henry Michel Crucis, Mylène Le Roux, Laurence Molinero, Gustavo Quintero e Jean-François Struillou, Paris: Litec-NexisLexis, 2008

Est. Humberto - Execução civil: Estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Junior, coordenados por Ernane Fidélis dos Santos, Luiz Rodrigues Wambier, Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier, SP: RT, 2007

Est.Humberto2 - Processo civil - aspectos relevantes: estudos em homenagem ao Prof. Humberto Theodoro Junior, coordenados por Bento Herculano Duarte e Ronnie Preuss Duarte, SP: Método, 2007

Est. Humberto3 - Processo civil - novas tendências: estudos em homenagem ao Prof. Humberto Theodoro Junior, coordenados por Fernando Gonzaga Jayme, Juliana Cordeiro de Faria e Maíra Terra Lauar, Belo Horizonte: Del Rey, 2008

Est. Ives Gandra - Princípios constitucionais fundamentais: Estudos em homenagem ao Professor Ives Gandra da Silva Martins, organizados por Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, SP: Lex Editora, 2005

Est. Jayme - O novo direito internacional: estudos em homenagem a Erik Jayme, organizados por Claudia Lima Marques e Nadia de Araújo, RJ-SP-Recife: Renovar, 2005

Est. José Afonso - Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva, coordenados por Eros Roberto Grau e Sérgio Sérvulo da Cunha, SP: Malheiros, 2003

Est. Juglart - Aspects du droit privé en fin du 20e siècle (Etudes réunies en L’honneur de Michel de Juglart), Paris: LGDJ-Ed. Montchrestien-Ed. Techniques, 1986

Est. Lagarde - Le Droit international privé: esprit et méthodes (Mélanges en l’honneur de Paul Lagarde), Paris: Dalloz, 2005

Est. Leda Mota - Direito constitucional: temas atuais (Homenagem à Professora Leda Pereira da Mota), organizados por Roberto Baptista Dias da Silva, SP: Método, 2006

Est. Leme Machado - Desafios do direito ambiental no Século XXI: Estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado, organizados por Inês Virgínia Prado Soares, Solange Teles da Silva e Sandra Akemi Shimada Kishi, SP: Malheiros, 2005

Est. Leme Machado 2 - Meio ambiente, direito e biotecnologia: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado, coordenados poe Maria Auxiliadora Minahim, Tiago Batista Freitas e Thiago Pires Oliveira, Curitiba: Juruá, 2010

Est. Lessona - Studi in onore di Silvio Lessona, 2 vs., Bologna: Zanichelli, 1963

Est. Liebman - Studi in onore di Enrico Tullio Liebman, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1979Est. Lima - Reflexões sobre arbitragem (in memoriam do Desembargador Cláudio Vianna de Lima), coordenados por Pedro A. Batista Martins e José Maria Rossani Garcez, SP: LTr, 2002

Est. Linares Quintana - Derecho Constitucional: Doctrinas Esenciales, Homenagem a Segundo V. Linares Quintana, 4 vs., Buenos Aires: La Ley, 2008

Est. Lipari - Studi in onore di Nicolò Lipari, 2 vs., Milano: Giuffrè, 2008

Est. Losano - El derecho en red: Estudios en homenaje al Profesor Mario G. Losano, Madrid: Dykinson, 2006

Est. Lotufo - Temas relevantes de direito civil contemporâneo: Reflexões sobre os cinco anos do Código Civil - Estudos em homenagem ao Professor Renan Lotufo, coordenados por Giovanni Ettore Nanni, SP: Atlas, 2008

Est. Lucas Verdú - Estudios de teoría del Estado y derecho constitucional en honor de Pablo Lucas Verdú, 4 vs., Madrid: Universidad Complutense, 2000

Est. Lúcia Figueiredo - Novos rumos para o direito público: reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, Belo Horizonte: Fórum, 2012

Est. Lúcia Figueiredo 2 - Direito administrativo e liberdade: estudos em homenagem a Lúcia Valle Figueiredo, SP: Malheiros, 2014

Est. Lumbrales - Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Professor João Lumbrales, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra: Coimbra Ed., 2000

Est. Macedo - Tempestividade e efetividade processual: novos rumos do processo civil brasileiro: Estudos em homenagem à Professora Elaine Harzheim Macedo, organizados por Denise Estrela Tellini, Geraldo Cordeiro Jobim e Marco Félix Jobim, Caxias do Sul (RS): Plenum, 2010

Est. Machado - Estudos de direito processual em memória de Luiz Machado Guimarães (no 25.º aniversário de seu falecimento), RJ: Forense, 1996

Est. Maciel - Estudos em Homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel, coordenados por Sálvio de Figueiredo Teixeira, SP: Saraiva, 2001

Est. Madaleno – Direito contemporâneo de família e das sucessões: Estudos jurídicos em homenagem aos 20 anos de docência do Professor Rolf Madaleno, coordenados por Mariângela Guerreiro Milhoranza e Sérgio Gischkow Pereira, RJ: GZ Editora, 2009

Est. Malberg - Mélanges R. Carré de Malberg, Vaduz-Paris: Topos Verlag & Librairie Edouard Duchemin, 1977

Est. Malinvaud - Études offertes au Professeur Philippe Malinvaud, Paris: Litec, 2007

Est. Malinverni - Les droits de l’homme et la constitution: Études en l’honneur du Professeur Giorgio Malinverni, editados por Andreas Auer, Alexandre Flückiger e Michel Hottelier, Genève-Zürich-Bâle: Schulthess, 2007

Est. Manoel Gonçalves - Direito constitucional (Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho), coordenados por Sérgio Resende de Barros e Fernando Aurélio Zilveti, SP: Dialética, 1999

Est. Manoel Gonçalves 2 - As Vertentes do direito constitucional contemporâneo: Estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, coordenados por Ives Gandra da Silva Martins, RJ: América Jurídica, 2002

Est. Manuel de Andrade - Ciclo de conferências em homenagem póstuma ao Professor Doutor Manuel de Andrade, Coimbra: Almedina, 2002

Est. Manus - Temas relevantes de direito material e processual do trabalho (Estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo Teixeira Manus), coordenados por Carla Teresa Martins Romar e Otávio Augusto Reis de Sousa, SP: LTr, 2002

Est. Marco Aurélio - Ministro Marco Aurélio Mello - acórdãos: comentários e reflexões, Estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, organizados por Eliane Trevisani Moreira e Francisco Vicente Rossi, Campinas; Millennium, 2010

Est. Marcos de Mello - Revisitando a teoria do fato jurídico: Estudos em homenagem a Marcos Bernardes de Mello, coordenados por Fredir Didier Jr. e Marcos Ehrhardt Jr., SP: Saraiva, 2010

Est. Marques dos Santos - Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, v. 1, coordenados por Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro e Dário Moura Vicente, Coimbra: Almedina, 2005

Est. Martínez - Estudos em homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martinez, 2 vs., Coimbra: Almedina, 2000

Est. Mattos - Direito Internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos, SP: Quartier Latin, 2009

Est. Mello - Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Celso D. de Albuquerque Mello, coordenados por Carlos Alberto Menezes Direito, Antônio Augusto Cançado Trindade e Antonio Celso Alves Pereira, RJ-SP: Renovar, 2008

Est. Mendes - Controle de constitucionalidade e direitos fundamentais: Estudos em homenagem ao Professor Gilmar Mendes, coordenados por Christine Oliveira Peter da Silva e Gustavo Ferraz Sales Carneiro, RJ: Lumen Juris, 2010

Est. Menezes Direito - Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito, coordenados por Antonio Celso Alves Pereira e Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello, RJ: Renovar, 2003

Est. Merêa - Revista Portuguesa de História, ts. XII, XIII e XIV: Homenagem ao Doutor Paulo Merêa, 3 vs., Coimbra, 1969, 1971 e 1974

Est. Messineo - Studi in onore di Francesco Messineo, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1959

Est. Metro - Studi in onore di Antonino Metro, dirigidos por Carmela Russo Ruggeri, 6 vs., Milano: Giuffrè, 2010

Est. Milacic - Mélanges en l’honneur de Slobodan Milacic: Démocratie et liberté: tension, dialogue, confrontation, Bruxelles: Bruylant, 2008

Est. Minoli - Arbitrage commercial: Essais in memoriam Eugenio Minoli, Torino: UTET, 1974

Est. Miranda - Lições de Direito Constitucional: em homenagem ao Professor Jorge Miranda, coordenadas por Maria Elizabeth Guimarães Teixeira e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug (coordenadoras), RJ: Forense-GEN, 2008

Est. Moniz de Aragão - Estudos de Direito Processual Civil: Homenagem ao Professor Egas Dirceu Moniz de Aragão, coordenados por Luiz Guilherme Marinoni, SP: RT, 2006

Est. Montoro - Temas de direito constitucional (estudos em homenagem a André Franco Montoro), organizados por Guilherme José Purvin de Figueiredo e José Nuzzi Neto, RJ: Adcoas, 2000

Est. Morandi - Derecho de seguros (homenaje de la Asociación Argentina de Derecho de Seguros - Rama de la A.I.D.A al profesor doctor Juan Carlos Félix Morandi), obra coletiva organizada por Nicolás Hector Barbato, Buenos Aires: Hammurabi, 2001

Est. Moreira Alves - Aspectos controvertidos do novo Código Civil (Escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves), coordenados por Arruda Alvim, José Portes de Cerqueira César e Roberto Rosas, SP: RT, 2003

Est. Moreira Alves 2 - Sigilos bancário e fiscal: homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves, coordenados por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães, Belo Horizonte: Fórum, 2011

Est. Moreira Neto - Direito administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto, coordenados por Fábio Medina Osório e Marcos Juruena Villela Souto, RJ: Lumen Juris, 2006

Est. Morello - El papel de los tribunales superiores: estudios en honor al del Dr. Augusto Mario Morello, Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 2006

Est. Morello 2 - Aportes para una justicia más transparente: Homenaje a la memoria de Augusto M. Morello, estudos coordenados por Roberto O. Berizonce, La Plata: Libreria Editora Platense, 2009

Est. Mossa - Studi in memoria di Lorenzo Mossa, 3 vs., Padova: Cedam, 1961

Est. Mota - Direito constitucional: temas atuais (Homenagem à Professora Leda Pereira da Mota), coordenados por Roberto B. Dias da Silva, SP: Método, 2007

Est. Mukai - Direito urbanístico e ambiental: Estudos em homenagem ao Professor Toshio Mukai, coordenados por Vanusa Murta Agrelli e Bruno Campos Silva, RJ: Lumen Juris, 2008

Est. Müller - Democracia, direito e política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich Müller, coordenados por Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Paulo Antonio de Menezes Albuquerque, Florianópolis: Conceito Editorial, 2006

Est. Nascimento - Direito público contemporâneo. Estudos em homenagem ao Professor Carlos Valder do Nascimento, Belo Horizonte: Fórum, 2007

Est. Niederauer - Processo do trabalho na América Latina (Estudos em homenagem a Alcione Niederauer Corrêa), SP: LTr, 1992, coordenados por Wagner D. Giglio

Est. Nunes de Almeida - Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, Coimbra: Coimbra Editora, 2007

Est. Nusdeo – Estudos de direito econômico e economia da concorrência: em homenagem ao Prof. Dr. Fábio Nusdeo, coordenados por Eduardo Molan Gaban e Juliana Oliveira Domingues, Curitiba: Juruá, 2009

Est. Nuvolone - Studi in memoria di Pietro Nuvolone, 3 vs., Milano: Giuffrè, 1991

Est. Olea - Liber amicorum: Economía, empresa y trabajo (Homenaje a Manuel Alonso Olea), Madrid: Thomson-Civitas, 2003

Est. Olea 2 - Estudos de Direito do Trabalho em homenagem ao Prof. Manuel Alonso Olea, coordenados por António Monteiro Fernandes, Coimbra: Almedina, 2004

Est. Oppo - Il contratto (Silloge in onore di Giorgio Oppo), 2 vs., Padova: Cedam, 1992

Est. Orlando Gomes - Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Orlando Gomes, organizados pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, RJ: Forense, 1979

Est. Orlando Gomes 2 - Transformações contemporâneas do direito das obrigações: estudos em homenagem a Orlando Gomes, RJ: Elsevier, 2011

Est. Oscar Corrêa - Direito contemporâneo (Estudos em homenagem a Oscar Dias Corrêa), RJ-SP: Forense Universitária, 2001

Est. Ovídio - Medidas cautelares (Estudos em homenagem ao professor Ovídio A. Baptista da Silva), Porto Alegre: Fabris, 1989

Est. Ovídio 2 - Processo Civil: Aspectos relevantes (Estudos em homenagem ao Prof. Ovídio A. Baptista da Silva), coordenados por Bento Herculano Duarte e Ronnie Preuss Duarte, SP: Método, 2006

Est. Ovídio 3 - Tutelas de urgência e cautelares: Estudos em homenagem a Ovídio A. Baptita da Silva, coordenados por Donaldo Armelin, SP: Saraiva, 2010

Est. Pacchioni - Studi in onore di Giovanni Pacchioni, Milano: Giuffrè, 1939

Est. Papaldo - Studi in onore di Antonino Papaldo (Scritti di diritto amministrativo), Milano: Giuffrè, 1975

Est. Paulo Lôbo - Temas de direito civil contemporâneo: estudos sobre o direito das obrigações e contratos, em homenagem ao Professor Paulo Luiz Netto Lôbo, coordenados por Marcos Ehrhardt Jr. e Daniel Conde Barros, Salvador: Jus Podivm, 2009

Est. Peces-Barra - Estudios en homenaje al Profesor Gregorio Peces-Barba, 4 vs., Madrid: Dykinson, 2008. V. I (Entre la ética, la política y el derecho); v. II (Teoría y metodología del derecho); v. III (Teoría de la justicia y derechos fundamentales); v. IV (Historia y filosofía política, jurídica y social)

Est. Pedreira - Direito do trabalho (Estudos em homenagem ao Prof. Luiz de Pinho Pedreira da Silva), SP: LTr, 1998, coordenados por Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro e Rodolfo Pamplona Filho

Est. Pereira - Direito das famílias: contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira (coord. Maria Berenice Dias), SP: RT, 2009

Est. Pereira Calças - Direito processual empresarial: estudos em homenagem a Manoel de Queiróz Pereira Calças, RJ: Elsevier/Campos Jurídico, 2012

Est. Pinto - Processo do trabalho (Estudos em homenagem ao Professor José Augusto Rodrigues Pinto), SP: LTr, 1997, coordenados por Rodolfo Pamplona Filho

Est. Piovesan - Direito internacional dos direitos humanos: Estudos em homenagem à Professora Flávia Piovesan, coordenados por Maria de Fátima Ribeiro e Valério de Oliveira Mazzuoli, Curitiba: Juruá, 2006

Est. Prieur - Pour un droit commun de l’environnement: Mélanges en l’honneur de Michel Prieur, Paris: Dalloz, 2007

Est. Prieur 2 - Políticas públicas ambientais: Estudos em homenagem ao Professor Michel Prieur, organizados por Nelson Nery Junior, Odete Medauar e Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, SP: RT, 2009

Est. Puissochet - L’État souverain dans le monde d’aujourd’hui: Mélanges en l’honneur de Jean-Pierre Puissochet, Paris: A. Pedone, 2008

Est. Punzi - Studi in onore di Carmine Punzi, 5 vs., Torino: Giappichelli, 2008

Est. Queiró - Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró, 2 vs., Número especial do Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra: Universidade de Coimbra, 1993

Est. Ranelletti - Studi di diritto pubblico in onore di Oreste Ranelletti nel XXV anno d’insegnamento, 2 vs., Padova: Cedam, 1931

Est. Ráo - Estudos jurídicos em homenagem a Vicente Ráo, SP: Coelho Franco, 1935

Est. Ráo 2 - Estudos jurídicos em homenagem a Vicente Ráo, SP: Resenha Universitária, 1976

Est. Raynoud - Mélanges offerts à Pierre Raynaud, Paris: Dalloz-Sirey, 1985

Est. Reale2 - O Novo Código Civil: Estudos em homenagem a Miguel Reale, coordenados pelos Mins. Gilmar Ferreira Mendes, Domingos Franciulli Netto e Ives Gandra da Silva Martins Filho, 2.ª ed., SP: LTr, 2006; 1.ª ed., 2003

Est. Reale 90 - Miguel Reale: estudos em homenagem aos seus 90 anos, Urbano Zilles (coord.); Antonio Paim, Luís A. De Boni e Ubiratan B. de Macedo (orgs.), Porto Alegre: EdiPUCRS, 2000

Est. Redenti - Studi in onore di Enrico Redenti, 2 vs., Milano: Giuffrè, 1951

Est. Requião - Representação comercial e distribuição - 40 anos da Lei n. 4.886/65 e novidades do CC/02 (Arts. 710 a 721). EC 45/04 (Estudos em Homenagem ao Prof. Rubens Requião), coordenados por J. Hamilton Bueno e Sandro G. Martins, SP: Saraiva, 2006

Est. Resenha - Estudos sobre o novo Código de Processo Civil, obra coletiva coordenada por Péricles Prade, SP: Resenha Tributária, s/d

Est. Rezek - O direito interrnacional e o direito brasileiro: Homenagem a José Francisco Rezek, oreganizado por Wagner Menezes, Ijuí: Unijuí, 2004

Est. Rieg - Le rôle de la volonté dans les actes juridiques (Études à la mémoire du Professeur Alfred Rieg), Bruxelles: Bruylant, 2000

Est. Ripert - Le droit privé français au milieu du XXe siècle (Études offertes à Georges Ripert), 2 vs., Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1950

Est. Rodríguez Mourullo - Homenaje al Professor Dr. Gonzalo Rodríguez Mourullo, Navarra: Thomson-Civitas, 2005

Est. Romagnoli - Agricoltura e diritto - Scritti in onore di Emilio Romagnoli, 2 vs., Milano: Giuffrè, 2000

Est. Ronaldo - Mandado de segurança e de injunção (Estudos em memória de Ronaldo Cunha Campos), SP: Saraiva, 1990, coordenados pelo Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira

Est. Ruffìa - Studi in onore di P. Biscaretti di Ruffìa, 2 vs., Milano: Giuffrè, 1987

Est. Roubier - Mélanges en l’honneur de Paul Roubier, 2 vs., v. I (Théorie générale du droit et droit transitoire), v. II (Droit privé - Propriété industrielle, litteraire et artistique), Paris: Dalloz-Sirey, 1961

Est. RT 50 - Estudos jurídicos (Coletânea comemorativa do cinqüentenário da Revista dos Tribunais), número especial (RT 351, janeiro de 1962), SP: RT, 1962

Est. Rua - Aspectos polêmicos e atuais do direito do trabalho: Estudos em homenagem ao Professor Renato Rua de Almeida, coordenados por Ivani Contini Bramante e Adriana Calvo, SP: LTr, 2007

Est. Rui Geraldo – Responsabilidade civil: Estudos em homenagem ao Professor Rui Geraldo Camargo Viana, coordenados por Rosa Maria de Andrade Nery e Rogério Donnini, SP: RT, 2009

Est. Russomano - Curso de direito do trabalho (Estudos em homenagem a Mozart Victor Russomano), SP: Saraiva, 1985, coordenados por Octávio Bueno Magano

Est. Saad - A transição do direito do trabalho no Brasil (Estudos em homenagem a Eduardo Gabriel Saad), SP: LTr, 1999, coordenados por Amauri Mascaro Nascimento

Est. Sacco - Scritti in onore di Rodolfo Sacco (La comparazione giuridica alle soglie del 3.º millenio), 2 vs., Milano: Giuffrè, 1994

Est. Salmon - Droit du pouvoir, pouvoir du droit: Mélanges offerts à Jean Salmon, Bruxelles: Bruylant, 2007

Est. Sálvio - Direito Processual: Inovações e perspectivas (Estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), SP: Saraiva, 2003, coordenados por Eliana Calmon e Uadi Lammêgo Bulos

Est. Sampaio Ferraz - Filosofia e teoria geral do direito: estudos em homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior por seu septuagésimo aniversário, SP: Quartier Latin, 2011

Est. Santoro-Passarelli - Studi in onore di Francesco Santoro-Passarelli, 6 vs., Napoli: Jovene, 1972

Est. Satta - Studi in memoria di Salvatore Satta, 2 vs., Padova: Cedam, 1982

Est. Savatier - Mélanges offerts à René Savatier, Paris: Dalloz, 1965

Est. Schlesinger - Studi in onore di Piero Schlesinger, 5 vs., Milano: Giuffrè, 2004

Est. Schmidlin - Pacte, convention, contrat (Mélanges en l’honneur du Professeur Bruno Schmidlin), Helbing & Lichtenhahn, Bâle-Frankfurt: Faculté de Droit de Genève, 1998

Est. Scialoja - Scritti giuridici in onore di Antonio Scialoja per in suo XLV anno d’insegnamento, 4 vs., Bologna: Zanichelli, 1952

Est. Seabra Fagundes - Perspectivas de Direito Público (Estudos em homenagem a Miguel Seabra Fagundes), coordenados por Carmen Lúcia Antunes Rocha, Belo Horizonte: Del Rey, 1995

Est. Segni - Studi in onore di Antonio Segni, 4 vs., Milano: Giuffrè, 1967

Est. Serra Dominguez - Realismo jurídico y experiencia procesal: Liber amicorum Manuel Serra Dominguez, Barcelona: Atelier Libros Jurídicos, 2009

Est. Shimura - Panorama atual das tutelas individual e coletiva: estudos em homenagem ao professor Sérgio Shimura, coordenados por Alberto Camiña Moreira, Anselmo Prieto Alvarez e Gilberto Gomes Bruschi, SP: Saraiva, 2011

Est. Silvio Rodrigues - Estudos em homenagem ao Professor Silvio Rodrigues, coordenados por José Roberto Pacheco Di Francesco, SP: Saraiva, 1989

Est. Simoncelli - Studi giuridici in onore di Vincenzo Simoncelli nel XXV anno del suo insegnamento, Napoli: Jovene, 1917

Est. Soares - Arbitragem: Estudos em homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, In Memoriam, coordenadores: Selma Ferreira Lemes, Carlos Alberto Carmona e Pedro Batista Martins, SP: Atlas, 2007

Est. Soares 2 - Direito internacional, humanismo e globalidade (Guido Fernando Silva Sores: Amicorum Discipulorum Liber), estudos coordenados por Elizabeth de Almeida Meirelles, Fabrício Bertini Pasquot Polido, Paulo Borba Casella e Umberto Celli Junior, SP: Atlas, 2008

Est. Soriano - Estudos jurídicos em honra de Soriano Neto (no XX aniversário do seu ensinamento - 1934-1954), 2 vs., Recife-PE: Ministério da Educação e Cultura & Faculdade de Direito da Universidade do Recife, 1959

Est. Sousa Franco - Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 3 vs., Coimbra: Coimbra Editora, 2006

Est. Sraffa - La società per azioni alla metà del secolo XX: Studi in memoria di Angelo Sraffa, 2 vs., Padova; Cedam, 1961

Est. Stankiewicz - Iustitia et iudicium:.Studi di diritto matrimoniale e processuale canonico in onore di Antoni Stankiewicz, dirigidos por Janusz Kowal e Joaquín Llobell, 4 vs., Città del Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2010

Est. Strasser - Treinte ans de droit européen des droits de l’homme: Études à la mémoire de Wolfgang Strasser, Bruxelles: Bruylant, 2007

Est. Strenger - Direito e Comércio Internacional - Tendências e perspectivas - Estudos em Homenagem a Irineu Strenger, Luiz Olavo Baptista, Hermes Marcelo Huck e Paulo Borba Casella (coord.), SP: LTr, 1994.

Est. Tarzia - Studi di diritto processuale civile in onore di Giuseppe Tarzia, 3 vs., Milano: Giuffrè, 2005

Est. Tavares – Luís Greco e Antonio Martins (organizadores), Direito penal como crítica da pena: estudos em homenagem a Juarez Tavares pelo seu 70.º aniversário em 2 de setembro de 2012, Madri-Barcelona-Buenos Aires-São Paulo: Marcial Pons, 2012

Est. Tenório – Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Oscar Tenório, RJ: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1977

Est. Tercier - Mélanges en l’ honneur de Pierre Tercier, editados em nome da Faculté de droit de Fribourg por Peter Gauch, Franz Werro e Pascal Pichonnaz, Genève-Zürich-Bâle: Schulthess, 2008

Est. Terré - L’avenir du droit (Mélanges en hommage à François Terré), Paris: Dalloz-Presses Universitaires de France (PUF)-Éditions du Juris-Classeur, 1999

Est. Tesheiner-Porto - Processo coletivo e outros temas de direito processual: homenagem 50 anos de docência do Professor José Maria Rosa Tesheiner e de 30 anos de docência do Professor Sérgio Gilberto Porto, Porto Alegre: Livraria dos Advogados Editora, 2012

Est. Thereza Alvim - O direito de estar em juízo e a coisa julgada: estudos em homenagem a Thereza Alvim, SP: RT, 2014

Est. Torres - Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres, organizados por Daniel Sarmento e Flávio Galdino, RJ-SP-Recife: Renovar, 2006

Est. Tourneau - Libre droit: Mélanges en l’honneur de Phelippe le Tourneau, Paris: Dalloz, 2008

Est. Trabucchi 100 – La formazione del diritto europeo: giornata di studio per Alberto Trabucchi nel centenario della nascita, Padova: Cedam, 2008

Est. Trindade - Estudos de direito (Homenagem ao Prof. Washington Luiz da Trindade), SP: LTr, 1998, coordenados por Antonio Carlos de Oliveira e Rodolfo Pamplona Filho

Est. Trujillo Fernández - Estudios sobre la Constitución española: Libro homenaje a Gumersindo Trujillo Fernández, coordenados por Manuel Álvarez de la Rosa e Juan Hernández Bravo de Laguna, Universidad de La Laguna, Madrid-Barcelona: Marcial Pons, 2006

Est. Ungaretti - Direito e processo: Estudos em homenagem ao Desembargador Norberto Ungaretti, coordenados por Pedro Manoel Abreu e Pedro Miranda de Oliveira, Florianópolis-SC: Conceito, 2007

Est. Univ.Porto-5 - Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra: Coimbra Ed., 2001

Est. Valladão - Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Haroldo Valladão: Estudos, homenagens, manifestações de solidariedade, currículo (abridged curriculum), RJ-SP: Freitas Bastos, 1983

Est. Valle Figueiredo - Novos rumos para o direito público: Reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, Belo Horizonte: Fórum, 2012

Est. Vallet - Homenaje a Juan Berchmans Vallet de Goytisolo, 8 vs. Madrid: Junta de Decanos de los Colegios Notariales de España – Consejo General del Notariado, 1988

Est. Vázquez Sotelo - Rigor doctrinal y práctica forense: Liber amicorum José Luis Vázquez Sotelo, Barcelona: Atelier Libros Jurídicos, 2009

Est. Vélez Sársfield - Homenaje a Dalmacio Vélez Sársfield - Estudios de Derecho Civil, Córdoba (Argentina): Universidad Nacional de Córdoba, 1936

Est. Velozo - Estudos em homenagem a Francisco José Velozo – Escola de Direito da Universidade do Minho, Associação Jurídica de Braga, Coimbra: Coimbra Ed., 2002

Est. Venosa - Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Silvio de Salvo Venosa, SP: Atlas, 2011

Est. Ventura - Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, 2 vs., Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra: Coimbra Ed., 2003

Est. Verde - Sull’Arbitrato: Studi offerti a Giovanni Verde, organizados por Ferruccio Auletta, Gian Paolo Califano, Giuseppe della Pietra e Nicola Rascio, Napoli: Jovene, 2010

Est. Vidigal - Dimensões do direito contemporâneo: Estudos em homenagem a Geraldo de Camargo Vidigal, coordenadores: Ives Gandra da Silva Martins e José Renato Nalini, SP: IOB-Thomson-Pioneira, 2001

Est. Vincent - Mélanges dédiés à Jean Vincent, Paris: Dalloz, 1981

Est. Viney - Études offertes à Geneviève Viney (Liber amicorum), Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 2008

Est. Vivante - Studi di diritto commerciale in onore di Cesare Vivante, 2 vs., Roma: Foro Italiano, 1931

Est. Vocino - Studi in memoria di Corrado Vocino, Napoli: Jovene, 1996

Est. Wald - Evolução do direito no Século XXI: Estudos de homenagem ao Professor Arnoldo Wald, organizados por Gilmar Ferreira Mendes, Diogo Leite de Campos e Ives Gandra da Silva Martins, Coimbra: Almedina, 2007

Est. Washington - Estudos em homenagem ao Professor Washington de Barros Monteiro, SP: Saraiva, 1982

Est. Watanabe - As grandes transformações do processo civil brasileiro: Homenagem ao Professor Kazuo Watanabe, coordenados por Carlos Alberto de Salles, SP: Quartier Latin, 2009

Est. Watter - Unternehmen - Transaktion - Recht: Liber Amicorum für Rolf Watter zum 50. Geburtstag, editados por Nedim P. Vogt, Eric Stupp e Dieter Dubs, Zürich-St.Gallen: Dike, 2008

Est. Weill - Études dédiées à Alex Weill, Paris: Dalloz-Litec, 1983

Est. Zulueta - Studies in the Romam Law of Sale: dedicated to the memory of Francis de Zulueta, editado por David Daube, Oxford: Clarendon Press, 1959

Eulâmpio. Ação ex empto3 – Eulâmpio Rodrigues Filho. Compra e venda de imóveis e ação ex empto, 3.ª ed., Porto Alegre: Nortadez, HS Editora, 2007

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Ferreira. Soc. quotas5 – Waldemar Ferreira. Sociedade por quotas, 5.ª ed., SP: Monteiro Lobato, 1925

Ferreira. Tratado – Waldemar Ferreira. Tratado de direito comercial, 15 vs., SP: Saraiva, 1960/1966

Ferreira. Tut. antecip. recursal – William Santos Ferreira. Tutela antecipada no âmbito recursal, SP: RT, 2000

Ferreira Coelho. CC – Antonio Ferreira Coelho. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil (comentários), vs. I a XXVI, RJ: Jornal do Brasil-O Livro Vermelho dos Telephones, 1920/1933 (citação: autor, obra, volume, artigo, número e página. Ex.: Ferreira Coelho. CC, v. VI, art. 65, n. 195, p. 294)

Ferreira-Rodrigues. Ata notarial – Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues. Ata notarial: doutrina, prática e meio de prova, SP: Quartier Latin, 2010

Ferrer Correia. Lições – A. Ferrer Correia. Lições de direito comercial, Lisboa: Lex, 1994

Ferri. Dir. Commerciale10 – Giuseppe Ferri. Diritto commerciale, 10.ª ed., Torino: UTET, 1997. Edição aos cuidados de Carlo Angelici e Giovanni B. Ferri

Ferrigolo. Liberdade – Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo. Liberdade de expressão: direito na sociedade de informação (mídia, glabalização e regulação), SP: Pillares, 2005

Ferrini. Pandette4 – Contardo Ferrini. Manuale di pandette, 4.ª ed., Milano: Società Editrice Libreria, 1953. Edição cuidada e integrada por Giuseppe Grosso

Ferrini-Pulvirenti-Butera. Servitù – Contardo Ferrini. Gaetano Pulvirenti e Antonio Butera. Delle servitù prediali, 3 vs., Napoli-Torino: Eugenio Marghieri & UTET. V. I (Contardo Ferrini e Gaetano Pulvirenti, Introduzione generale e Concetti fondamentali della tratazione), 1908; v. II (Gaetano Pulvirenti, Limitazioni della proprietà fondiaria per ragioni di pubblica utilità), 1916; v. III (Antonio Butera, Delle servitù stabilite per fatto dell’uomo), 2.ª ed., 1926

FG Bekker - Festgabe zur Feier des Fünfzigsten Jahrestages der Doktor-Promotion des Geheimen Rates Professor Dr. Ernst Immanuel Bekker – dargebracht von der Mitglidern der Juristischen Fakultät der Universität Heidelberg, Scientia Aalen: Verlag, 1973 (reimpressão da edição de Berlin, 1899)

FG Beseler - Festgabe für Georg Beseler zum 6. Januar 1885, Aalen: Scientia Verlag, 1979 (reimpressão da ed. de 1885)

FG BGH50-Adv. - Fortitudo Temperantia - Die Rechtsanwälte am Reichsgericht und beim Bundesgerichtshof - Festgabe zu 50Jahren Bundesgerichtshof, herausgegeben von dem Verein der beim Bundesgerichtshof zugelassenen Rechtsanwälte e.V., München: Beck, 2000 (“Os advogados perante o Tribunal Federal do Reich e perante o Superior Tribunal Federal – Estudos em homenagem aos 50 anos do Superior Tribunal Federal”, organizado pela Associação dos Advogados que atuam perante o Superior Tribunal Federal)

FG BGH50-Wiss. - 50 Jahre Bundesgerichtshof - Festgabe aus der Wissenschaft (“50 anos do Superior Tribunal Federal – Estudos comemorativos da doutrina”), Claus-Wilhelm Canaris, Andreas Heldrich, Klaus J. Hopt, Claus Roxin, Karsten Schmidt, Gunter Widmaier (organizadores), 4 vs., München: Beck, 2000. V. I (Bürgerliches Recht – Direito Civil), v. II (Handels- und Wirtschaftsrecht, Europäiosches und Internationales Recht – Direito comercial e econômico, Direito europeu e internacional), v. III (Zivilprozeβ, Insolvenz, Öffentliches Recht – Processo civil, Insolvência, Direito público) e v. IV (Strafrecht, Strafprozeβrecht – Direito penal, Direito processual penal)

FG Bürgi - Lebendiges Aktienrecht (Festgabe zum 70. Geburtstag von Wolfhart Friedrich Bürgi), Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1971

FG BVerfG 25 – “Bundesverfassungsgericht und Grundgesetz”. Festgabe aus Anlaβ des 25jährigen Bestehens des Bundesverfassungsgerichts, organizado por Christian Starck, 2 vs., Tübingen: J.C.B. Mohr, 1976 (v. I: Verfassungsgerichtsbarkeit; v. II: Verfassungsauslegung)

FG Enneccerus - Festgaben für Ludwig Enneccerus, dargebracht von der Mitglidern der Juristischen Fakultät zu Marburg a. L., Marburg: Elwert’sche Verlagsbuchhandlung, 1913

FG Fasching - Festgabe für Hans W. Fasching zum 70. Geburtstag, Wien: Manzsche, 1993

FG Fleiner 60 - Festgabe für Fritz Fleiner zum 60. Geburtstag, Tübingen: J.C.B.Mohr, 1927

FG Fleiner 65 - Mensch und Staat / L’homme et l’État: Festgabe für Thomas Fleiner zum 65. Geburtstag, editados pela Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo, Fribourg: Universitätsverlag, 2003

FG Fleiner 70 - Festgabe für Fritz Fleiner zum siebzigsten Geburtstag am 24. Junuar 1937, Zürich: Polygraphischer Verlag, 1937

FG Flume 90 - Festgabe für Werner Flume zum 90. Geburtstag, Berlin-Heidelberg-New York: Springer, 1998

FG Forsthoff - Festgabe für Ernst Forsthoff zum 65. Geburtstag, München: Beck, 1967

FG Giacometti 60 - Demokratie und Rechtsstaat: Festgabe zum 60. Geburtstag von Zaccaria Giacommeti (26. September 1953), Zürich: Polygraphischer Verlag, 1953

FG Gierke - Festgabe der Berliner juristischen Fakultät für Otto Gierke zum Doktor-Jubiläum 21. August 1910, Frankfurt am Main: Sauer & Auvermann, 3 vs., 1969 (reimpressão da edição de Breslau: Verlag M. & H. Marcus, 1910)

FG Heck-Rümelin-Schmidt - Festgabe für Philipp Heck, Max Rümelin und Arthur Benno Schmidt, Tübingen: J.C.B.Mohr, 1931

FG Jhering - Festgabe Rudolf von Jhering zum 6. August 1892 gewidmet von der Giessener Juristischen Fakultät, Aalen: Scientia, 1973 (reimpressão da edição de Leipzig, 1892)

FG Kahl - Festgabe für Wilhelm Kahl, Tübingen: Mohr, 1923

FG Krüger - Festgabe der Bonner Juristische Fakultät für Paul Krüger zum Doktor-Jubiläum, Berlin: Weidmannsche Buchhandlung, 1911

FG Maunz - Festgabe für Theodor Maunz zum 70. Geburtstag am 1. September 1971, München: Beck, 1971

FG Rosenberg - Beiträge zum Zivilprozessrecht (Festgabe zum siebzigsten Geburtstag von Leo Rosenberg), München-Berlin: Beck, 1949

FG Schmitt2 - Epirrhosis (Festgabe für Carl Schmitt), organizado por Hans Barion, Ernst-Wolfgang Böckenförde, Ernst Forsthoff, Werner Weber, 2.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 2002

FG Schnyder - Familie und Recht-Famille et Droit (Festgabe der Rechtswissenschaftlichen Fakultät der Universität Freiburg für Bernhard Schnyder zum 65. Geburtstag - Mélanges offerts par la Faculté de droit de l’Université de Fribourg à Bernhard Schnyder à l’occasion de son 65e. anniversaire), Freiburg: Universitätsverlag Freiburg-Schweiz, 1995

FG Smend - Staatsverfassung und Kirchenordnung: Festgabe für Rudolf Smend zum 80. Geburtstag am 15. Januar 1962, Tübingen: J.C.B.Mohr, 1962

FG Sohm - Festgabe der Leipziger Juristenfakultät für Dr. Rudolph Sohm, Leipzig: Duncker & Humblot, 1915

FG Vollkommer - Neue Wege zum Recht: Festgabe für Max Vollkommer zum 75. Geburtstag, coordenados por Reinhard Greger, Irmgard Gleussner und Jörn Heinemann, Köln: Dr. Otto Schmidt, 2006

FG Windscheid - Festgabe zu Bernhard Windscheids Fünfzigjähringem Doktorjubiläum (Zwei Abhandlungen von Rudolf Stammler und Theodor Kipp), Aalen: Scientia, 1979 (reimpressão da edição de Halle: Max Niemeyer, 1888)

FG Zivilrechtslehrer - Festgabe Zivilrechtslehrer 1934/1935, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1999

Fidélis. Coment. CC – Ernane Fidélis dos Santos. Comentários ao Código Civil (coordenados por Sálvio de Figueiredo Teixeira), v. XV, RJ: Forense, 2007

Fidélis. Coment. CPC – Ernane Fidélis dos Santos. Comentários ao Código de Processo Civil, RJ: Forense, v. III, t. I, 1980; v. VI, tomo I, 3.ª ed., 1999

Fidélis. Manual DPC – Ernane Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil, SP: Saraiva, 2007: v. 1, 12.ª ed., vs. 2 e 3, 11.ª ed.,; 3.ª ed.: v. 1, 1994; v. 2, 1993; v. 3, 1994

Fidélis. Monitória – Ernane Fidélis dos Santos. Ação monitória, Belo Horizonte: Del Rey, 2000

Fidélis. Perfis – Ernane Fidélis dos Santos. Novos perfis do processo civil brasileiro, Belo Horizonte: Del Rey, 1996

Fidélis. Novís. perfis – Ernane Fidélis dos Santos. Novíssimos perfis do processo civil brasileiro, Belo Horizonte: Del Rey, 1999

Fidélis. Reformas 2006 – Ernane Fidélis dos Santos. As Reformas de 2006 do Código de Processo Civil: execução dos títulos extrajudiciais : Lei n. 11382, de 6 de dezembro de 2006, SP: Saraiva, 2007

Fidélis. Reformas 20052 – Ernane Fidélis dos Santos. As Reformas de 2005 e 2006 do Código de Processo Civil, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2006

Figueira. Coment. CPC-RT v. 4 – Joel Dias Figueira Junior. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 4 (Processo de conhecimento – arts. 270-331), SP: RT, 2000

Figueira. Liminares – Joel Dias Figueira Junior. Liminares nas ações possessórias, 2.ª ed., SP: RT, 1999

Figueira-Lopes. Coment. LJE3 – Joel Dias Figueira Junior e Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais, 3.ª ed., SP: RT, 2000

Figueiredo. Coment. LPA2 – Lúcia Valle Figueiredo (coordenadora). Comentários à Lei federal de processo administrativo (Lei n. 9.784/99), 2.ª ed., Belo Horizonte: Forum, 2008. Obra coletiva

Figueiredo. Controle – Lúcia Valle Figueiredo. Controle da administração pública, SP: RT, 1991

Figueiredo. Curso4 – Lúcia Valle Figueiredo. Curso de direito administrativo, 4.ª ed., SP: Malheiros, 2000

Figueiredo. Dir. Administrativo8 – Lúcia Valle Figueiredo. Curso de direito administrativo, 8.ª ed., SP: Malheiros, 2006

Figueiredo. Dir. Difusos – Lúcia Valle Figueiredo. Direitos difusos e coletivos, SP: RT, 1989

Figueiredo. Dir. Público – Lúcia Valle Figueiredo. Direito público: estudos, Belo Horizonte: Forum, 2007

Figueiredo. Disc. urbanística2 – Lúcia Valle Figueiredo. Disciplina urbanística da propriedade, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2005

Figueiredo. Empr. Públicas – Lúcia Valle Figueiredo. Empresas públicas e sociedades de economia mista, SP: RT, 1978

Figueiredo. Est. Dir. Tributário – Lúcia Valle Figueiredo. Estudos de direito tributário, SP: Malheiros, 1996

Figueiredo. Extinção3 – Lúcia Valle Figueiredo. Extinção dos contratos administrativos, 3.ª ed., SP: Malheiros, 2002

Figueiredo. Licitação2 – Lúcia Valle Figueiredo. Dispensa e inexigibilidade de licitação, 2.ª ed., SP: RT, 1992

Figueiredo. Licitantes3 – Lúcia Valle Figueiredo. Direitos dos licitantes, 3.ª ed., SP: Malheiros, 1992

Figueiredo. MS5 – Lúcia Valle Figueiredo. Mandado de segurança, 5.ª ed., SP: Malheiros, 2004

Figueiredo. MS coletivo – Lúcia Valle Figueiredo. Perfil do mandado de segurança coletivo, SP: RT, 1989

Figueiredo Dias. Dir. Proc. Penal – Jorge de Figueiredo Dias. Direito processual penal, Coimbra: Coimbra Editora, 2004

Figueiredo Santos. Agências – Marcelo Fausto de Oliveira Figueiredo Santos. As agências reguladoras: o estado democrático de direito no Brasil e sua atividade normativa, SP: Malheiros, 2005

Figueiredo Santos. Med.Provisória – Marcelo Fausto de Oliveira Figueiredo Santos. Medida provisória na Constituição, SP: Atlas, 1991

Figueiredo Santos. MI – Marcelo Fausto de Oliveira Figueiredo Santos. Mandado de injunção e a inconstitucionalidade por omissão, SP: RT, 1991

Figueiredo Santos. Moralidade – Marcelo Fausto de Oliveira Figueiredo Santos. O controle da moralidade na Constituição, SP: Malheiros, 1999

Figueiredo Santos. Probidade5 – Marcelo Fausto de Oliveira Figueiredo Santos. Probidade administrativa: comentáros à Lei 8.429/92 e legislação complementar, 5.ª ed., SP: Malheiros, 2004

Filomeno. Manual DC9 – José Geraldo Brito Filomeno. Manual de direitos do consumidor, 9.ª ed., SP: Atlas, 2007

Filomeno-Wagner Jr.-Gonçalves. CC Interdisciplinaridade – José Geraldo Brito Filomeno, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior e Renato Afonso Gonçalves (coordenadores). O Código Civil e sua interdisciplinaridade: reflexos do Código Civil nos demais ramos do direito, Belo Horizonte: Del Rey, 2004

Filomeno-Wagner Jr.-Gonçalves. CC Análise – José Geraldo Brito Filomeno, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior e Renato Afonso Gonçalves (coordenadores). Código Civil: análise doutrinária e jurisprudencial, RJ-SP: Forense-Método-GEN, 2008. Obra coletiva com capítulos de Alberto Fulio Luchi, Allessandra Helena Neves, Álvaro Villaça Azevedo, Antônio Carlos Mathias Coltro, Arthur Scatolini Menten, Cláudio Lemos Fonteles, Denis Domingues Hermida, Fernando Capez, Fernando Frederico de Almeida Júnior, Fernando Henrique de Sousa Lima, Flávio Tartuce, Henrique Crivelli Alvarez, José Geraldo Brito Filomeno, José Roberto Marques, Luiz Flávio Gomes, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Maria Helena Diniz, Renato Afonso Gonçalves, Roberto Mendes de Freitas Junior, Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, Sérgio Luiz Ribeiro, Sílvio de Salvo Venosa, Silvio Luís Ferreira da Rocha, Teresa Arruda Alvim Wambier

Fink-Alonso Jr.-Dawalibi. Licenciamento ambiental2 – Daniel Roberto Fink. Hamilton Alonso Junior e Marcelo Dawalibi. Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental, 2.ª ed., RJ: Forense Universitária, 2004

Fiocca-Grau. Debate – Demian Fiocca e Eros Roberto Grau (coordenadores). Debate sobre a Constituição de 1988, SP: Paz e Terra, 2001. Obra coletiva

Fioranelli. Dir. registral imobiliário – Ademar Fioranelli. Direito registral imobiliário, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2001

Fiorati. Espaços marítimos – Jete Jane Fiorati. A disciplina jurídica dos espaços marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e na jurisprudência internacional, RJ-SP: Renovar, 1999

Fiorati-Mazzuoli. Novas vertentes – Jete Jane Fiorati e Valério de Oliveira Mazzuoli (coordenadores). Novas vertentes do direito do comércio internacional, Barueri: Manole, 2003

Fiorelli-Fiorelli-Malhadas Jr. Mediação – José Osmir Fiorelli, Maria Rosa Fiorelli, Marcos Julio Olivé Malhadas Junior. Mediação e solução de conflitos: teoria e prática, SP; Atlas, 2008

Fiorillo. Curso Dir. Ambiental10 – Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Curso de direito ambiental brasileiro, 10.ª ed., SP: Saraiva, 2009; 9.ª ed., 2008; 8.ª ed., 2007; 5.ª ed., 2004

Fiorillo. Dir. Antena – Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Direito de antena em face do direito ambiental no Brasil, SP: Saraiva, 2000

Fiorillo. ECid Comentado3 – Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Estatuto da Cidade comentado, 3.ª ed., SP: RT, 2008

Fiorillo. Princípios3 – Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Princípios do direito processual ambiental: A defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 2.ª ed., 2007; 1.ª ed., 2004

Fiorillo. Sindicatos – Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiro, SP: RT, 1995

Fiorillo-Abelha. Patr. genético – Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues. Direito ambiental e patrimônio genético, Belo Horizonte: Del Rey, 1996

Fiorillo-Abelha. Man. Dir. Ambiental2 – Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues. Manual de direito ambiental e legislação aplicável, 2.ª ed., SP: Max Limonad, 1999

Fiorillo-Abelha-Nery. Dir. proc. ambiental – Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues e Rosa Maria de Andrade Nery. Direito processual ambiental brasileiro, Belo Horizonte: Del Rey, 1996

Fiorillo-Diaféria. Biodiversidade – Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Adriana Diaféria. Biodiversidade e patrimônio genético no direito ambiental brasileiro, SP: Max Limonad, 1999

Fiorillo-Ferreira. Dir. amb. tributário2 – Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira. Direito ambiental tributário, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 1.ª ed., 2005

Fischmann. Coment. CPC-RT v. 14 – Gerson Fischmann. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 14 (Procedimentos especiais – arts. 982-1102), SP: RT, 2000

Fiuza. Dir. Civil9 – César Fiúza. Direito civil - Curso completo, 9.ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2006; 4.ª ed., 2001

Fiúza-Silva-outro. CC Comentado6 – Ricardo Fiúza (coord. até a 5.ª ed.) e Regina Beatriz Tavares da Silva (coordenadores). Novo Código Civil comentado, 6.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 1.ª ed., 2002. Obra coletiva. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (arts. 1521-1564, 1653-1693, 1711-1722, 1728-1783); Carlos Alberto Dabus Maluf (arts. 840-886, 1225-1360, 1378-1416, 1419-1510, 2040); Joel Dias Figueira Júnior (arts. 1196-1224, 1361-1377, 1417-1418, 2038); Jones Figueirêdo Alves (arts. 421-729); Maria Helena Diniz (arts. 1.º-232, 2028-2036, 2039, 2043-2046, LICC); Mário Luiz Delgado Régis (arts. 233-420, 955-965); Regina Beatriz Tavares da Silva (arts. 927-954, 1511-1520, 1565-1652, 1694-1710, 1723-1727); Ricardo Fiúza/Newton de Lucca (arts. 887-926, 2037); Zeno Veloso (arts. 730-756, 1784-2027, 2041-2042, LICC)

Fleiner. Ausgew. Schriften – Fritz Fleiner. Ausgewählte Schriften und Reden, Zürich: Polygraphischer Verlag, 1941

Fleiner. Dir. Humanos – Thomas Fleiner. O que são direitos humanos?, SP: Max Limonad, 2003

Fleiner. Menschenrechte – Thomas Fleiner. Was sind Menschenrechte?, Zürich-München: Pendo, 1996

Fleiner. Verwaltungsrecht8 – Fritz Fleiner. Institutionen des Deutschen Verwaltungsrechts, 8.ª ed., Zürich: Polygraphischer Verlag, 1939

Fleiner-Gerster. Allg. Staatslehre2 – Thomas Fleiner-Gerster. Allgemeine Staatslehre, unter Mitarbeit von Peter Hänni, 2.ª ed., Berlin-Heidelberg-New York-Tokyo: Springer, 1995

Fleiner-Gerster. TG Estado – Thomas Fleiner-Gerster. Teoria geral do Estado, SP: Martins Fontes, 2006

Fleiner-Gerster. Verwaltungsrecht2 – Thomas Fleiner-Gerster. Grundzüge des allgemeinen und schweizerischen Verwaltungsrechts, 2.ª ed., Zürich: Schulthess, 1980

Fleiner-Fleiner. Allg. Staatslehre3 – Thomas Fleiner e Lidija R. Basta Fleiner. Allgemeine Staatslehre: über die konstitutionelle Demokratie in einer multikulturellen globalisierten Welt, 3.ª ed., Berlin: Springer, 2003

Flume. Allg. Teil – Werner Flume. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts, 2 vs. 3 ts., Berlin-Heidelberg-New York-Tokyo-London-Paris-Barcelona-Hong Kong-Budapest: Springer Verlag; v. I, t. I (Die Personengesellschaft) (A sociedade de pessoas), 1977; v. I, t. II (Die juristische Person) (A pessoa jurídica), 1983; v. II (Das Rechtsgeschäft) (O negócio jurídico), 4.ª ed., 1992

Flume. Rechtsgeschäft4 – Werner Flume. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts, v. II (Das Rechtsgeschäft) (O negócio jurídico), 4.ª ed., Berlin-Heidelberg-New York-Tokyo-London-Paris-Barcelona-Hong Kong-Budapest: Springer Verlag, 1992

Fontaine-Viney. Inexécution – Marcel Fontaine e Geneviève Viney (diretores). Les sanctions de l’inexécution des obligations contractuelles (Études de droit comparé), Bruzelles-Paris: Bruylant-LGDJ, 2001

Fontoura. REsp – Lúcia Helena Ferreira Palmeiro da Fontoura. Recurso especial: questão de fato/questão de direito, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1993

Fonseca. Dir. Retenção – Arnoldo Medeiros da Fonseca. Direito de retenção, 3.ª ed., RJ: Forense, 1957

Forgioni. Antitruste3 – Paula A. Forgioni. Os fundamentos do antitruste, 3.ª ed., SP: RT, 2008

Forgioni. Contr. Distribuição2 – Paula A. Forgioni. Contrato de distribuição, 2.ª ed., SP: RT, 2008; 1.ª ed., 2005

Fornaciari. Reconhecimento – Clito Fornaciari Junior. Reconhecimento jurídico do pedido, SP: RT, 1978

Fornaciari. Reconvenção2 – Clito Fornaciari Junior. A reconvenção no direito processual civil brasileiro, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1983

Fornaciari. Reforma – Clito Fornaciari Junior. A reforma processual civil, SP: Saraiva, 1996

Forsthoff. Verwaltungsrecht10 – Ernst Forsthoff. Lehrbuch des Verwaltungsrechts, v. I (Allgemeiner Teil), 10.ª ed., München: Beck, 1973

Fouchard-Gaillard-Goldman. Intern. Comm. Arbitration – Pilippe Fouchard, Emmauel Gaillard e Berthold Goldman. International Commercial Arbitration, editado por Emmanuel Gaillarad e John Savage, The Hague-Boston-London, Kluwer, 1999

Fraga. Conflito – Mirtô Fraga. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno, RJ: Forense, 2001

Fraga. Divisão e demarcação – Affonso Fraga. Theoria e pratica na divisão e demarcação das terras particulares, 4.ªed., SP: Saraiva, 1936

Fraga. Dir. reais de garantia – Affonso Fraga. Direitos reais de garantia - Penhor, antichrese e hypotheca, SP: Saraiva, 1933 (citação: abreviatura, página)

Fraga. Instituições PC – Affonso Fraga. Instituições do Processo Civil do Brasil, 3 ts., SP: Saraiva, 1940/1941

Fraga. Penhor – Affonso Fraga. Do penhor civil, mercantil e agrícola (teoria e pratica), SP: Saraiva, 1919

Fragoso. Lições – Heleno Cláudio Fragoso. Lições de direito penal, 3 vs., SP: Bushatsky. V. 1 (Parte geral), 1.ª ed., 1976; v. 2 (Parte Especial I) e v. 3 (Parte Especial II), 3.ª ed., 1977

Fran Martins. Curso Dir. Comercial22 – Fran Martins. Curso de direito comercial, 22.ª ed., RJ: Forense, 1997

Fran Martins. Contr. Comerciais15 – Fran Martins. Contratos e obrigações comerciais, 15.ª ed., RJ: Forense, 2000; 13.ª ed., 1995

Fran Martins. LSA – Fran Martins. Comentários à Lei das Sociedades Anonimas, v. I (3.ª ed., RJ: Forense, 1989), v. II (2.ª ed., 2 t., RJ: Forense, 1984) e v. III (1.ª ed., RJ: Forense, 1979)

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Fran Martins. Tít. Crédito – Fran Martins. Títulos de crédito, 2 vs., RJ: Forense, 2000. V. I (Letra de câmbio e nota promissória), 13.ª ed.; v. II (Cheques, duplicatas, títulos de financiamento, títulos representativos e legislação), 11.ª ed.

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França. Invalidade – Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Invalidade das deliberações de assembléia das S.A., SP: Malheiros, 1999

França. Temas – Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. Temas de direito societário, falimentar e teoria da empresa, SP: Malheiros, 2009

Francisco. Emendas constitucionais – José Carlos Francisco. Emendas constitucionais e limites flexíveis, RJ: Forense, 2003

Franco-Sztajn. Falência – Vera Helena de Mello Franco e Rachel Sztajn. Falência e recuperação da empresa em crise: comparação com as posições do direito europeu, RJ: Elsevier, 2008

Franco-Stoco-(outro). CPP – Alberto Silva Franco e Rui Stoco (coordenadores). Código de Processo Penal e sua interpretação jurisprudencial, 2 vs., SP: RT, 1999

Franzé. Agravo – Luís Henrique Barbante Franzé. O agravo frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civil, Curitiba: Juruá, 2002

Franzen de Lima. Curso-Obrigações3 – João Franzen de Lima. Curso de direito civil brasileiro, v. II, T. I e II, 3.ª ed., Belo Horizonte-RJ: Forense, 1979

Frederico Marques. Instituições DPC – José Frederico Marques. Instituições de Direito Processual Civil, RJ: Forense, vs. I e II, 4.ª ed., 1971; v. III, 4.ª ed., 1972; v. IV, 3.ª ed., 1969; v. V, 3.ª ed., 1971; Campinas: Bookseller, 2000 (atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval).

Frederico Marques. Jur. Voluntária2 – José Frederico Marques. Ensaio sobre a jurisdição voluntária, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1959

Frederico Marques. Manual DPC – José Frederico Marques. Manual de Direito Processual Civil, SP: Saraiva, 1.º v., 13.ª ed., 1990; 2.º v., 10.ª ed., 1989; 3.º v., 9.ª ed., 1987; 4.º v., 6.ª ed., 1986

Frederico Marques. Manual – José Frederico Marques. Manual de Direito Processual Civil, 4 vs., 1.ª ed., atualizada, Campinas: Bookseller, 1997 (atualização de Vilson Rodrigues Alves)

Freire. Litisc.neces.ativo – Homero Freire. Estudo sobre o litisconsórcio necessário ativo, Recife: s/ed., 1954

Freire. Tendências – Alexandre Reis Siqueira Freire, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Miguel Garcia Medina, Luiz Fux, Luiz Henrique Volpe Camargo, Pedro Miranda de Oliveira (organizadores). Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto de novo Código de Processo Civil, Salvador: Jus Podivm, 2013. Obra coletiva

Freire. Tendências 2 – Alexandre Reis Siqueira Freire, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Miguel Garcia Medina, Luiz Fux, Luiz Henrique Volpe Camargo, Pedro Miranda de Oliveira (organizadores). Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto de novo Código de Processo Civil, v. 2, Salvador: Jus Podivm, 2014. Obra coletiva

Freire. Tendências 3 – Alexandre Reis Siqueira Freire, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Miguel Garcia Medina, Luiz Fux, Luiz Henrique Volpe Camargo, Pedro Miranda de Oliveira (organizadores). Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto de novo Código de Processo Civil, v. 3, Salvador: Jus Podivm, 2014. Obra coletiva

Freitas. Águas3 – Vladimir Passos de Freitas (coord.). Águas: aspectos jurídicos e ambientais, 3.ª ed., Curitiba: Juruá, 2007

Freitas. Crimes ambientais – Gilberto Passos de Freitas. Crimes ambientais, Campinas: Millennium, 2006

Freitas. Dir. ambiental em evolução – Vladimir Passos de Freitas (coord.). Direito ambiental em evolução, Curitiba: Juruá. V. 1, 2.ª ed., 2002; v. 2, 2000; v. 3, 2002; v. 4: 2005; v. 5: 2007

Freitas. Discricionariedade – Juarez Freitas. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. SP: Malheiros, 2007

Friedrich. Const. Government – Carl J. Friedrich. Constitutional government and democracy (Theory and practice in Europa and America, revised edition, Boston-NewYork-Chicago-Atlanta-Dallas-Columbus-San Francisco-Toronto-London: Ginn and Company, 1950

Freitas-Freitas. Crimes contra a natureza8 – Gilberto Passos de Freitas e Vladimir Passos de Freitas. Crimes conra a natureza, 8.ª ed., SP: RT, 2006

Friedrich. Teoría – Carl J. Friedrich. Teoría y realidad de la organización constitucional democrática en Europa e America, Mexico: Fondo de Cultura Econômica, 1946

Friedrich. Verfassungsstaat – Carl J. Friedrich. Der Verfassungsstaat der Neuzeit, Berlin-Göttingen-Heidelberg: Springer, 1953

FS Bachof 65 - Wege zum Rechtsstaat: ausgewählte Studien zum öffentlichen Recht zum 65. Geburtstag des Autors, Königstein: Athenäum, 1979

FS Badura - Der Staat des Grundgesetzes: Kontinuität und Wandel: Festschrift für Peter Badura zum siebzigsten Geburtstag, editados por Michael Brenner, Peter M. Huber e Markus Möstl, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 2004

FS Ballerstedt - Beiträge zum Zivil - und Wirtschaftsrecht (Festschrift für Kurt Ballerstedt zum 70. Geburtstag am 24. Dezember 1975, Berlin: Duncker & Humblot, 1975

FS Baumgärtel - Festschrift für Gottfried Baumgärtel zum 70. Geburtstag, Köln Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1990

FS Baur 70 - Festschrift für Fritz Baur, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1981

FS Baur 75 - Beiträge zum materiellen Recht und Verfahrensrecht: zum 75. Geburtstag am 6. Juli 1986, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1986

FS Baur 80 - Wege zu einem europäischen Zivilprozeβrecht (Beiträge zur Entwicklung eines künftigen europäischen Zivilprozeβrechts - Tübinger Symposium zum 80. Geburtstag für Prof. Dr. Dr. Dr. Fritz Baur, Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1992

FS Beck 200 - Festschrift zum zweihundertjährigen Bestehen des Verlages C.H. Beck - 1763-1963, München: Beck, 1963

FS Beck 225 - Juristen im Portrait (Verlag und Autoren in 4 Jahrzehnten) (Festschrift zum 225jährigen Jubiläum des Verlages C.H. Beck), München: Beck, 1988

FS BGH 50 - Festschrift aus Anlaβ des fünfzigjährigen Bestehens von Bundesgerichtshof, Bundesanwaltschaft und Rechtsanwaltschaft beim Bundesgerichtshof (“Escritos por ocasião dos 50 anos de criação do Superior Tribunal Federal, da Ordem Federal dos Advogados e da Advocacia junto ao Superior Tribunal Federal”), organizados por Karlmann Geiβ, Kay Nehm, Hans Erich Brandner, Horst Hagen, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 2000

FS Bosch - Festschrift für Friedrich Wilhelm Bosch zum 65. Geburtstag am 2. Dezember 1976, Bielefeld: Gieseking, 1976

FS Bötticher - Festschrift für Eduard Bötticher zum 70. Geburtstag am 29. Dezember 1969, Berlin: Duncker & Humblot, 1969

FS Broermann - Demokratie in Anfechtung und Bewährung: Festschrift für Johannes Broermann, editados por Joseph Listl e Herbert Schambeck, Berlin: Duncker & Humblot, 1982

FS Brunner 50 - Festschrift für Heinrich Brunner zum fünfzigjährigen Doktorjubiläum am 8. April 1914, überreicht von der Juristenfakultät der Universität Berlin, München-Leipzig: Duncker & Humblot, 1914

FS Brunner 70 - Festschrift für Heinrich Brunner zum siebzigsten Geburtstag dargebracht von Schülern und Verehrern, Weimar: Hermann Böhlaus Nachfolger, 1910

FS Bühler - Der Weg zum Recht: Festschrift für Alfred Bühler, editados por Michael Leupold, David Rüetschi, Demian Stauber e Meirad Vetter, Zürich-Basel-Genf, 2008

FS BVerfG 50 - Festschrift 50 Jahre Bundesverfassungsgericht, organizado por Peter Badura e Horst Dreier, 2 vs., Tübingen: Mohr Siebeck, 2001, v. I (Verfassungsgerichtsbarkeit - Verfassungsprozeβ), v. II (Klärung und Fortbildung des Verfassungsrechts)

FS Bydlinski - Im Dienste der Gerechtigkeit: Festschrift für Franz Bydlinski, editados por Helmut Koziol e Peter Rummel, Wien-New York: Springer Verlag, 2002

FS Caemmerer - Festschrift für Ernst von Caemmerer zum 70. Geburtstag, Tübingen: Mohr, 1978

FS Canaris - Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag, 2 vs., editados por Andreas Heldrich, Jürgen Prölss, Ingo Koller sowie Katja Langenbucher, Hans Christoph Grigoleit, Johannes Hager, Felix Christopher Hey, Jörg Neuner, Jens Petersen und Reinhard Singer, München: C.H.Beck, 2007

FS D.Schwab - Perspektiven des Familienrechts: Festschrift für Dieter Schwab zum 70. Geburtstag am 15. August 2005, coordenados por Sibylle Hofer, Diethelm Klippel e Ute Walter, Bielefeld: Gieseking, 2005

FS Deuts. Juristentag - Hundert Jahre Deutsches Rechtsleben (Festschrift Deutscher Juristentag 1860/1960), 2 vs., Karlsruhe: C.F. Müller, 1960

FS Dürig - Das akzeptierte Grundgesetz (Festschrift für Günter Dürig zum 70. Geburtstag), München: Beck, 1990

FS Eichler - Rechtsgeschichte und Rechtsdogmatik (Festschrift Hermann Eichler zum 70. Geburtstag am 10. Oktober 1977 dargebracht von Freunden, Kollegen und Schülern), Wien-New York: Springer, 1977

FS Erdmann - Festschrift für Willi Erdmann zum 65. Geburtstag, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 2002

FS Esser - Liber Amicorum Josef Esser zum 85. Geburtstag am 12. März 1995, Heidelberg: C.F. Müller, 1995

FS Fasching - Festschrift für Hans W. Fasching zum 65. Geburtstag, Wien: Manzsche, 1988

FS Fleiner 60 - Festschrift zum 60. Geburtstag von Thomas Fleiner: Menschenrechte und Bürgerrechte in einer vielgestaltigen Welt. Wissenschaftliche Begegnung einiger Freunde von Thomas Fleiner zu Ehren seines 60. Geburtstages, editados por Peter Häberle e Jörg Paul Müller, Basel: Helbing & Lichtenhahn, 2000

FS Flume 70 - Festschrift für Werner Flume zum 70. Geburtstag am 12. September 1978, editados por Horst Heinrich Jakobs, Brigitte Knobbe-Keuk, Eduard Picker e Jan Wilhelm, 2 vs., Köln: Verlag Dr. Otto Schmidt, 1978

FS Fögen - Diskrimnierung und Integration: (Rechts-) Geschichten in einem sozialen System (Analysen und Perspektiven von Assistierenden des Rechtswissenschaftlichen Instituts der Universität Zürich und Beiträge von ausgewählten Freunden) / zum 60. Geburtstag von Frau Professor Marie Theres Fögen, editados por Beatrice Luginbühl e Juana Schmidt, Zürich-St.Gallen: Dike, 2006

FS Forsthoff 65 - Festschrift für Ernst Forsthoff zum 65. Geburtstag, München: Beck, 1967

FS Forsthoff 70 - Festschrift für Ernst Forsthoff zum 70. Geburtstag, München: Beck, 1972

FS Gaul - Festschrift für Hans Friedhelm Gaul zum 70. Geburtstag, Bielefeld: Gieseking, 1997

FS Geimer – “Einheit und Vielfalt des Rechts” – Festschrift für Reinhold Geimer zum 65. Geburtstag, München: Beck, 2002

FS Georgiades - Festschrift für Apostolos Georgiades zum 70. Geburtstag, coordenados por Michael Stathopoulos, Kostas Beys, Philippos Doris e Ioannis Karakostas, München-Athen-Bern: Beck-Sakkoulas-Stämpfli, 2005

FS Glossner - Festschrift für Ottoarndt Glossner zum 70. Geburtstag, Heidelberg: Verlag Recht und Wirtschaft, 1994

FS Gmür - Festschrift für Rudolf Gmür zum 70. Geburtstag am 28. Juli 1983, Bielefeld: Gieseking, 1983

FS Gottwald 70 - Festschrift für Peter Gottwald zum 70. Geburtstag, editado por Burkhard Hess, Stephan Kolmann, Jens Adolphsen, Ulrich Haas, Joachim Goebel, Markus Würdinger, München: C.H. Beck, 2014

FS Habscheid 65 - Festschrift für Walther J. Habscheid zum 65. Geburtstag, Bielefeld: Gieseking, 1989

FS Habscheid 75 - Helvetisches Zivilprozessrecht (Symposium zum 75. Geburtstag von Walther J. Habscheid), Basel: Helbing & Lichtenhahn, 1999

FS Häberle 60 - 60 Jahre Peter Häberle - Die multikulturelle und multi-ethnische Gesellschaft: Eine neue Herausforderung an die Europäische Verfassung - Wissenschaftliche Begegnung einiger europäischer Freunde von Peter Häberle, Fribourg: Institut du Fédéralisme, 1995

FS Häberle 70 - Verfassung im Diskurs der Welt: Liber Amicorum für Peter Häberle zum siebzigsten Geburtstag, editados por Alexander Blankenagel, Ingolf Pernice e Helmuth Schulze-Fielitz, Tübingen: Mohr Siebeck, 2004

FS Hassemer - Festschrift für Winfrid Hassemer, editados por Felix Herzog e Ulfrid Neumann, Heidelberg: C.F. Müller, 2010

FS Hegnauer - Festschrift für Cyril Hegnauer zum 65. Geburtstag, Bern: Verlag Stämpfli, 1986

FS Heini - Rechtskollisionen (Festschrift für Anton Heini zum 65. Geburtstag), Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1995

FS Heinitz - Festschrift für Ernst Heinitz zum 70. Geburtstag am 1. Januar 1972, Berlin: Walter de Gruyter, 1972

FS Heinrich - Festschrift für Dieter Heinrich zum 70. Geburtstag am 1. Dezember 2000, Bielefeld: Gieseking, 2000

FS Henckel - Festschrift für Wolfram Henckel zum 70. Geburtstag am 21. April 1995, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1995

FS Hermann Lange - Festschrift für Hermann Lange zum 70. Geburtstag am 24. Januar 1992,, Stuttgart: W. Kohlhammer, 1992

FS Hesse - Verfassungsrecht zwischen Wissenschaft und Richterkunst: Konrad Hesse zum 70. Geburtstag, in Verbindung mit Peter Häberle, Alexander Hollerbach, Wilfried Fiedler und Friedrich Müller. Herausgegeben von Hans-Peter Schneider und Rudolf Steinberg, Heidelberg: C.F. Müller, 1990

FS Heymanns 150 - Recht im Wandel (Beiträge zu Strömungen und Fragen im heutigen Recht - Festschrift hundertfünfzig Jahre Carl Heymanns Verlag KG - MDCCCXV - MCMLXV), Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1965

FS Hopt - Festschrift für Klaus J. Hopt zum 70. Geburtstag am 24. August 2010, 2 vs., editados por Stefan Grundmann, Brigitte Haar, Hanno Merkt, Peter O. Mülbert, Marina Wellenhofer sowie Harald Baum, Jan von Hein Thomas von Hippel, Katharina Pistor, Markus Roth, Heike Schweitzer, Berlin: De Gruyter Recht, 2010

FS Hubmann - Beiträge zum Schutz der Persönlichkeit und ihrer schöpferischen Leistungen: Festschrift für Heinrich Hubmann zum 70. Geburtstag, editados por Hans Forkel e Alfons Kraft, Frankfurt am Main: Alfred Metzner Verlag, 1985

FS Hübner - Festschrift für Heinz Hübner zum 70. Geburtstag am 7. November 1984, Berlin: Walter de Gruyter, 1984

FS Hueck – “Beiträge zum Arbeits-, Handels- und Wirtschaftsrecht”, Festschrift für Alfred Hueck zum 70. Geburtstag am 7. Juli 1959, München-Berlin: Beck, 1959

FS Isensee - Staat im Wort: Festschrift für Josef Isensee, editados por Otto Depenheuer, Markus Heintzen, Matthias Jestaedt e Peter Axer, Heidelberg: C.F. Müller, 2007

FS Ishikawa - Festschrift für Akira Ishikawa zum 70. Geburtstag am 27. November 2001, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 2001

FS Jakobs - Festschrift für Günther Jakobs zum 70. Geburtstag am 26. Juli 2007, Köln-Berlin-München: Carl Heymanns Verlag, 2007

FS Jayme - Festschrift für Erik Jayme zum 70. Geburtstag, 2 vs., München: Sellier. European Law Publishers, 2004

FS Kaser 65 - Studien im römischen Recht (Max Kaser zum 65. Geburtstag gewidmet von seinen Hamburger Schülern), Berlin: Duncker & Humblot, 1973

FS Kaser 70 - Festschrift für Max Kaser zum 70. Geburtstag, München: Beck, 1976

FS Keller - Festschrift für Max Keller zum 65. Geburtstag, Zürich: Schulthess Polygraphischer Verlag, 1989

FS Kelsen 50 – “Gesellschaft, Staat und Recht (Untersuchungen zur Reinen Rechtslehre)”, Festschrift Hans Kelsen zum 50. Geburtstag gewidmet, Wien: Verlag von Julius Springer, 1931

FS Kelsen 80 – Hans Kelsen zum 80. Geburtstag: Österreichische Zeitschrift für Öffentliches Recht / Band XI, Heft 3-4 (Schlussheft) / Neue Folge / abgeschlossen am 25. August 1961, pp. 293-548, Wien: Springer Verlag, 1961

FS Kelsen 1964 - Law, State, and International Legal Order: Essays in Honor of Hans Kelsen, Knoxville: The University of Tennessee Press, 1964

FS Kelsen 90 - Festschrift für Hans Kelsen zum 90. Geburtstag, Wien: Franz Deuticke, 1971

FS Kern - Tübinger Festschrift für Eduard Kern, Tübingen: J.C.B.Mohr, 1968

FS Koller - Aus der Werkstatt des Rechts: Festschrift zum 65. Geburtstag von Heinrich Koller / L’Atelier du droit: Mélanges en l’honneur de Henrich Koller à l’occasion de son 65ème anniversaire, editados pelos colaboradores do Ministério da Justiça e dirigidos por Benjamin Schindler, Basel-Genf-München: Helbing & Lichtenhahn, 2006

FS Kralik - Festschrift für Winfried Kralik zum 65. Geburtstag, Wien: Manzsche, 1986

FS Kriele 65 - Staatsphilosophie und Rechtspolitik: Festschrift für Martin Kriele zum 65. Geburtstag, editados por Burkhardt Ziemske, Theo Langheid, Heinrich Wilms e Görg Haverkate, München: C.H.Beck Verlag, 1997

FS Larenz 70 - Festschrift für Karl Larenz zum 70. Geburtstag, München: Beck, 1973

FS Larenz 80 - Festschrift für Karl Larenz zum 80. Geburtstag am 23. April 1983, München: Beck, 1983

FS Lehmann - Das deutsche Privatrecht in der Mitte des 20. Jahrhunderts (Festschrift für Heinrich Lehmann zum 80. Geburtstag), Berlin-Tübingen-Frankfurt: Walter de Gruyter-Schweitzer-Mohr-Franz Vahlen, 2 vs., 1956

FS Leipold - Festschrift für Dieter Leipold zum 70. Geburtstag, editados por Rolf Stürner, Hiroyuki Matsumoto, Wolfgang Lüke e Masahisa Deguchi, Tübingen: Mohr-Siebeck, 2009

FS Lent - Festschrift für Friedrich Lent zum 75. Geburtstag, München-Berlin: Beck, 1957

FS Lerche - Wege und Verfahren des Verfassungslebens (Festschrift für Peter Lerche zum 65. Geburtstag), München: Beck, 1993

FS Loewenstein - Festschrift für Karl Loewenstein aus Anlass seines achtizgsten Geburtstages, Tübingen: J.C.B. Mohr, 1971

FS Lüke - Verfahrensrecht am Ausgang des 20. Jahrhunderts (Festschrift für Gerhard Lüke zum 70. Geburtstag), München: Beck, 1997

FS Matscher - Verfahrensgarantien im nationalen und internationalen Prozeβrecht (Festschrift für Franz Matscher zum 65. Geburtstag), Wien: Manzsche, 1993

FS Medicus - Festschrift für Dieter Medicus zum 70. Geburtstag, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1999

FS Merkl - Festschrift für Adolf J. Merkl zum 80. Geburtstag, München-Salzburg: Wilhelm Fink Verlag, 1970

FS Merten - Rechtsstaat und Grundrechte: Festschrift für Detlef Merten, Heidelberg: C.F. Müller Verlag, 2007

FS Molitor - Festschrift für Erich Molitor zum 75. Geburtstag am 3. Oktober 1961, München-Berlin: Beck, 1962

FS Müller - Festschrift für Gebhard Müller zum 70. Geburtstag des Präsidenten des Bundesverfassungsgerichts, Tübingen: J.C.B. Mohr, 1970

FS Müller 70 - Rechtstheorie in rechtspraktischer Absicht: Freundesgabe zum 70. Geburtstag von Friedrich Müller, Berlin: Duncker & Humblot, 2008

FS Muβgnug - Recht, Kultur, Finanzen: Festschrift für Reinhard Muβgnug zum 70. Geburtstag am 26. Oktober 2005, editados por Klaus Grupp e Ulrich Hufeld, Heidelberg: C.F. Müller, 2005

FS Musielak - Festschrift für Hans-Joachim Musielak zum 70. Geburtstag, München: Beck, 2004

FS Nikisch - Festschrift für Arthur Nikisch, Tübingen: J.C.B.Mohr, 1958

FS Nipperdey 60 - Festschrift für Hans-Carl Nipperdey zum 60. Geburtstag, München: Beck, 1955

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FS Ott - Konsequenzen wirtschaftsrechtlicher Normen - Kreditrecht, Verbraucherschutz, Allgemeines Wirtschaftsrecht (Festschrift für Claus Ott zum 65. Geburtstag), Wiesbaden: Gabler Edition Wissenschaft, Deutscher Universitäts-Verlag, 2002

FS Pintens - Confronting the frontiers of family and succession law - Liber amicorum Walter Pintens, 2 vs., Cambridge-Antwerp-Portland: Intersentia, 2012

FS Raiser - Funktionswandel der Privatrechtsinstitutionen (Festschrift für Ludwig Raiser zum 70. Geburtstag), Tübingen: J.C.B.Mohr, 1974

FS Rechberger - Festschrift für Walter H. Rechberger zum 60. Geburtstag, coordenados por Ludwig Bittner, Thomas Klicka, Georg E. Kodek e Paul Oberhammer, Wien-New York: Springer, 2005

FS Rehbinder - Umwelt und Umweltwissenschaft (Festschrift für Eckard Rehbinder zum 70. Geburtstag), coordenados por Martin Führ, Rainer Wahl e Peter von Wilmowsky, Berlin: Erich Schmidt Verlag, 2007

FS Reich - Law and difusse interests in the european legal order - Recht und diffuse Interessen in der Europäischen Rechtsordnung (‘Liber amicorum’ Norbert Reich), Baden-Baden: Nomos, 1997

FS Riklin - Festschrift für Franz Riklin zur Emeritierung und zugleich dem 67. Geburtstag, editados por M.A. Niggli, José Hurtado Pozo e Nicolas Queloz, Zurich-Basel-Genf: Schulthess, 2007

FS Roxin - Festschrif fur Claus Roxin zum 70. Geburtstag am 15. Mai 2001, editados por Bernd Schunemann, Hans Achenbach, Wilfried Bottke, Bernhard Haffke e Hans-Joachim Rudolphi, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 2001

FS Roxin 80 - Strafrecht als Scientia Universalis: Festschrift für Claus Roxin zum 80. Geburtstag am 15. Mai 2011, editados por Manfred Heinrich, Christian Jäger, Hans Achenbach, Knut Amelung, Wilfried Bottke, Bernhard Haffke, Bernd Schünemman und Jürgen Wolter, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 2011

FS Rudolf - Völkerrecht und deutsches Recht: Festschrift fur Walter Rudolf zum 70. Geburtstag, editados por Hans-Wolfgang Arndt, Franz-Ludwig Knemeyer, Dieter Kugelmann, Werner Meng e Michael Schweirzer, Munchen: Beck, 2001

FS Sandrock - Das Deutsche Wirtschaftsrecht unter dem Einfluss des US-amerikanischen Rechts, Estudos em homenagem ao aniversário de 80 anos de idade de Otto Sandrock, editados por Werner F. Ebke, Siegfried H. Elsing, Bernhard Groβfeld, Gunther Kühne, Frankfurt am Main: Verlag Recht und Wirtschaft GmbH, 2011

FS Scheuner - Festschrift für Ulrich Scheuner zum 70. Geburtstag, editados por Horst Ehmke, Joseph H. Kaiser, Wilhelm A. Kewenig, Karl Matthias Meessen e Wolfgang Rüfner, Berlin: Duncker & Humblot, 1973

FS Schiedermair - Festschrift für Gerhard Schiedermair zum 70. Geburtstag, München: Beck, 1976

FS Schima - Festschrift für Hans Schima zum 75. Geburtstag, Wien: Manzsche, 1969

FS Schlosser - Grenzüberschreitungen: Beiträge zum Internationalen Verfahrensrecht und zur Schiedsgerichtsbarkeit: Festschrift für Peter Schlosser zum 70. Geburtstag, editados por Birgit Bachmann, Stephan Breidenbach, Dagmar Coester-Waltjen, Burkhard Heβ, Andreas Nelle e Christian Wolf, Tübingen: Mohr Siebeck, 2005

FS Schmidt - Festschrift für Karsten Schmidt zum 70. Geburtstag, editados por Georg Bitter, Marcus Lutter, Hans-Joachim Priester, Wolfgang Schön e Peter Ulmer, Köln: Verlag Dr. Otto Schmidt, 2009

FS Schmitt - Festschrift für Carl Schmitt zum 70. Geburtstag dargebracht von Freunden und Schülern, 3.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1994

FS Schütze - Wege zur Globalisierung des Rechts (Festschrift für Rolf A. Schütze zum 65. Geburtstag), München: Beck, 1999

FS Schulz - Festschrift Fritz Schulz, 2 vs., Weimar: Hermann Böhlaus Nachfolger, 1951

FS Schumann - Festschrift für Ekkehard Schumann zum 70. Geburtstag, Tübingen: Mohr Siebeck, 2001

FS Schwab 70 - Festschrift für Karl Heinz Schwab zum 70. Geburtstag, Beck, München, 1990

FS Schwab 80 - Dogmatische Grundfragen des Zivilprozesses im geeinten Europa: Akademisches Symposium zu Ehren von Karl Heinz Schwab aus Anlaβ seines 80. Geburtstages, coordenados por Peter Gottwald, Reinhard Greger e Hanns Prütting, Bielefeld: Gieseking, 2000

FS Schwab Erl. - Erlanger Festschrift für Karl Heinz Schwab zum 70. Geburtstag am 22. Februar 1990, coordenado por Wolfram Waldner e Reinhard Künzl, Erlangen: Eckhard Bodner, 1990

FS Schwab Erl. II - Zweite Erlanger Festschrift für Karl Heinz Schwab zum 80. Geburtstag am 22. Februar 2000, coordenado por Wolfram Waldner e Reinhard Künzl, Pressath: Eckhard Bodner, 2000

FS Serick - Festschrift für Rolf Serick zum 70. Geburtstag, Heidelberg: Verlag Recht und Wirtschaft, 1992

FS Smend 70 - Rechtsprobleme in Staat und Kirche: Festschrift für Rudolf Smend zum 70. Geburtstag, Göttingen: O. Schwartz, 1952

FS Starck - Die Ordnung der Freiheit: Festschrift für Christian Starck zum siebzigsten Geburtstag, editado por Karl-Eberhard Hain, Ines Härtel e Rainer Grote, Tübingen: Mohr Siebeck, 2007

FS Stern 60 - Germania restituta: Wissenschaftliche Symposion anläβlich des 60. Geburtstags von Klaus Stern am 11. Januar 1992 am 7. und 8. Februar 1992 in der Universität zu Köln, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 1992

FS Stern 65 - Verfassungsstaatlichkeit: Festschrift für Klaus Stern zum 65. Geburtstag, editado por Joachim Burmeister, München: C.H.Beck, 1997

FS Stürner 70 - Festschrift für Rolf Stürner zum 70. Geburtstag, editado por Alexander Bruns, Christoph Kern, Joachim Münch, Andreas Piekenbrock, Astrid Stadler, Dimitrios Tsikrikas, München: C.H. Beck, 2013

FS Thieme - Festschrift für Hans Thieme zum 80. Geburtstag, Sigmaringen: Jan Thorbecke Verlag, 1986

FS Troller 70 - Homo creator: Festschrift für Alois Troller, editados por Paul Brügger, (Alois Troller zum 70. Geburtstag am 15. Mai 1976), Basel-Stuttgart, Helbing & Lichtenhahn, 1976

FS Wach - Festschrift für Adolf Wach, 3 vs., Aalen: Scientia, 1970 (reimpressão da edição de Leipzig, 1913)

FS Wach Leipzig - Festschrift der Leipziger Juristenfakultät für Adolf Wach zum 16. November 1915, München-Leipzig: Duncker & Humblot, 1918

FS Wacke – Status Familiae – Festschrift für Andreas Wacke zum 65. Geburtstag am 28. April 2001, München: Beck, 2001

FS Weber - Festschrift für Friedrich Weber zum 70. Geburtstag am 19. Mai 1975, Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1975

FS Wenger - Festschrift für Leopold Wenger zu seinen 70. Geburtstag dargebracht von Freunden, Fachgenossen und Schülern, 2 vs., München: Beck, 1944/1945

FS Westermann - Festschrift für Hans Peter Westermann zum 70. Geburtstag, Köln: Verlag Dr. Otto Schmidt, 2008

FS Westphalen - Zwischen Vertragsfreiheit und Verbraucherschutz: Festschrift für Friedrich Graf von Westphalen zum 70. Geburtstag, editados por F. Christian Genzow, Barbara Grunewald e Hans-Schulte-Nölke, Köln: Verlag Dr. Otto Schmidt, 2010

FS Wieacker 60 - Sympotica Franz Wieacker : Sexagenario Sasbachwaldeni a suis libata / Ergebnisse des von den Schülern Franz Wieackers zur Feier seines 60. Geburtstags im August 1968 mit ihm in Sasbachwalden gehaltenen Symposions, editados por Detlef Liebs, Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 1970

FS Wieacker 70 - Festschrift für Franz Wieacker zum 70. Geburtstag, Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 1978

FS Windscheid - Festschrift zum fünfzigjähringen Doktorjubiläum von Bernhard Windscheid am 22. Dezember 1888, herausgegeben von der Rostocker Juristenfakultät, Aalen: Scientia, 1979 (reimpressão da edição de Rostock: Adlers Erben, 1888)

FS Winkler - Staat und Recht (Festschrift für Günther Winkler), Wien-New York: Springer, 1997

FS Zacher - Verfassung, Theorie und Praxis des Sozialstaats (Festschrift fur Hans F. Zacher zum 70. Geburtstag), Heidelberg: C.F. Muller, 1998

FS Zeidler - Festschrift fur Wolfgang Zeidler, 2 vs., Berlin-New York: Walter de Gruyter, 1987

FS Zeuner - Festschrift fur Albrecht Zeuner zum 70. Geburtstag, Tubingen: J.C.B.Mohr, 1994

FS Zöllner - Festschrift fur Wolfgang Zöllner zum 70. Geburtstag, Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns Verlag, 2 vs., 1998

Fulgêncio. Obrigações2 – Tito Fulgêncio. Do direito das obrigações, 2.ª ed., RJ: Forense, 1958

Furtado. Dir. Sociedades4 – Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado. Curso de direito das sociedades, 4.ª ed., Coimbra: Almedina, 2001

Furtado. Execução2 – Paulo Furtado. Execução, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1991

Furrer-outro. Handkommentar – Andreas Furrer (coordenador). Handkommentar zum Schweizer Privatrecht, Zürich-Basel-Genf: Schulthess, 2007, obra coletiva coordenada por Andreas Furrer, e organizada por: Marc Amstutz, Peter Breitschmid, Andreas Furrer, Daniel Girsberger, Claire Huguenin, Markus Müller-Chen, Vito Roberto, Alexandra Rumo-Jungo, Anton K. Schnyder, com redação de vários professores. Citação: abreviatura, número do comentário, artigo e página. Exemplo: Furrer-Middendorf-Grob, Handkommentar, coment. 7 e 8 ZGB 1, p. 4

Fusi-Testa. Diritto e pubblicità – Maurizio Fusi e Paolina Testa. Diritto e pubblicità, Milano: Lupetti, 2006

Fux. Curso DPC4 – Luiz Fux. Curso de direito processual civil, 2 vs., 4.ª ed., RJ: Forense, v. 1 (Processo de Conhecimento) 2008, v. 2 (Cumprimento da sentença, Processo de execução de título executivo extrajudicial, Processo cautelar) 2009; 3.ª ed., 2005 (volume único); 1.ª ed., 2001

Fux. Evidência – Luiz Fux. Tutela de segurança e tutela da evidência (Fundamentos da tutela antecipada), SP: Saraiva, 1996

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G

Gabba. Retroattività3 – C. F. Gabba. Teoria della retroattività delle leggi, 4 vs., 3.ª ed., Torino: UTET, 1891/1898

Gadamer. Verdade3 – Hans-Georg Gadamer. Verdade e método, 3.ª ed., RJ: Vozes, 1997

Gajardoni-Cruz-Cerqueira-Gomes Jr. Coment. LJEFP – Fernando da Fonseca Gajardoni, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira, Luiz Manoel Gomes Junior. Comentários à nova Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009), SP: RT, 2010

Galgano. Trattato dir.comm. – Francesco Galgano (coordenador). Trattato di diritto commerciale, 44 vs., Padova: Cedam, 1982/2007. Obra coletiva

Galgano. Trattato dir.civile – Francesco Galgano. Trattato di diritto civile, 3 vs., Padova: Cedam, 2009. V. I (Le categorie generali – Le persone – La proprietà – La famiglia – Le sucessioni – La tutela dei diritti); v. II (Le obbligazioni in generale – Il contratto in generale – I singoli contratti – Gli atti unilaterali w i titoli di credito – I fatti illeciti e gli altri fatti – Fonte di obbligazioni – La tutela del credito); v. III (L’Impresa – Le società in generale – Le società di persone – Le società di capitali – I gruppi di società – Il fallimento e le altre procedure concorsuali)

Gall. Canadian Legal System3 – Gerald L. Gall. The Canadian Legal System, 3.ª ed., Toronto: Carswell, 1990

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Hungria. Coment. CP – Nélson Hungria. Comentários ao Código Penal, RJ: Forense, (citação: abreviatura, volume, edição, ano, número e página – Exemplo: Hungria. Coment. CP, VI3, 1967, 103, 295)

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Maliska. Estado – Marcos Augusto Maliska. Estado e Século XXI: a integração supranacional sob a ótica do Direito Consitucional, RJ-SP: Renovar, 2006

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Mancuso. ACP9 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Ação civil pública, 9.ª ed., SP: RT, 2004; 8.ª ed., 2002

Mancuso. AP6 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Ação popular, 6.ª ed., SP: RT, 2008; 2.ª ed., 1996

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Mancuso. Manual3 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Manual do consumidor em juízo, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2001; 1.ª ed., 1994

Mancuso. RE e REsp11 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Recurso extraordinário e recurso especial, 11.ª ed., SP: RT, 2010; 10.ª ed., revista, atualizada e ampliada, 2007; 7.ª ed., 2001

Mancuso. Súmula vinculante 3 – Rodolfo de Camargo Mancuso. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante, 3 .ª ed., SP: RT, 2007

Mandrioli. Corso11 – Crisanto Mandrioli. Corso di diritto processuale civile, 3 vs., 11.ª ed., Torino: Giappichelli, 1997

Mandrioli. DPC16 – Crisanto Mandrioli. Diritto processuale civile, 4 vs., 16.ª ed., Torino: Giappichelli, 2004

Mangoldt-Klein-Starck-outro. Bonner GG5 – Hermann von Mangoldt, Friedrich Klein e Christian Starck (coordenadores). Das Bonner Grundgesetz, 3 vs., 5.ª ed., München: Verlag Franz Vahlen, 2005; 4.ª ed., 1999/2001. Obra coletiva com a participação de: Hermann von Mangoldt, Friedrich Klein, Christian Starck, Gerhard Robbers, Christoph Gusy, Michael Kemper, Gerrit Manssen, Gilbert, Gornig, Otto Depenheuer, Ulrich Becker, Michael Brenner, Peter Michael Huber, Claus Dieter Classen, Thomas von Danwitz, Astrid Epiney, Volker Epping, Udo Fink, Markus Heintzen, Monika Jachmann, Bernhard Kempen, Christian Koenig, Stefan Korioth, Wolfgang März, Johannes Masing, Klaus-Georg Meyer-Teschendorf, Stefan Oeter, Jochen Rozek, Meinhard Schröder, Martin Schulte, Karl-Peter Sommermann, Rudolf Streinz, Peter J. Tettinger, Manfred Baldus, Hermann-Josef Blanke, Martin Burgi, Axel Freiherr von Campenhausen, Johannes Dietlein, Hubertus Gers-dorf, Rainer Grote, Karl-E. Hain, Johannes Hellermann, Christian Hillgruber, Hans-Detlef Horn, Martin Ibler, Stefan Muckel, Georg Nolte, Jan-R. Sieckmann, Volker Schlette, Kyrill-A. Schwarz, Hans-Heinrich Trute, Uwe Volkmann, Andreas Voβkuhle, Rudolf Wendt, Henrich Amadeus Wolff. (citação: abreviatura, volume, artigo, número, página)

Manoel Caetano. Preclusão – Manoel Caetano Ferreira Filho. A preclusão no direito processual civil, Curitiba: Juruá, 1991

Manoel Gonçalves. Aspectos – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Aspectos do direito constitucional contemporâneo, SP: Saraiva, 2003

Manoel Gonçalves. Coment. CF (1988) 2 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Comentários à Constituição brasileira de 1988, 2 vs., 2.ª ed., SP: Saraiva, 1997/1999

Manoel Gonçalves. Coment. CF (1969) 6 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Comentários à Constituição brasileira, 6.ª ed., SP: Saraiva, 1986

Manoel Gonçalves. Curso34 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Curso de direito constitucional, 34.ª ed., Saraiva, SP, 2008; 19.ª ed., 1992

Manoel Gonçalves. Dir. humanos9 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Dirreitos humanos fundamentais, 9.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Manoel Gonçalves. Estado de direito4 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Estado de direito e Constituição, 4.ª ed., Saraiva, SP, 2007

Manoel Gonçalves. Estado de sítio – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Estado de sítio na Constituição brasileira de 1946 e na sistemática das medidas extraordinárias de defesa da ordem constitucional, SP: RT, 1964

Manoel Gonçalves. Poder constituinte5 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. O poder constituinte, 5.ª ed., SP: Saraiva, 2007

Manoel Gonçalves. Pr. legislativo6 – Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Do processo legislativo, 6.ª ed., SP: Saraiva, 2007; 5.ª ed., 2002

Manresa y Navarro. Coment. CC – José María Manresa y Navarro. Comentarios al Código Civil Español,12 vs., Madrid: Ed. Reús. V. I, 1921; v. II, 1925; v. III, 1920; v. IV, 1920; v. V, 1921; v. VI, 1921; v. VII, 1924; v. VIII, 1929; v. IX, 1930; v. X, 1919; v. XI, 1920; v. XII, 1921

Manuel de Andrade. Ensaio – Manuel Augusto Domingues de Andrade. Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis, Coimbra: Arménio Amado, 3.ª ed., 1978

Manuel de Andrade. Obrigações – Manuel A. Domingues de Andrade. Teoria geral das obrigações, Coimbra: Almedina, 1966

Manuel de Andrade. Rel. jurídica – Manuel A. Domingues de Andrade. Teoria geral da relação jurídica, 1 v. (1997 – reimpressão), 2 v. (1998 – 8.ª reimpressão), Coimbra: Almedina, 1998; 4.ª reimpressão, 1974

Manus. CLT3 – Pedro Paulo Teixeira Manus. Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, 3.ª ed., SP: Malheiros, 1999

Manus-Romar. CLT4 – Pedro Paulo Teixeira Manus e Carla Teresa Martins Romar. Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, 4.ª ed., SP: Malheiros, 2004; 3.ª ed., 1999

Marcato. Proc. Especiais10 – Antonio Carlos Marcato. Procedimentos especiais, 10.ª ed., SP: Atlas, 2004; 8.ª ed., SP: Malheiros, 1999

Marcato. Proc. monitório – Antonio Carlos Marcato. O processo monitório brasileiro, SP: Malheiros, 1998

Marcato-outro. CPC Interpr.3 – Antonio Carlos Marcato (coordenador). Código de Processo Civil Interpretado, SP: Atlas, 3.ª ed., 2008; 2.ª ed., 2005, 1.ª ed., 2004. Obra coletiva com a participação de Antonio Carlos Marcato, Carlos Alberto Carmona, Cássio Scarpinella Bueno, Fábio Guidi Tabosa Pessoa, Gilson Delgado Miranda, José Carlos Baptista Puoli, José Horário Cintra Gonçalves Pereira, José Marcelo Menezes Vigliar, José Roberto dos Santos Bedaque, Nelson Luiz Pinto, Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, Patrícia Miranda Pizzol, Paulo Afonso Garrido de Paula, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Pedro da Silva Dinamarco. (Citação: abreviatura, número do comentário, artigo do CPC e página. Exemplo: Marcato-Miranda, CPCI, coment. 14 CPC 275, p. 827)

Marcondes. Problemas – Sylvio Marcondes Machado. Problemas de direito mercantil, SP: Max Limonad, 1970 (3.ª tiragem)

Marcondes. Questões – Sylvio Marcondes Machado, Questões de direito mercantil, SP: Saraiva, 1977

Marcondes. Responsabilidade – Sylvio Marcondes Machado. Limitação da responsabilidade de comerciante individual, SP: s/ed., 1956

Marcondes. Soc. resp. limitada – Sylvio Marcondes Machado. Ensaio sobre a sociedade de responsabilidade limitada, SP: s/ed., 1940

Márcia Marinho. Penhora de quotas – Márcia Cristina de Oliveira Ferreira Marinho. Penhora de quotas na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, 2.ª ed., RJ: Lumen Juris, 2000

Marcos Elidius. Coment. LF – Marcos Elidius Michelli de Almeida. Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas confrontada e breves anotações, SP: Quartier Latin, 2005

Maria Alice Lotufo. Curso Avançado DC – Maria Alice Zaratin Lotufo. Curso avançado de direito civil, coordenado por Everaldo Augusto Cambler, v. 5 (Direito de família), SP: RT, 2002

Marinoni. Antecipação10 – Luiz Guilherme Marinoni. Antecipação da tutela, 10.ª ed., SP: RT, 2008; 7.ª ed., SP: Malheiros, 2002

Marinoni. Coisa julgada – Luiz Guilherme Marinoni. Coisa julgada inconstitucional, SP: RT, 2008

Marinoni. Novas linhas – Luiz Guilherme Marinoni. Novas linhas do processo civil, SP: RT, 1993

Marinoni. Precedentes obrigatórios3 – Luiz Guilherme Marinoni. Precedentes obrigatórios, 3.ª ed., SP: RT, 2013

Marinoni. Questões – Luiz Guilherme Marinoni. Questões do novo direito processual civil brasileiro, Curitiba: Juruá, 1999

Marinoni. Soluções Práticas – Luiz Guilherme Marinoni. Soluções práticas de direito, 2 vs., v. 1: Direito Processual Civil I (ação, tutela inibitória e tutela específica, tutela jurisdicional da propriedade industrial, tutela antecipatória, litisconsórcio e assistência, prova, litispendência, coisa julgada e título executivo); v. 2: Direito Processual Civil II (recursos, eficácia dos precedentes, execução, ação rescisória, ação coletiva, arbitragem, pareceres para cortes estrangeiras), SP: RT, 2011

Marinoni. STJ precedentes2 – Luiz Guilherme Marinoni. O STJ como corte de precedentes, 2.ª ed., SP: RT, 2014

Marinoni. Técnica2 – Luiz Guilherme Marinoni. Técnica processual e tutela dos direitos, 2.ª ed., SP: RT, 2008; 1.ª ed., 2004

Marinoni. Tutela – Luiz Guilherme Marinoni. Tutela cautelar e tutela antecipatória, SP: RT, 1992

Marinoni. Tut. antecipada5 – Luiz Guilherme Marinoni. Tutela antecipatória e julgamento antecipado: parte incontroversa da demanda, 5.ª ed., SP: RT, 2002; 4.ª ed., 2000

Marinoni. Tut. específica2 – Luiz Guilherme Marinoni. Tutela específica (arts. 461, CPC e 84, CDC), 2.ª ed., SP: RT, 2001; 1.ª ed., 2000

Marinoni. Tut. inibitória3 – Luiz Guilherme Marinoni. Tutela inibitória (individual e coletiva), 3.ª ed., SP: RT, 2003; 2.ª ed., 2000

Marinoni-Arenhart. Coment. CPC-RT v. 5 – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 5 (Processo de conhecimento – arts. 332-443), ts. I e II, SP: RT, 2000

Marinoni-Arenhart. Curso PC – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. Curso de processo civil, 4 vs., SP: RT, 2008: v. 1, 3.ª ed.; v. 2, 7.ª ed.; v. 3, 2.ª ed.; v. 4, 1.ª ed.

Marinoni-Arenhart. Manual3 – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart. Manual do processo de conhecimento, 3.ª ed., SP: RT, 2004

Marinoni-Didier-outro. SegReforma – Luiz Guilherme Marinoni e Fredir Didier Jr. (coordenadores). A segunda etapa da reforma processual civil, SP: Malheiros, 2001. Obra coletiva com escritos de Luiz Guilherme Marinoni, Fredie Didier Jr., Paulo Furtado, Wilson Alves de Souza, Ricardo Raboneze, Alexandre Barbosa da Silva, Clayton Maranhão, Sérgio Cruz Arenhart, Geisa de Assis Rodrigues, Marcos Bittencourt Fowler, Sérgio Luiz Kukina, Eduardo Cambi, Rodrigo Xavier Leonardo, Elton Venturi, Accácio Cambi, Fernanda Karam de Chueiri Sanches, Cristiano Chaves de Farias, Laércio Alexandre Becker, Cristiane de Oliveira Azim Nogueira, Johnson Barbosa Nogueira, Francisco Carlos Duarte (exemplo de citação: Elton Venturi, Sobre a proposta de alteração dos embargos infringentes [Marinoni-Didier-Venturi, SegReforma, p. 287])

Marinoni-Mitidiero. CPC Comentado – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, SP: RT, 2008

Marinoni-Mitidiero. Projeto CPC – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. O projeto do CPC: crítica e propostas, SP, RT, 2010

Marinoni-Mitidiero. Repercussão geral2 – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. Repercussão geral no recurso extraordinário, 2.ª ed., SP: RT, 2008; 1.ª ed., 2007

Mariz. Curso DPC – Waldemar Mariz de Oliveira Junior. Curso de Direito Processual Civil, v. I, SP: RT, 1971

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Mattos. ECid Comentado – Liana Portilho Mattos (organizadora). Estatuto da Cidade Comentado: Lei n. 10257, de 10 de julho de 2001, Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. Obra coletiva

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Mathias-Daneluzzi. Contratos – Maria Lígia Coelho Mathias e Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi. Direito Civil, Contratos, RJ: Campus Jurídico, 2008

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Mattos. ECid Comentado – Liana Portilho Mattos (organizadora). Estatuto da Cidade Comentado: Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. Obra coletiva

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Maunz-Schmidt/Bleibtreu-Klein-Ulsamer. BVerf GG Komm. – Theodor Maunz, Bruno Schmidt-Bleibtreu, Franz Klein e Gerhard Ulsamer. Bundesverfassungsgerichtsgesetz Kommentar, 9. Lieferung, München: Beck, 1987

Maunz-Zippelius. Staatsrecht30 – Theodor Maunz e Reinhold Zippelius. Deutsches Staatsrecht, 30.ª ed., München: Beck, 1998

Maurach-Zipf. Strafrecht8 – Reinhart Maurach e Heinz Zipf. Strafrecht: Allgemeiner Teil, Teilband 1: Grundlehren des Strafrechts und Aufbau der Straftat - Ein Lehrbuch, 8.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 1992

Maurer. Allg. Verwaltungsrecht14 – Hartmut Maurer. Allgemeines Verwaltungsrecht, 14.ª ed. München: Beck, 2002

Maximiliano. Condomínio4 – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Condomínio, 4.ª ed., RJ-SP: Freitas Bastos, 1956

Maximiliano. Coment. Constituição 18913 – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Commentários à Constituição brasileira (de 1891), 3.ª ed., Porto Alegre: Edição da Livraria do Globo, 1929

Maximiliano. Coment. Constituição 19465 – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Comentários à Constituição brasileira, 3 vs., 5.ª ed., RJ-SP: Freitas Bastos, 1954

Maximiliano. Dir. Intertemporal2 – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Direito intertemporal ou teoria da retroatividade das leis, RJ-SP: Freitas Bastos, 1955

Maximiliano. Hermenêutica – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Hermenêutica e applicação do direito, Porto Alegre: Globo, 1925; 14.ª ed., RJ: Forense, 1994; 9.ª ed., 1979

Maximiliano. Sucessões4 – Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Direito das sucessões, 3 vs., 4.ª ed., RJ-SP: Livraria Freitas Bastos, 1958

Mayer. Verwaltungsrecht3 – Otto Mayer. Deutsches Verwaltungsrecht, vs. I e II, 3.ª ed., Berlin: Duncker & Humblot, 1924 (reimpressão inalterada em 2004)

Mazeaud-Chabas. Leçons – Henri Mazeaud, Leon Mazeaud, Jean Mazeaud e François Chabas. Leçons de Droit Civil; Paris: Montchrestien: t. I, premier volume (Introduction à l’étude du droit), 10.ª ed., 1991; t. I, troisième volume (La famille – Mariage, filiation, autorité parentale, divorce et séparation de corps), 7.ª ed., 1995; t. II, Premier volume (Obligations – théorie générale), 4.ª e 5.ª ed. 1991 (citação: abreviatura, tomo, volume, número e página)

Mazzarella. Tit. esecutivo – Ferdinando Mazzarella. Contributo allo studio del titolo esecutivo, Milano: Giuffrè, 1965

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Mazzilli. Inq. civil2 – Hugo Nigro Mazzilli. O inquérito civil, 2.ª ed., SP: Saraiva, 2000

Mazzilli. Int. Difusos21 – Hugo Nigro Mazzilli. A defesa dos interesses difusos em juízo, 21.ª ed., SP: Saraiva, 2008; 17.ª ed., 2004

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Mazzilli. Manual2 – Hugo Nigro Mazzilli. Manual do Promotor de Justiça, 2.ª ed., Saraiva, 1991

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Medauar-Almeida. ECid Comentado2 – Odete Medauar e Fernando Dias Menezes de Almeida (coord.). Estatuto da Cidade: Lei 10.257, de 10.07.2001 - Comentários, 2.ª ed., SP: RT, 2004

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Medicus. SchR I12 – Dieter Medicus. Schuldrecht I (Allgemeiner Teil), 12.ª ed., München: Beck, 2000 (Direito das obrigações, Parte Geral)

Medicus. SchR II10 – Dieter Medicus. Schuldrecht II (Besonderer Teil), 10.ª ed., München: Beck, 2000 (Direito das obrigações, Parte Especial)

Medina. CF Comentada – José Miguel Garcia Medina. Constituição Federal Comentada, SP: RT, 2012

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Medina-Alvim Wambier. Recursos – José Miguel Garcia Medina e Teresa Arruda Alvim Wambier. Recursos e ações autônomas de impugnação, SP: RT, 2008

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Musielak-outro. ZPO6 – Hans-Joachim Musielak (coordenador). Kommentar zur Zivilprozeβordnung (mit Gerichtsverfassungsgesetz), 3.ª ed., München: Franz Vahlen, 2008; 3.ª ed., 2002. Obra coletiva. Wolfgang Ball, Udo Becker, Halmut Borth, Frank O. Fischer, Ulrich Foerste, Mathias Grandel, Michael Huber, Rolf Lackmann, Hans-Joachim Musielak, Stefan Smid, Astrid Stadler, Wolfgang Voit, Stephan Weth, Johannes Wittschier, Dieter Wolst

N

Nabais. Dever fundamental – José Casalta Nabais. O dever fundamental de pagar impostos, Coimbra: Almedina, 2004

Nabais. Direito fiscal – José Casalta Nabais. Direito fiscal, Coimbra: Almedina, 2000

Nabais. Liberdade – José Casalta Nabais. Por uma liberdade com responsabilidade: Estudos sobre direitos e deveres fundamentais, Coimbra: Coimbra Editora, 2007

Nader. Usufruto de imóvel ou empresa – Natal Nader. Do usufruto de imóvel ou de empresa, RJ: Forense, 1985

Nalini. Juízes doutrinadores – José Renato Nalini (coordenador). Juízes doutrinadores (Doutrina da Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Campinas: Millennium, 2008

Nardelli. Inspeção judicial – Luis Fernando Nardelli. Inspeção judicial, SP: Leud, 2007

Nascimento. Coisa julgada – Carlos Valder do Nascimento (coordenador). Coisa julgada inconstitucional, obra coletiva, RJ: América Jurídica, 2002 (colaborações de Cândido Rangel Dinamarco, Carlos Valder do Nascimento, Humberto Theodoro Junior, José Augusto Delgado e Juliana Cordeiro de Faria)

Navarrini. Studi – Umberto Navarrini. Studi e questioni di diritto commerciale, Roma-Torino-Milano: Fratelli Bocca, 1908

Navarrini. Trattato – Umberto Navarrini. Trattato teorico-pratico di diritto commerciale, 6 vs., Milano-Torino-Roma: Fratelli Bocca, 1920/1921

Navarro Dantas. Reclamação – Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Reclamação constitucional no direito brasileiro, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2000

Nawiasky. Allg. Rechtslehre2 – Hans Nawiasky. Allgemeine Rechtslehre als System der rechtlichen Grundbegriffe, 2. ed., Einsiedeln-Zürich-Köln: Verlagsanstalt Benziger, 1948

Nawiasky. Allg. Staatslehre – Hans Nawiasky. Allgemeine Staatslehre, 4 vs., 5 ts.,Zürich-Köln: Benziger, 1945/1958. V. 1 Grundlegung; v. II Staatsgesellschaftslehre (t. 1: Volk, Gebiet, Zweck, Organisation; t. 2: Staatsfunktionen, Staatsmittel, Staatsgewalt, Staatsleben, Staatenwelt); v. III Staatsrechtslehre; v. IV Staatsideenlehre

Negrão. CC31 – Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa. Código Civil e legislação em vigor, 31.ª ed., com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli, SP: Saraiva, 2012 (citado o artigo e a página); 28.ª ed., 2009; 27.ª ed., 2008; 23.ª ed., 2004; 22.ª ed., 2003; 20.ª ed., 2001

Negrão. CPC44 – Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 44.ª ed., com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli, SP: Saraiva, 2012 (citado o artigo e a página); 41.ª ed., 2009; 40.ª ed., 2008; 37.ª ed., 2005; 36.ª ed., 2004; 35.ª ed., 2003

Nequete. Usucapião3 – Lenine Nequete. Da prescrição aquisitiva (usucapião), 3.ª ed. atual., Porto Alegre: Ajuris, 1981

Nery. Atualidades2 – Nelson Nery Junior. Atualidades sobre o processo civil (A reforma do Código de Processo Civil brasileiro de 1994 e 1995), 2.ª ed., SP: RT, 1996

Nery. CDC Comentado10 – Nelson Nery Junior. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, v. I (Direito Material), v. II (Processo Coletivo), 10.ª ed., RJ: Forense, 2011; 9.ª ed., RJ-SP: Forense Universitária, 2007, comentários aos arts. 46 a 54 e 109 a 119; 8.ª ed., 2004; 7.ª ed., 2001Nery. ECA Comentado11 – Nelson Nery Junior. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, 11.ª ed., SP: Malheiros, 2010, comentários aos arts. 198 e 199; 6.ª ed., 2003

Nery. Princípios11 – Nelson Nery Junior. Princípios do processo na Constituição Federal (Processo civil, penal e administrativo), 11.ª ed., SP: RT, 2012; 10.ª ed., 2010; 9.ª ed., 2009; Princípios do processo civil na Constituição Federal, 8,ª ed., 2004; 7.ª ed., 2002

Nery. Recursos7 – Nelson Nery Junior. Teoria geral dos recursos, 7.ª ed., SP: RT, 2013; 6.ª ed., 2004; 5.ª ed. (Recursos no processo civil: princípios fundamentais e teoria geral dos recursos), 2000

Nery. Soluções práticas2 – Nelson Nery Junior. Soluções práticas de direito, 2.ª ed., 11 vs., SP: RT, 2014. V. 1: Direito Constitucional e Direito Regulatório; v. 2: Direito Administrativo, Processo Administrativo e Direito Securitário; v. 3: Direito Bancário, Direito Internacional, Propriedade Industrial e Direito Tributário; v. 4: Direito do Consumidor, Direito Falimentar e Direito Societário; v. 5: Arbitragem e Processo Coletivo; v. 6: Direito Civil (Parte Geral) e Responsabilidade Civil; v. 7: Contratos e Obrigações, Direitos Reais, Direito das Sucessões; v. 8: Processo Civil (Processo de Conhecimento); v. 9: Processo Civil (Coisa Julgada, Ação Rescisória, Liquidação e Execução); v. 10: Processo Civil (Recursos); v. 11: Índices; 1.ª ed., 4 vs., 2010. V. 1: Direito Público (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito de Informação, Direito Tributário, Direito Bancário); v. 2: Direito Privado 1 (Teoria Geral, Obrigações, Contratos); v. 3: Direito Privado 2 (Responsabilidade civil, Direitos reais, Direito das sucessões, Direito societário, Direito falimentar, Direito do Consumidor, Direito internacional privado): v. 4: Direito Processual Civil (Processo de conhecimento; Sentença, Coisa julgada e Ação rescisória; Recursos; Execução; Processo Coletivo)

Nery. Vícios2 – Nelson Nery Junior. Vícios do ato jurídico e reserva mental, 2.ª ed., SP: RT, 2015; 1.ª ed., SP: RT, 1983

Nery-Abboud - Curso Dir.Constitucional – Nelson Nery Junior e Georges Abboud. Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015

Nery-Ana Nery-Zanon. Arbitragem. Nelson Nery Junior, Ana Luiza Nery, João Carlos Zanon. Manual de arbitragem, SP: RT, 2015

Nery-Figueiredo-Gago. Advocacia corporativa – Rosa Maria de Andrade Nery, Fernando Vieira de Figueiredo e Viviane Ribeiro Gago. Advocacia corporativa: desafios e reflexões, SP: RT, 2010. Obra coletiva

Nery-Nery. CC Comentado11 – Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery. Código Civil Comentado, 11.ª ed., SP: RT, 2014; 10.ª ed., 2013; 9.ª ed., 2012; 8.ª ed., 2011; 7.ª ed., 2009; 6.ª ed., 2008; 5.ª ed., 2007; 4.ª ed., 2006; 3.ª ed. (Código Civil Comentado e legislação extravagante - CC Coment.3), SP: RT, 2005; 2.ª ed. (Código Civil Anotado e legislação extravagante - CC Anot.2), SP: RT, 2003 (citação: Nery-Nery. CC Comentado7, coment. 2 CC 422)

Nery-Nery. CF Comentada5 – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Constituição Federal Comentada e legislação constitucional, 5.ª ed., SP: RT, 2014; 4.ª ed., 2013; 3.ª ed., SP: RT, 2012; 2.ª ed., 2009; 1.ª ed., SP: RT, 2006 (citação: Nery-Nery. CF Comentada2, coment. 3 CF 22, p. 328)

Nery-Nery. Comentários CPC – Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery. Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015

Nery-Nery. CPC Comentado14 – Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 14.ª ed., SP: RT, 2014; 13.ª ed., 2013; 12.ª ed., 2012; 11.ª ed., 2010; 10.ª ed., 2007; 9.ª ed., 2006; 8.ª ed. (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante - CPC Coment.8), SP: RT, 2004 (citação: Nery-Nery. CPC Comentado11, coment. 1 CPC 73, p. 292)

Nery-Nery. Instituições DC – Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior. Instituições de Direito Civil, 7 vs., 8 ts., São Paulo: RT, 2015. V. I, t. I (Teoria Geral do Direito Privado); v. I, t. II (Parte Geral); v. II (Direito das Obrigações); v. III (Contratos); v. IV (Família e Sucessões); v. V (Direitos Reais); v. VI (Direito Registral); v. VII (Direitos de Personalidade)

Nery-Nery. Leis Civis Comentadas3 – Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery. Leis civis comentadas, 3.ª ed., SP: RT, 2012; 2.ª ed., 2010; 1.ª ed., 2006 (citação: Nery-Nery. Leis Civis Comentadas, coment. 4 CDC 51, p. 222)

Nery-Nery. Manual DC Obrigações – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Manual de Direito Civil: Obrigações, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2014

Nery-Nery. Manual DC Introdução – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Manual de Direito Civil: Introdução e Parte Geral do Código Civil, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2014

Nery-Nery. Resp. Civil – Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (organizadores). Doutrinas essenciais: Responsabilidade civil, 9 vs., SP: RT, 2010 (obra coletiva). V. 1: Teoria geral: dano e nexo de causalidade - Culpa - Risco - Abuso de direito - Lesão - Cláusulas de exclusão; v. 2: Direito de Obrigações e Direito Negocial: Obrigações e contratos - Reparabilidade - Atividades de risco - Valor da indenização; v. 3: Direito de Empresa e o Exercício da Livre Iniciativa: Empresa - Sócio - Administrador - Conselheiro - Desconsideração da personalidade jurídica; v. 4: Indenizabilidade e Direito do Consumidor: Princípios gerais do CDC - Responsabilidade objetiva - Fato e vício do produto e do serviço - Publicidade e consumo - Atividades liberais; v. 5: Direito Fundamental à Saúde: Atividades de prestação de serviços médicos e de saúde - Serviços médicos - Serviços hospitalares - Risco - Meio ambiente ; v. 6: Responsabilidade Civil do Estado: Direitos e garantias fundamentais - Atividade judiciária - Atos de administração - Improbidade administrativa – Órgãos da administração pública – Aspectos processuais; v. 7: Direito Ambiental: Proporcionalidade da indenização - Compensação ambiental - Responsabilidade objetiva - Prova no processo coletivo; v. 8: Direito à Informação: Dever de informar - Informações cadastrais - Mídia, informação e poder - Internet; v. 9: Índices. Citação: autor, artigo, entre parênteses: abreviatura, v. e pág.

Neves. Coment. CPC6 – Celso Neves. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VII, 6.ª ed., SP: Forense, 1994

Neves. Estrutura – Celso Neves. Estrutura fundamental do processo civil, RJ: Forense, 1995

Niess. Teoria – Pedro Henrique Távora Niess. Teoria e Prática do Processo Civil de Conhecimento, SP: Saraiva, 1989

Nikisch. ZPR2 – Arthur Nikisch. Zivilprozeβrecht (ein Lehrbuch), 2.ª ed., Tübingen: J.C.B.Mohr (Paul Siebeck), 1952

Nicolitt. Duração razoável – André Luiz Nicolitt. A duração razoável do processo, RJ: Lumen Juris, 2006

Nogueira. REsp – Luiz Fernando Valladão Nogueira. Recurso especial, Belo Horizonte: Del Rey, 2007

Nogueira. Curso DPC2 – Paulo Lúcio Nogueira. Curso Completo de Processo Civil, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1991

Nogueira. Precedentes2 – Gustavo Santana Nogueira. Precedentes vinculantes no direito comparado e brasileiro, 2.ª ed., Salvador: Jus Podivm, s/d [2013]

Nogueira. Questões – Paulo Lúcio Nogueira. Questões Processuais Civis Controvertidas, 2.ª ed., SP: LEUD, 1993

Nogueira. Questões Cíveis4 – Paulo Lúcio Nogueira. Questões cíveis controvertidas, 4.ª ed., RJ: Forense, 1990

Nogueira da Silva. Controle2 – Paulo Napoleão Nogueira da Silva. Controle da constitucionalidade e o Senado, 2.ª ed., Forense: RJ, 2000; 1.ª ed., A evolução do controle da constitucionalidade e a competência do Senado Federal, SP: RT, 1992 (Controle1)

Nonato. Obrigações – Orosimbo Nonato. Curso de obrigações, 5 vols., RJ: Forense, 1960

Nonato. Estudos – Orosimbo Nonato. Estudos sobre sucessão testamentária, 3 vs., RJ: Forense, 1957

Noronha. Ag. Instrumento – Carlos Silveira Noronha. Do agravo de instrumento, RJ: Forense, 1976

Noronha. Contratos – Fernando Noronha. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais (autonomia privada, boa-fé, justiça contratual), SP: Saraiva, 1994

Noronha. Obrigações – Fernando Noronha. Direito das Obrigações, SP: Saraiva. V. 1 (Fundamentos do Direito das Obrigações - Introdução à Responsabilidade Civil), 2003

Novais. Princípios – Jorge Reis Novais. Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa, Coimbra: Coimbra Editora, 2004

Novelino. Leit.compl.Dir.Constitucional2 – Marcelo Novelino (organizador). Leituras complementares de direito constitucional: controle de constitucionalidade e hermenêutica constitucional, 2.ª ed., Salvador: Jvs Podium, 2008. Obra coletiva

Nucci. ECA – Guilherme de Souza Nucci. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, RJ: Forense, 2014

Nucci. Leis5 – Guilherme de Souza Nucci. Leis penais e processuais penais comentadas, 5.ª ed., SP: RT, 2010

Nucci. Princípios – Guilherme de Souza Nucci. Princípios constitucionais penais e processuais penais, SP: RT, 2010

Nusdeo. Curso5 – Fabio Nusdeo. Curso de economia: introdução ao direito econômico, 5.ª ed., SP: RT, 2008

Nusdeo. Fundamentos – Fabio Nusdeo. Fundamentos para uma codificação do direito econômico, SP: s.ed., 1993

Nusdeo. Desenvolvimento – Fabio Nusdeo. Desenvolvimento e ecologia, SP: Saraiva, 1975

Nunes. Arbitragem e prescrição – Thiago Marinho Nunes. Arbitragem e prescrição, SP: Atlas, 2014

Nunes. Curso – Elpídio Donizetti Nunes. Curso didático de direito processual civil, Belo Horizonte: Del Rey, 1998

O

Odilon de Andrade. Coment. CPC – Odilon de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil [de 1939], v. VIII, RJ: Forense, 1941

Oertmann. Geschäftsgrundlage – Paul Oertmann. Die Geschäftsgrundlage:Ein neuer Rechtsbegriff (Base do negócio: um novo conceito jurídico), Leipzig-Erlangen: A. Deichert’sche Verlagsbuchhandlung Dr. Werner Scholl, 1921

Olagnier. Droit d’auteur – Paul Olagnier. Le droit d’auteur, 2 vs., Paris: LGDJ, 1934

Oliveira. Agravo interno – Pedro Miranda de Oliveira. Agravo interno e agravo regimental, SP: RT, 2009

Oliveira. Coment. LF – Celso Marcelo de Oliveira. Comentários à nova Lei de Falências, SP: IOB Thomson, 2005

Oliveira. Soc.limitada – Celso Marcelo de Oliveira. Sociedade limitada à luz do novo Código Civil brasileiro, Campinas: LZN, 2003

Oliveira. CLT Coment.2 – Francisco Antonio de Oliveira. Consolidação das Leis do Trabalho comentada, 2.ª ed., SP: RT, 2000

Oliveira. Manual2 – Francisco Antonio de Oliveira. Manual de processo do trabalho, 2.ª ed., SP: RT, 1999

Oliveira. Proc. Just. Trabalho4 – Francisco Antonio de Oliveira. O processo na Justiça do Trabalho, 4.ª ed.,. SP: RT, 1999

Oliveira. Coment. Locação – Juarez de Oliveira (coordenador). Comentários à lei de locação de imóveis urbanos, SP: Saraiva, 1992. Obra coletiva com comentários de Alcides Tomasetti Junior (arts. 1.º a 13), Luís Camargo Pinto de Carvalho (arts. 14 a 21), Carlos Alberto Dabus Maluf (arts. 22 a 26 e 37 a 42), Biasi Ruggiero (arts. 27 a 36 e 81), Vicente Greco Filho (arts. 43 a 45 e 59 a 66), Antonio Carlos Marcato (arts. 46 a 50, 58 e 67 a 70), Fábio Ulhoa Coelho (arts. 51 a 57 e 71 a 75), Rodolfo de Camargo Mancuso (arts. 76 a 80 e 82 a 90)

Oliveira. Ato administrativo5 – Régis Fernandes de Oliveira. Ato administrativo, 5.ª ed., SP: RT, 2007

Oliveira. Curso2 – Régis Fernandes de Oliveira. Curso de direito financeiro, 2.ª ed., SP: RT, 2008

Oliveira. Delegação2 – Régis Fernandes de Oliveira. Delegação e avocação administrativas, 2.ª ed., SP: RT, 2005

Oliveira. Infrações2 – Régis Fernandes de Oliveira. Infrações e sanções administrativas, 2.ª ed., SP: RT, 2005

Oliveira. Investigação2 – Francisco da Costa Oliveira. A defesa e a investigação do crime, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2008

Oliveira. Policiamento – José Ferreira de Oliveira. As políticas de segurança e os modelos de policiamento: a emergência do policiamento de proximidade, Coimbra: Almedina, 2006

Oliveira. Recursos – Bruno Silveira de Oliveira. Recursos e a duração razoável do processo, Brasília: Gazeta Jurídica, 2013

Oliveira. Servidores2 – Régis Fernandes de Oliveira. Servidores públicos, 2.ª ed., SP: Malheiros, 2008

Oliveira-Lacerda. Coment. CPC3 – Carlos Alberto Álvaro de Oliveira e Galeno Lacerda. Comentários ao Código de Processo Civil, v. VIII, t. II, 3.ª ed., RJ: Forense, 1998

Oliveira Martins. Mora – Lucas Gaspar de Oliveira Martins. Mora, inadimplemento absoluto e adimplemento substancial das obrigações, SP: Saraiva, 2011

Oliveira Rocha. Processo administrativo fiscal – Valdir de Oliveira Rocha (coord.). Processo administrativo fiscal, SP: Dialética, 1997

Onófrio. Manual – Fernando Jacques Onófrio, Manual de honorários advocatícios, SP: Saraiva, 1998

Opitz. Mora2 – Oswaldo Opitz. A mora no negócio jurídico: doutrina e jurisprudência, 2.ª ed., SP: Saraiva, 1984

Opitz-Opitz. Contratos agrários – Oswaldo Opitz e Silvia C. B. Opitz. Contratos agrários no Estatuto da Terra, RJ: Borsoi, 1969

Opitz-Opitz. Curso – Oswaldo Opitz e Silvia C. B. Opitz. Curso completo de direito agrário, 6.ª ed., SP: Saraiva, 2012

Ordacgy-Purvin. Advocacia de Estado – André da Silva Ordacgy e Guilherme José Purvin de Figueiredo. Advocacia de Estado e Defensoria Pública: funções essenciais à justiça, Curitiba: Letra da Lei, 2009

Orione. Liminares – Luiz Orione Neto. Liminares no processo civil e legislação processual civil extravagante, SP: Lejus, 1999

Orione. Recursos – Luiz Orione Neto. Recursos cíveis, SP: Saraiva, 2002

Orione. Trat. liminares – Luiz Orione Neto. Tratado das liminares, 2 vs., Coleção “Tratado das medidas de urgência”, SP: Lejus, 2000 (citação: volume, número e página)

Ortells Ramos. DPC10 – Manuel Ortells Ramos. Derecho procesal civil, 10.ª ed., Cizur Menor: Thomson Reuters-Aranzadi, 2010

Osório. Dir. adm. sancionador2– Fábio Medina Osório. Direito administrativo sancionador, 2.ª ed., SP: RT, 2005

Osório. Dir sancionador – Fábio Medina Osório (coord.). Direito sancionador: Sistema Financeiro Nacional, Belo Horizonte: Fórum, 2007

Osório. Improbidade2 – Fábio Medina Osório. Improbidade administrativa: observações sobr a Lei 8429/92, 2.ª ed., Porto Alegre: Síntese, 1998

Osório. Sistema financeiro – Fábio Medina Osório (coord.). Direito sancionador: sistema financeiro nacional. Belo Horizonte: Forum, 2007

Osório. Teoria – Fábio Medina Osório. Teoria da improbidade administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência, SP: RT, 2007

Otero. Caso julgado – Paulo Otero. Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional, Lisboa: Lex, 1993

Otero. Instituições – Paulo Otero. Instituições políticas e constitucionais, v. I, Coimbra: Almedina, 2007

Otero. Legalidade – Paulo Otero. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade, Coimbra: Almedina, 2007

Otero-outro. Comentário – Paulo Otero (coordenador). Comentário à Constituição Portuguesa, v, II (Organização económica); v. III, t. 1.º (Princípios gerais da organização do poder político), Coimbra: Almedina, 2008. Obra coletiva

Otto. Präklusion – Hansjörg Otto. Die Präklusion (ein Beitrag zum Prozeβrecht), Berlin: Duncker & Humblot, 1970

Ovídio Baptista. Arresto – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Doutrina e prática do arresto ou embargo, RJ: Forense, 1976

Ovídio Baptista. Curso – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Curso de Processo Civil, SP: RT, v. I, 5.ª ed., 2000; v. II, 4.ª ed., 2000; v. III, 3.ª ed., 2000

Ovídio Baptista. Coment. CPC2 – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Comentários ao Código de Processo Civil, v. XI, 2.ª ed., Porto Alegre: Lejur, 1986

Ovídio Baptista. Coment CPC-RT v. 1 – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 1 (Processo de conhecimento – arts. 1.º-100), SP: RT, 2000

Ovídio Baptista. Coment. CPC-RTv. 13 – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Comentários ao Código de Processo Civil, v. 13 (Procedimentos especiais – arts. 890-981), SP: RT, 2000

Ovídio Baptista. Proc. Cautelar – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Do processo cautelar, RJ: Forense, 1998

Ovídio Baptista. Procedimentos especiais – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Procedimentos especiais, RJ: Aide, 1989

Ovídio Baptista. Sent. Liminar – Ovídio Araújo Baptista da Silva. Da sentença liminar à nulidade da sentença (Ensaios e pareceres), SP: Forense, 2001

Ovídio Baptista-Fábio Gomes. Teoria2 – Ovídio Araújo Baptista da Silva e Fábio Luiz Gomes. Teoria geral do processo civil, 2.ª ed., SP: RT, 2000

P

Pace. Diritto transitório – Gaetano Pace. Il diritto transitorio con particolare riguardo al diritto privato, Milano: Ambrosiana, 1944

Pacheco. Novo Tratado – Cláudio Pacheco. Novo Tratado das Constituições brasileiras, v. I, SP: Saraiva, 1990

Pacheco. Tratado – Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições brasileiras, ts. I a XIV, RJ-SP: Freitas Bastos-Edigraf, 1958/1965

Pacífico. Ônus – Luiz Eduardo Boaventura Pacífico. O ônus da prova no direito processual civil, SP: RT, 2000

Padilla. Mora – René A. Padilla. La mora en las obligaciones, Buenos Aires: Alfredo y Ricardo Depalma, 1983

Padovani-outro. Cod. Penale4 – Tullio Padovani (diretor). Codice penale (Le fonti del diritto italiano), 2 vs., 4.ª ed., Milano: Giuffrè Editore, 2007. Obra coletiva

Pagano. Opere – Francesco Mario Pagano. Opere filosofico-politiche ed estetiche, volume único, Capolago: Elvetica, 1837

Pagenstecher. Einrede – Max Pagenstecher. Die Einrede der Rechtskraft im Aufwertuungsprozess (im Lichte der Judikatur des Reichsgerichts), Mannheim-Berlin-Leipzig: J. Bensheimer, 1925

Pagenstecher. Prozessprobleme – Max Pagenstecher. Prozessprobleme, Mannheim-Berlin-Leipzig: J. Bensheimer, 1930

Pagenstecher. Rechtskraft – Max Pagenstecher. Zur Lehre von der materiellen Rechtskraft, Berlin: Verlag von Franz Vahlen, 1904

Paixão Côrtes. RE – Osmar Mendes Paixão Côrtes. Recurso extraordinário: origem e desenvolvimento no direito brasileiro, RJ: Forense, 2005

Palaia. Contestação5 – Nelson Renato Palaia Ribeiro de Campos. Técnica da contestação, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1997

Palaia. Fato notório – Nelson Palaia. O fato notório, SP: Saraiva, 1997

Palaia. Pet. Inicial7 – Nelson Renato Palaia Ribeiro de Campos. Técnica da petição inicial, 7.ª ed., SP: Saraiva, 2000

Palandt-outro. KommBGB72 – Otto Palandt (fundador) e outro. Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch (“Comentário sobre o Código Civil alemão”), 72.ª ed., München: Beck, 2013; 70.ª ed., 2011; 67.ª ed., 2008; 61.ª ed., 2002. Obra coletiva fundada por Otto Palandt e retrabalhada por Peter Bassenge, Gerd Brudermüller, Uwe Diederichsen, Wolfgang Edenhofer, Helmut Heinrichs, Andreas Heldrich, Hans Putzo, Hartwig Sprau, Heinz Thomas, Walter Weidenkaff (citação: abreviatura, parágrafo do BGB e página)

Palu. Atos de governo – Oswaldo Luiz Palu. Controle dos atos de governo pela jurisdição, SP: RT, 2004

Palu. Constitucionalidade2 – Oswaldo Luiz Palu. Controle de constitucionalidade: conceito, sistemas e efeitos, 2.ª ed., SP: RT, 2001; 1.ª ed., 1999

Paula. CPC Anotado5 – Alexandre de Paula. Código de Processo Civil anotado, 4 vs., 5.ª ed., SP: RT, 1992 (citação: autor, obra, volume e página)

Paula. PCLJ – Alexandre de Paula. O processo civil à luz da jurisprudência (nova série), vs. I a XVI, RJ: Forense, a partir de 1982 (citação: autor, obra, volume, número da ementa e página)

Paula. RJCPC – Alexandre de Paula e Geraldo Magela Alves. Repertório de Jurisprudência do Código de Processo Civil, RJ: Forense, vs. I e II, 1991; vs. III a VI, 1992; vs. VII a X, 1993; v. XI, 1994 (citação: autor, obra, volume e página)

Paula Baptista. Compêndio7 – Francisco de Paula Baptista. Compêndio de theoria e prática do processo civil comparado com o commercial, 7.ª ed., RJ: Garnier, 1910; 3.ª ed., Pernambuco: Livraria Acadêmica & Livraria Industrial, 1872

Paulo de Lacerda-outro. Manual CC – Paulo de Lacerda e outro. Manual do Código Civil brasileiro, 20 vs., 27 ts, RJ: Jacintho Ribeiro dos Santos Editor, 1916/1934. Obra coletiva de comentários ao Código Civil, coordenada por Paulo de Lacerda. Comentários de Paulo de Lacerda, Rodrigo Octávio, Milcíades Mário de Sá Freire, Antonio Marques dos Reis, Eduardo Espínola, Luiz Frederico Sauerbronn Carpenter, Cândido de Oliveira, Estevam de Almeida, Virgílio de Sá Pereira, Dídimo Agapito da Veiga, Tito Fulgêncio, Pontes de Miranda, Astolpho Rezende, Clóvis Beviláqua, Hermenegildo de Barros, Joaquim Augusto Ferreira Alves (citação: coordenador, autor, obra, volume, tomo, artigo, e página)

Pawlowski. Allg. Teil6 – Hans-Martin Pawlowski. Allgemeiner Teil des BGB (Grundlehren des bürgerlichen Rechts), 6.ª ed., Heidelberg: C.F. Muller, 2000

Pawlowski. Einführung2 – Hans-Martin Pawlowski. Einführung in die juristische Methodenlehre, 2.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 2000

Pawlowski. Methodenlehre3 – Hans-Martin Pawlowski. Methodenlehre für Juristen (Theorie der Norm und des Gesetzes), 3.ª ed., Heidelberg: C.F. Müller, 1999

Pazzaglini Filho. LIA Coment.3 – Marino Pazzaglini Filho. Lei de improbidade administrativa comentada, 3.ª ed., SP: Atlas, 2006

Pazzaglini Filho. Princípios2 – Marino Pazzaglini Filho. Princípios constitucionais reguladores da administração pública, 2.ª ed., SP: Atlas, 2003

Pedrotti-Pedrotti. CC – Irineu Pedrotti e William Pedrotti. Novo Código Civil brasileiro: quadro comparativo, Campinas: LZN, 2002

Pedrotti-Pedrotti. Locação – Irineu Pedrotti e William Pedrotti. Comentários à Lei de Locação, SP: Método, 2005

Pego. Oligopólios – Paulo Fernandes Mariano Pego. O controle dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência, Coimbra: Almedina, 2007

Peláez. Estado de derecho – Carlos Peláez. Estado de derecho y estado de sítio, Bogotá: Temís, 1955

Peluso-outro. CC Comentado6 – Antonio Cezar Peluso (coordenador) e outro. Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, 6.ª ed., Barueri: Manole, 2012; 3.ª ed., 2009. Obra coletiva de autoria de Cláudio Luiz Bueno de Godoy, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Jr., José Roberto Neves Amorim, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Mauro Antonini, Milton Paulo de Carvalho Filho, Nelson Rosenvald e Nestor Duarte (citação: Peluso-Rosenvald. CC Comentado6, coment. CC 508 , p. 568)

Penteado. Provas ilícitas – Jaques de Camargo Penteado (organizador). Provas ilícitas e reforma pontual, SP: RT, 1997

Penteado. Dir. Coisas3 – Luciano de Camargo Penteado. Direito das coisas, 3.ª ed., SP: RT, 2014; 2.ª ed., 2011; 1.ª ed., 2008

Penteado. Doação – Luciano de Camargo Penteado. Doação com encargo e causa contratual, SP: Millennium, 2004

Penteado. Penhor de ações – Mauro Bardawil Penteado. O penhor de ações no direito brasileiro, SP: Malheiros, 2008

Penteado. Proc.Penal – Jaques de Camargo Penteado. Manual de processo penal, SP: RT, 2013 (Manuais Instrumentais para Graduação, coord. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery)

Penteado. Terceiros – Luciano de Camargo Penteado. Efeitos contratuais perante terceiros, SP: Quartier Latin, 2007

Penteado-Dip. VidaDirHum – Jaques de C. Penteado e Ricardo Henry Marques Dip (organizadores). A vida dos direitos humanos - Bioética médica e jurídica, Porto Alegre: Fabris, 1999

Pereira. Erro – André Gonçalves Pereira. Erro e ilegalidade no acto administrativo, Lisboa: Ática, 1962

Pereira. Cond. e Incorporações10 – Caio Mário da Silva Pereira. Condomínio e incorporações, 10.ª ed., RJ: Forense, 2001

Pereira. Criança e adolescente – Tânia da Silva Pereira. Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar, 2.ª ed., RJ: Renovar, 2008

Pereira. Curso3 – Bruno Yepes Pereira. Curso de direito internacional público, 3.ª ed., SP: Saraiva, 2009

Pereira. Instit. DC – Caio Mário da Silva Pereira. Instituições de direito civil, vs. I a VI, RJ: Forense, 2000; v. I (Introdução ao direito civil e teoria geral do direito civil), 19.ª ed.; v. II (Teoria geral das obrigações), 19.ª ed.; v. IV (Posse, Propriedade, Direitos reais de fruição, Garantia e Aquisição), 14.ª ed.; v. VI (Direito das sucessões), 12.ª ed. (citação: abreviatura, volume, edição, número e página. Ex.: Pereira, Instit., v. VI, 436, 39)

Pereira. Melhor interesse – Tânia da Silva Pereira (coord.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar, RJ: Renovar, 1999. Obra coletiva

Pereira. Princípios – Rodrigo da Cunha Pereira. Princípios fundamentais norteadores do direito de família, Belo Horizonte: Del Rey, 2006

Pereira Calças. Soc. limitada – Manoel de Queiroz Pereira Calças. Sociedade limitada no novo Código Civil, SP: Atlas, 2003

Pereira da Silva. Acto administrativo – Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva. Em busca do acto administrativo perdido, Coimbra: Almedina, 2003

Pérez Luño. Der. Humanos – Antonio E. Pérez Luño. Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitución, Madrid: Tecnos, 1986

Perlingieri. DC Costituzionale2 – Pietro Perlingieri. Il diritto civile nella legalità costituzionale, 2.ª ed., Roma: Scientifiche Italiane, 2001

Perlingieri. Forma – Pietro Perlingieri. Forma dei negozi e formalismo degli interpreti, Camerino: Università di Camerino, 1987

Perlingieri. Interpretazioni – Pietro Perlingieri. Interpretazione e legalità costituzionale, Roma: Scientifiche Italiane, 2012

Perlingieri. Problemi – Pietro Perlingieri. Il diritto dei contratti fra persona e mercato: Problemi del diritto civile, Napoli-Roma: Edizioni Scientifiche Italiane, 2003

Perlingieri-outro. Man. dir. civile6 – Pietro Perlingieri (diretor). Manuale di diritto civile, 6.ª ed., Napoli-Roma: Edizioni Scientifiche Italiane, 2007; 5.ª ed., 2005. Obra coletiva dirigida por Pietro Perlingieri com a colaboração de A. Alpini, A. C. Nazzaro, A. Di Amato, A. Federico, A. Flamini, A. Tartaglia Polcini, B. Carboni, B. Troisi, C. Perlingieri , Carmine Donisi, D. Mantucci, Daniela Valentino , E. Capobianco, Enrico Minervini, Ernesto Briganti, F. Prosperi, F. Sbordone, F. Volpe, Fabrizio Criscuolo, Filippo Maisto, Filippo Nappi, Francesco Ruscello, G. Biscontini, G. Carapezza Figlia, G. Lisella, G. Marinaro, G. Recinto, G. Romano, Giovanni Perlingieri, Giovanni Tatarano, Lanfranco Ferroni, Liliana Rossi Carleo, Loris Lonardo , Luigi Corsaro, M. A. Urciuoli, M. Galli, M. Imbrenda , M. V. Cozzi, Mauro Pennasilico, N. Cipriani, O. Lombardi, P. D’Addino, P. D’Amico, Pasquale Femia, Pasquale Stanzione, R. Di Raimo, R. Mongillo, R. Pane, Rocco Favale, S. Di Amato, S. Nappi, T. V. Russo,V. Donato, Vitto Rizzo

Persiani. Previdência social – Mattia Persiani. Direito da previdência social, trad. Edson l. M. Bini, 14.ª ed., SP: Quartier Latin, 2008

Pessoa Jorge. Mandato – Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge. O mandato sem representação, Lisboa: Ática, 1961

Pescatore. Sposizione – Matteo Pescatore, Sposizione compendiosa della procedura civile e criminale, vol. I, parte I (procedura civile), 1864; vol. I, parte II (procedura criminale), 1864; vol. II, 1865; libro secondo, 1871; Torino: UTET

Pestalozza. VerfPR3 – Christian Pestalozza. Verfassungsprozeβrecht, 3.ª ed., München: Beck, 1991

Pestana. RE e REsp – João Carlos Pestana de Aguiar. Recursos extraordinário e especial, RJ: Espaço Jurídico, 2004

Petrolati. Tempi – Petrolati. I tempi del processo e l’equa riparazione per la durata non ragionevole: la c.d. “Legge Pinto”, Milano: Giuffrè, 2005

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Pfeiffer-Pasqualotto. CDC e CC – Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Adalberto Pasqualotto. Código de defesa do consumidor e o Código civil de 2002, SP: RT, 2005. Obra coletiva de artigos sobre o CDC e o CC, coordenada por Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Adalberto Pasqualotto. Comentários de Adalberto Pasqualotto, Amanda Flávio de Oliveira, Anderson Schreiber, Claudia Lima Marques, Fábio Siebeneichler de Andrade, Gustavo Tepedino, Heloísa Carpena, João Batista de Almeida, José Reinaldo de Lima Lopes, Leonardo Roscoe Bessa, Luciano Benetti Timm, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Sérgio Cavalieri Filho. Citação: abreviatura, autor, nome do artigo e página

Pieroth-Schlink-Kniesel. Polizeirecht4 – Bodo Pieroth, Bernhard Schlink, Michael Kniesel. Polizei-und Ordnungsrecht (mit Versammlungsrecht), 4.ª ed., München: C.H.Beck, 2007

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Pimentel. Coment. CPC2 – Wellington Moreira Pimentel. Comentários ao Código de Processo Civil, v. III, 2.ª ed., SP: RT, 1979

Pinheiro Carneiro. Coment. CPC3 – Paulo Cézar Pinheiro Carneiro. Comentários ao Código de Processo Civil, RJ: Forense: v. IX, t. I, 3.ª ed., 2003 (v. IX, t. I); v. IX, t. II, 2006

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Pinto Ferreira. Curso dir. constitucional5 – Pinto Ferreira. Curso de direito constitucional, 5.ª ed., SP: Saraiva, 1991

Pinto Ferreira. Curso DPC – Pinto Ferreira. Curso de direito processual civil, SP: Saraiva, 1998

Pinto Ferreira. Princípios6 – Pinto Ferreira. Princípios gerais do direito constitucional moderno, 2 vs., 6.ª ed., SP: Saraiva, 1983

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Piovesan. Temas – Flávia Piovesan. Temas de direitos humanos, SP: Max Limonad, 1998

Pires de Lima-Antunes Varela. CC Anotado – Pires de Lima e Antunes Varela. Código Civil anotado, 6 vs., Coimbra: Coimbra Editora: v. I (4.ª ed., 1987); v. II (4.ª ed., 1997); v. III (2.ª ed., 1987); v. IV (2.ª ed., 1992); v. V (1995); v. VI (1998)

Pires-Pires. Coment. Protestos – José Paulo Leal Ferreira Pires e Ieda Maria Ferreira Pires. Comentários à nova Lei de Protesto Cambial e de Documentos de Dívida, SP: Malheiros, 1998

Piva. Bem ambiental – Rui Carvalho Piva. Bem ambiental, SP: Max Limonad, 2000

Pizzol. Competência – Patrícia Miranda Pizzol, Competência no processo civil, SP: RT, 2003

Pizzol. Liquidação – Patrícia Miranda Pizzol, Liquidação nas ações coletivas, SP: Lejus, 1998

Planck. Beweisurteil – Julius Wilhelm von Planck. Die Lehre von dem Beweisurteil (mit Vorschlägen für die Gesetzgebubg), Scientia Verlag, Aalen, 1973 (reimpressão da edição de Göttingen, 1848)

Planck. Lehrbuch – Julius Wilhelm von Planck. Lehrbuch des Deutschen Civilprozessrechts, 2 vs., Beck Verlag. V. I (1887), Nördlingen; v. II (1896), München

Planiol-Ripert. Traité2 – Marcel Planiol e Georges Ripert. Traité pratique de droit civil français, 13 vs., 2.ª ed., Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence: t. I (Les persones), 1952; t. II (La famille), 1952; t. III (Les biens), 1952; t. IV (Sucessions), 1956; t. V (Donations et testaments), 1957; t. VI (Obligations – Première Partie), 1952; t. VII (Obligations – Deuxième Partie), 1954; t. VIII (Les régimes matrimoniaux – Première Partie), 1957; t. IX (Les régimes matrimoniaux – Deuxième Partie), 1960; t. X (Contrats civils – Première Partie), 1956; t. XI (Contrats civils – Deuxième Partie