Curso de Arbitragem - Ed. 2020

5. Arbitrabilidade, Princípios da Arbitragem e Espécies

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ROTEIRO DE ESTUDOS

1. Arbitrabilidade

• Subjetiva

• Objetiva

2. Princípios norteadores da arbitragem

• Autonomia privada

Kompetenz-kompetenz

• Devido processo legal

3. Espécies de arbitragem

• Avulsa ou ad hoc

• Institucional

5.1.Arbitrabilidade

A arbitrabilidade é a condição essencial para que um determinado conflito seja submetido à arbitragem, e vem previsto já no art. 1.º da Lei Especial: “As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis” (grifos nossos).

Existe, pois, um filtro dos litígios que poderão ser encaminhados ao juízo arbitral.

A arbitrabilidade será subjetiva ou objetiva, conforme se...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084531/5-arbitrabilidade-principios-da-arbitragem-e-especies-curso-de-arbitragem-ed-2020