Curso de Arbitragem - Ed. 2020

9. Procedimento Arbitral – II

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

ROTEIRO DE ESTUDOS

1. Do desenvolvimento da arbitragem

• Fase postulatória – alegações iniciais

• Atos processuais

• Revelia – art. 22, § 3.º

• Tentativa de conciliação – art. 21, § 4.º (c/c art. 28)

2. A produção de provas na arbitragem – fase instrutória – art. 22

• Considerações gerais

• Depoimento das partes

• Oitiva de testemunhas

• Testemunhas técnicas – expert witnesses

• Memoriais

3. Casuísticas no curso do procedimento

• As despesas com a arbitragem – arts. 27 e 13, § 7.º

• A confidencialidade na arbitragem

• Interrupção da prescrição

• Participação do advogado e assistente da parte

9.1.Introdução

Refletindo sobre a melhor didática em apresentar o procedimento arbitral, na amplitude que o tema sugere, optamos por oferecer seu estudo em vários capítulos, com o objetivo de facilitar a sua compreensão.

Superadas as etapas preliminares, e da chamada “estabilização da demanda”, segue-se para o desenvolvimento da arbitragem. Aqui serão vistas as regras de processo propriamente dito, em suas fases: postulatória e instrutória, para, em separado, tratar da sentença arbitral.

Também serão examinadas casuísticas processuais, como conciliação, revelia, participação de advogado no procedimento, efeitos da citação na prescrição etc.

Como visto, com ou sem o termo de arbitragem ou ata de missão, a arbitragem prossegue regularmente para seu desígnio: solução do conflito, com a prática dos atos, pelo árbitro (ou tribunal), e pelas partes.

Lembrando sempre da ausência de lei para ordenar o desenvolvimento da arbitragem, suas regras serão buscadas em diversas fontes: na vontade das partes; no regulamento da instituição arbitral indicada para a administração do procedimento; na ata de missão, se houver; e na decisão do árbitro, com autoridade para disciplinar em caráter supletivo, as lacunas a respeito.

Convém deixar clara a inexistência de qualquer previsão legal para se adotar, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, 1 permitindo-se o aproveitamento destas apenas se as partes de comum acordo assim desejarem, e se manifestarem de forma expressa.

E para disciplinar o procedimento (como também se faz para a escolha da entidade arbitral), devem ser consideradas as características de cada controvérsia, a qualidade das partes, valor envolvido, grau de especificidade da matéria, necessidade ou dispensa de mais alargada instrução etc.

Mas, mesmo diante da multiplicidade de opções, pode-se apresentar um modelo usual para o procedimento. Vejamos:

9.2.Do desenvolvimento da arbitragem

Para o sadio desenvolvimento da arbitragem, devem ser observadas a fase postulatória, a fase instrutória e a fase decisória, 2 excluindo-se do juízo arbitral, em regra, a etapa para se exigir o cumprimento da sentença, por faltar ao árbitro a coertio e executio.

9.2.1.Fase postulatória

Até agora, ressalvado sempre a convenção, regulamento ou decisão em contrário, apenas foi identificado o conflito, com a delimitação do objeto da arbitragem e apresentação de pedido ainda abrangente, com o respectivo valor estimado, e tudo de forma concisa e objetiva.

Necessárias, então, as chamadas “alegações iniciais”, nas quais o solicitante apresenta, detalhadamente, a fundamentação pertinente à sustentação de seus alegados direitos e específica os respectivos pedidos. 3

Sabendo o solicitado do conflito e sua extensão, também ele deverá apresentar as suas “alegações iniciais”, já em defesa de seus interesses. E mais, admite-se nesta oportunidade seja oferecido por ele também pedido contraposto (com conteúdo da conhecida reconvenção do processo civil). Ou seja, marque-se com destaque: o solicitado pode fazer pedido no procedimento arbitral já em seu início, 4 o que resulta em clara celeridade para a solução daquele conflito.

Na maioria das vezes esta perspectiva de o solicitado apresentar pedido se faz constar do próprio termo de arbitragem ou ata de missão, e desde então, pois, já se terá ampliado o objeto da arbitragem; terá sido, assim, feita a fixação dos pontos controvertidos na fase preliminar, para melhor direcionar o procedimento. Pode, porém, pelo regulamento ou convenção, ser restrita a oportunidade de pedido pelo solicitado, exigindo-se, por exemplo, que tenha constado expressamente no termo inicial, sob pena de não mais se admitir a ampliação da lide.

Com base no estabelecimento prévio quanto à organização da arbitragem (no cronograma provisório), o prazo será fixado, não necessariamente em dias corridos, mas, como é usual, através da indicação do termo final (até o dia tal), e geralmente é comum às partes.

Mesmo propondo a instituição arbitral prazo certo em seu regulamento, 5 pode ser estabelecido lapso temporal diverso, de acordo com as circunstâncias. E nestas alegações iniciais, devem as partes desde logo produzir a prova documental.

Com as alegações iniciais, de ambas as partes, indicadas suas pretensões, abre-se a oportunidade para o contraditório, defendendo-se cada qual sobre as alegações do outro (“contestação”). E aqui, novamente, pertinente se faz a juntada de documentos contrapostos às alegações da outra parte. Na sequência, se necessário manifestações “cruzadas” entre as partes, estas podem ser determinadas ou autorizadas (seriam as réplicas, tréplicas etc.), até iniciar-se a instrução.

Após a instrução, a ser adiante analisada, as partes apresentam seus memoriais, orais, no encerramento da audiência (o que é raríssimo), ou por escrito, simultaneamente, no prazo assinalado, sendo este último procedimento mais comum.

9.2.2.Dos atos processuais

Pelas partes, suas manifestações são escritas, acompanhadas de documentos, sem maiores exigências formais ou burocráticas, 6 admite-se, quando assim convencionado ou regulamentado pela entidade, o peticionamento eletrônico, mantendo virtual todo o procedimento (como já se faz no...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084551/9-procedimento-arbitral-ii-curso-de-arbitragem-ed-2020