Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

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6. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 314)

6. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 314)

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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Art. 314 – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

6.1.Considerações iniciais

O crime insculpido no art. 314 do Código Penal enquanto categoria autônoma é criação do legislador de 1940, inspirado no Código Penal da Holanda.

Na hipótese de prática de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, pode haver por parte do agente o mesmo intuito e desvalor relativamente ao delito previsto no artigo 313-A, mas a resposta cominada é muito mais leve, o que desnuda problemas de proporcionalidade.

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084880/6-extravio-sonegacao-ou-inutilizacao-de-livro-ou-documento-art-314-direito-penal-vol-5-ed-2020