Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

8. Concussão (Art. 316, Caput)

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Concussão

Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

[...]

8.1.Considerações iniciais

Foi longa a evolução dogmática do delito de concussão, marcada pelo desafio de sua autonomia, isto é, por uma trajetória que demandou alargado período até o seu pleno reconhecimento enquanto figura penal distinta de qualquer outra.

A palavra “concussão” deriva do latim “concutere”, relativa à conduta de sacudir uma árvore, para fazerem cair seus frutos. Inicialmente, na Roma Antiga, exprimia a ideia que hoje pode ser entendida como um furto violento, somente mais tarde sendo compreendida como recebimento de vantagem indevida por parte de funcionários públicos, algo que se deu em face do desenvolvimento de uma mais incrementada estrutura estatal.

O tema robusteceu-se como problema social com a ampliação dos domínios romanos, diante das mais diversas espoliações sofridas pelos povos conquistados. Nesse sentido, as figuras de concussão e de corrupção passaram a confundir-se, havendo disciplina legislativa a partir do século II a.C.

O delito ganhou autonomia (concussio) somente no período do Império romano, assumindo os contornos de exigência de vantagem espúria por parte de agente público. Apesar disso, com a queda de Roma, no período medieval, o tema retrocedeu, voltando a se confundir concussão e corrupção, situação que prevaleceu até o Código napoleônico (1810), que separou as figuras, influenciando as legislações subsequentes do sistema romano-germânico.

Na realidade brasileira, o Código Criminal do Império, de 1830, inspirado na legislação francesa, disciplinou com minúcia a questão, prevendo fórmula genérica e espécies de concussão. O Código Penal Republicano (1890), por sua vez, com pior …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084882/8-concussao-art-316-caput-direito-penal-vol-5-ed-2020