Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

25. Tráfico de Influência (Art. 332)

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tráfico de Influência

Art. 332. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada da 1/2 (metade), se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

25.1.Considerações iniciais

O crime de tráfico de influência remonta à Roma Antiga, onde fora nominado venditio fumi (“venda de fumaça”). Sobre a origem do delito, escrevem Pagliaro e Costa Júnior:

A denominação se deve ao seguinte fato: quando o Imperador Alexandre Severo tomou conhecimento de que um certo Vetrônio, que freqüentava a Corte, recebia dinheiro sob pretexto de influir em decisões governamentais, ordenou fosse ele colocado numa fogueira de palha úmida e lenha verde. Veio ele a morrer não pelo fogo, mas sufocado pela fumaça (fumus), enquanto um funcionário apregoava em alta voz: fumu punitur qui fumum vendit (pune-se com a fumaça aquele que vende fumaça). Até hoje, na doutrina italiana, em razão da origem histórica do crime, é ele conhecido igualmente como venda de fumaça (em italiano, vendita di fumo).1

Posteriormente, a …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084899/25-trafico-de-influencia-art-332-direito-penal-vol-5-ed-2020