Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

31. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 337)

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Subtração ou inutilização de livro ou documento

Art. 337 – Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:

Pena – reclusão, 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

31.1.Considerações iniciais

O delito de subtração ou inutilização de livro ou documento remonta ao período codificador europeu do século XIX, sendo novidade trazida no Brasil pelo Código Penal de 1940. Não houve modificação da redação originária insculpida no art. 337.

O escopo da incriminação é o de preservar livros oficiais, processos ou documentos utilizados para o exercício das funções públicas.

31.2.Objetividade jurídica

O bem jurídico tutelado diz respeito às funções públicas, isto é, ao regular exercício das atividades administrativas, obliteradas pelo ataque a objetos fundamentais a seu funcionamento.

31.3.Sujeitos do delito

Sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, cuidando-se de crime comum, ou geral. O funcionário público pode ser sujeito ativo, desde que não seja responsável pela custódia do livro, processo ou documento.

Caso o crime seja cometido por intraneus que detenha a guarda do objeto material em razão da função, incidirá no crime previsto no art. 314 do Código Penal, isto é,...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084905/31-subtracao-ou-inutilizacao-de-livro-ou-documento-art-337-direito-penal-vol-5-ed-2020