Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

35. Reingresso de Estrangeiro Expulso (Art. 338)

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Reingresso de estrangeiro expulso

Art. 338 – Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

35.1. Considerações iniciais

O crime de reingresso de estrangeiro expulso foi introduzido no ordenamento brasileiro por meio do art. 6º do Decreto nº 4.247/1921, inspirado no Código Penal norueguês de 1902. Subsequentemente, a figura viu-se incorporada pela Consolidação das Leis Penais 1 , de 1932. Referido delito foi então previsto no art. 108, § 10, dentro do capítulo dos “crimes contra a atual organização social”, no título dos “crimes contra a existência política da República”. Apenas com o Código Penal de 1940, influenciado pela legislação suíça de 1937, é que o reingresso de estrangeiro expulso passa a figurar propriamente como um crime contra a administração pública.

O art. 338 do Codex, incriminação que …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084949/35-reingresso-de-estrangeiro-expulso-art-338-direito-penal-vol-5-ed-2020