Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

37. Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (Art. 340)

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Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

37.1. Considerações iniciais

O delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção, enquanto figura autônoma – distinta da denunciação caluniosa –, é originário do Código Penal toscano, de 1853. Subsequentemente, foi previsto no Código italiano de 1889 e, finalmente, no de 1930 (Código Rocco), tendo a partir deste influenciado outras legislações, como a brasileira de 1940.

De conseguinte, em nosso ordenamento, foi novidade trazida pelo Código Penal atual, em seu art. 340, o qual não sofreu qualquer …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084971/37-comunicacao-falsa-de-crime-ou-de-contravencao-art-340-direito-penal-vol-5-ed-2020