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Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020
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Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
O delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção, enquanto figura autônoma – distinta da denunciação caluniosa –, é originário do Código Penal toscano, de 1853. Subsequentemente, foi previsto no Código italiano de 1889 e, finalmente, no de 1930 (Código Rocco), tendo a partir deste influenciado outras legislações, como a brasileira de 1940.
De conseguinte, em nosso ordenamento, foi novidade trazida pelo Código Penal atual, em seu art. 340, o qual não sofreu qualquer …
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