No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
- 3 acessos grátis às seções de obras.
- Busca por conteúdo dentro das obras.
Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Autoacusação falsa
Art. 341 – Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois)anos, ou multa.
O crime de autoacusaçãofalsa surge historicamente com o Código Penal italiano de 1889, que cuidava da falsa confissão de culpabilidade. Em seguida, o tipo foi erigido no Código Rocco (1930) com o nome de “autocalúnia”.
No Brasil, a figura surge com o Código Penal de 1940, art. 341, entre os crimes contra a administração da justiça. A redação legal não sofreu qualquer alteração desde então.
O bem jurídico protegido pela figura de autoacusaçãofalsa consiste nas funções públicas, ou seja, no regular …
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.