Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

40. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito (Art. 343)

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Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. As penas aumentam-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

40.1. Considerações iniciais

O suborno de testemunha já era incriminado no Direito Romano, tendo a figura, após lenta evolução pretoriana e disciplina em legislações pontuais, sido prevista no Digesto (Livro XLVIII, Título …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084974/40-corrupcao-ativa-de-testemunha-ou-perito-art-343-direito-penal-vol-5-ed-2020