40. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito (Art. 343)

Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. As penas aumentam-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

40.1. Considerações iniciais

O suborno de testemunha já era incriminado no Direito Romano, tendo a figura, após lenta evolução pretoriana e disciplina em legislações pontuais, sido prevista no Digesto (Livro XLVIII, Título X). Em razão da recepção medieval das fontes romanas, o crime difundiu-se, sendo agasalhado no período codificador.

No âmbito luso-brasileiro, as Ordenações Filipinas puniam a conduta em conjunto com o falso testemunho. O Código Criminal do Império (1830), apesar de sua avançada construção, não contemplou o tipo de forma autônoma. No Código Penal Republicano (1890), a confusa disciplina se deu como causa de aumento de pena do falso testemunho.

Coube ao Código Penal de 1940, em seu art. 343, erigir o delito autonomamente, com técnica tomada de empréstimo do Código Penal italiano de 1930. Posteriormente, a Lei nº 10.268/2001 alterou a redação do dispositivo, com vistas a aumentar sua abrangência para a figura do contador e seus cálculos, exasperar a sanção estabelecida (que era de reclusão de um a três anos, e multa, e passou a ser de reclusão de três a quatro...