Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

41. Coação no Curso do Processo (Art. 344)

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Coação no curso do processo

Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

41.1. Considerações iniciais

O delito de coação no curso do processo não desvela traçado histórico significativo, sendo incriminação recente. No caso brasileiro, a origem remota deu-se com figura assemelhada constante do art. 113 1 do Código Penal Republicano (1890), que vedava o uso de violência ou ameaça contra juiz ou jurado, para fins de influenciar suas decisões.

A previsão subsequente, insculpida no art. 344 do Código Penal de 1940, recebeu influência do Código Penal polonês, de 1932 2 . Desde a entrada em vigor do diploma, o dispositivo não sofreu qualquer …

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jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084975/41-coacao-no-curso-do-processo-art-344-direito-penal-vol-5-ed-2020