Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

50. Arrebatamento de Preso (Art. 353)

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Arrebatamento de preso

Art. 353 – Arrebatar preso, a fim de maltratá-lo, do poder de quem o tenha sob custódia ou guarda:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro)anos, além da pena correspondente à violência.

50.1.Considerações iniciais

O delito de arrebatamento de preso não possui traçado histórico alhures. Foi previsto pelo art. 127 1 do Código Criminal do Império (1830), enquanto uma invasão ao cárcere com o escopo de maltrato aos presos. A figura foi repetida pelo Código Penal Republicano, de 1890, em seu art. 133 2 , com pequena suavização da sanção imposta.

A previsão constante do art. 353 do Código Penal de 1940 procede a um alargamento da esfera de custódia normativa 3 , não mais limitada à unidade prisional, mas abarcando também a situação em que o preso se encontra sob guarda ou custódia, como durante o transporte ao Fórum.

Desde a entrada em vigor do Codex atual, não houve qualquer modificação legislativa no dispositivo.

50.2.Objetividade jurídica

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084984/50-arrebatamento-de-preso-art-353-direito-penal-vol-5-ed-2020