Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

51. Motim de Presos (Art. 354)

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Motim de presos

Art. 354 – Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou a disciplina da prisão:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois)anos, além da pena correspondente à violência.

51.1.Considerações iniciais

O delito de motim de presos foi novidade trazida à legislação penal brasileira pelo Código Penal de 1940, inspirado na disciplina suíça de 1937. Não obstante, tipo autônomo assemelhado já constava do Código Penal português de 1886.

O art. 354 do Codex não sofreu qualquer alteração desde a entrada em vigor deste.

51.2.Objetividade jurídica

O bem jurídico tutelado consiste nas funções públicas, particularmente de administração penitenciária, obliteradas em seu regular funcionamento pelo amotinamento de presos.

51.3.Sujeitos do delito

A incriminação em análise cuida-se de crime próprio, ou especial, somente podendo ser seu sujeito ativo a pessoa presa, isto é, aquela cerceada em sua liberdade pelo Estado.

Demais disso, por conta da dicção legal, a qual aponta “presos” que se amotinam, o crime é de concurso necessário (também chamado plurissubjetivo, ou plurilateral), isto é, sua caracterização pressupõe o envolvimento de número...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084985/51-motim-de-presos-art-354-direito-penal-vol-5-ed-2020