Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

52. Patrocínio Infiel e Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação (Art. 355)

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Patrocínio infiel

Art. 355 – Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

Patrocínio simultâneo ou tergiversação

Parágrafo único – Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

52.1. Considerações iniciais

O delito de patrocínio infiel decorre de larga evolução histórica, diretamente relacionada à conformação do sistema de justiça nas sociedades ocidentais. No Direito Romano, a infração ligava-se à ideia geral de prevaricação (praevaricatus consiste no desvio de uma linha reta), entendida como o favorecimento da parte contrária em um litígio. Inicial e especificamente, consistia na infidelidade do acusador público. Posteriormente, a noção passou a abarcar também o advocatus, aplicando-se a pena da calúnia.

No período medieval, por influência da ideia de falsidade...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084986/52-patrocinio-infiel-e-patrocinio-simultaneo-ou-tergiversacao-art-355-direito-penal-vol-5-ed-2020