Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

53. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório (Art. 356)

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Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Art. 356 – Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três)anos, e multa.

53.1.Considerações iniciais

O delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, ao lado das figuras de patrocínio infiel e patrocínio simultâneo ou tergiversação, compõe o que Noronha 1 chama de “crimes de advogado ou procurador”, para designar as infrações penais que exigem essa qualidade do sujeito ativo.

A conduta foi primeiramente vedada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Penal Republicano (1890), em seu art. 209, § 4º 2 , como modalidade de prevaricação. Mantida a previsão pela Consolidação das Leis Penais (1932), o Código Penal de 1940 abrigou-a em seu art. 356, entre os crimes contra a administração da justiça, com maior refinamento técnico.

Não houve qualquer alteração no dispositivo desde então.

53.2.Objetividade jurídica

O …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084987/53-sonegacao-de-papel-ou-objeto-de-valor-probatorio-art-356-direito-penal-vol-5-ed-2020